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Autonomia Tributária dos Municípios
A obra dá resposta a quatro questões cruciais no domínio da autonomia do Poder Local, em particular na esfera municipal e que são: - poderão os municípios dispor de poderes tributários próprios, mormente na fixação das regras de incidência, na fixação das taxas, na concessão dos benefícios fiscais dos impostos que lhes pertencem? - deverão os municípios dispor de tais poderes tributários? - quais os impostos de que os municípios devem dispor? - quais as perspetivas de evolução do nosso sistema tributário municipal? Esta questões dizem respeito ao poder municipal em Portugal, mas não descurando outras experiências de Direito Comparado, em particular as do Brasil e da ...
Direito Tributário 2014 - 16ª Edição
A obra mais completa. Versão atualizada e comentada tendo por base as propostas apresentadas pela Comissão e feitas as respetivas remissões Destaque nesta edição para a reforma da tributação em IRC para além das habituais alterações às leis que aprovam os respetivos Orçamentos de Estado (OE). Todos os códigos fiscais e legislação complementar, doutrina administrativa e índices cronológico, alfabético e remissivo. Inclui anotações, remissões, transcrição da anterior redação quando relevante, quadros e tabelas síntese. Principais Destinatários: Técnicos e Revisores Oficiais de Contas, Funcionários da DGCI e da DGAIEC, Consultores, Gerentes e Quadros das Empresas, Advogados, Solicitadores e Professores e alunos do ensino superior e pós-graduado
Códigos Tributários - Edição Universitária - 28a Edição
Apresenta-se uma edição revista e atualizada, que contempla as últimas alterações aos diplomas que integram a presente coletânea. O grande destaque vai para o Código do Imposto sobre as Pessoas Singulares, que foi alterado por diversos diplomas: pela Lei no 31/2024, de 28 de junho, diploma que aprovou medidas fiscais para a dinamização do mercado de capitais, e pelas Leis nos 32/2024, que atualizou o valor das deduções específicas do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, 33/2024, 34/2024 e 36/2024, que aumentou a dedução de despesas com habitação, todas de 7 de agosto. A referida Lei no 31/2024, de 28 de junho, também introduziu alterações ao Estatuto dos Benefícios Fiscais e ao Código do Imposto do Selo. Por fim, uma referência ao Decreto-Lei no 48-A/2024, de 25 de julho, que isentou de imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis e de imposto do selo a compra de habitação própria e permanente por jovens até aos 35 anos, através da alteração do Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis e do Código do Imposto do Selo.
Código do IMI 2021 - Anotado & Comentado
Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), atualizado até à Lei 75-B/2020, de 31 de dezembro, anotado e comentado. Este livro transpõe para o universo das publicações eletrónicas os conteúdos do portal Lexit (www.lexit.pt).
Legislação de Compliance e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo (BCFT)
A crescente legislação em matéria de branqueamento de capitais e combate ao financiamento do terrorismo obriga a que o «compliance» esteja permanentemente a adaptar-se aos novos desafios de uma economia em constante mudança. A esta crescente transmutação da realidade económica acresce a obrigatoriedade de as empresas reforçarem os seus sistemas de controlo interno de forma a evitarem consequências, tanto para estas como para todo o tecido empresarial e o próprio mercado. A acrescer a esta densificação normativa, as matérias relativas à proteção de dados pessoais encontram-se a proliferar e a conhecer um desenvolvimento sem paralelo. Perante esta conjugação de fatores, a presente legislação é uma ferramenta fundamental para todos os profissionais e estudantes da área de «compliance».
The Species-Area Relationship
Provides a comprehensive synthesis of a fundamental phenomenon, the species-area relationship, addressing theory, evidence and application.
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Placar Magazine
PLACAR: a maior revista brasileira de futebol. Notícias, perfis, entrevistas, fotos exclusivas.
