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Código do Imposto sobre Veículos - Anotado, Comentado, com Notas Remissivas e Jurisprudência
A obra que aqui se dá a conhecer corresponde a uma criteriosa anotação ao Código do Imposto sobre Veículos, à qual se adicionou a mais recente jurisprudência nacional e comunitária, bem como um conjunto de remissões e a doutrina administrativa da Autoridade Tributária e Aduaneira, acerca de cada preceito legal do diploma anotado. Concomitantemente, os autores dotaram ainda a presente obra de um vasto índice alfabético incidente não só sobre a matéria da fiscalidade automóvel mas de toda a vastidão de normas de direito tributário, conexos com este ramo específico do direito. Toda a construção doutrinária, resultante do labor e conhecimento adquirido ao longo de décadas por parte dos autores e que se acrescenta ao texto legal propicia aos aplicadores, aos estudantes de direito e ao público em geral, uma visão única e completa deste ramo de direito tributário.
A Responsabilidade Civil por Danos Causados por Veículos Autónomos
A presente obra analisa a realidade dos veículos autónomos, expondo o seu modo de funcionamento, os dilemas éticos que a sua utilização suscita, analisando-se, também, as causas das suas falhas que conduzem à produção de danos. Da mesma forma, apresentam-se os parâmetros de aceitação pela sociedade desta nova tecnologia, assim como as suas vantagens e desvantagens. Efetua-se, também uma análise de direito comparado, onde se pretende analisar a evolução legislativa no panorama mundial no que à utilização de veículos diz respeito. Por último, analisam-se os regimes da responsabilidade objetiva por acidentes de viação e a responsabilidade do produtor e a sua eventual aplicabilidade a acidentes que envolvam veículos autónomos.
Veículos Autónomos, Responsabilidade Civil e Seguro (Self Driving Cars)
A introdução no mercado de veículos autónomos, conduzidos por sistemas de inteligência artificial avançados com capacidade de aprendizagem e de decisão sobre todas as tarefas associadas à condução, introduz desafios aos regimes de responsabilidade civil e de seguro obrigatório automóvel. Esta obra identifica os obstáculos legais à circulação deste tipo de veículos em território nacional e a possibilidade de inclusão dos danos causados por estes veículos no instituto de responsabilidade civil extracontratual, incluindo a responsabilidade civil do produtor por defeitos do software, bem como no regime do seguro obrigatório automóvel. Para o efeito, analisam-se as recentes propostas legislativas da União Europeia sobre Inteligência Artificial e sua aplicabilidade à condução autónoma, concluindo-se por propostas de alteração legislativa que permitam a circulação destes veículos e a indemnização dos danos que venham a causar.
IPVA – IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
Finalmente, o contribuinte brasileiro tem acesso a uma das formas de burla aos seus direitos, e que os tem feito pagar o IPVA acima do valor que realmente deve. Depois de tanto tempo pagando o IPVA em valor acima do que deve, o contribuinte brasileiro tem agora, ao seu alcance, uma obra que o protegerá destas cobranças indevidas, e que permitirá, além disso, reaver tudo o que pagou indevidamente nos últimos 5 anos Os Estados e o Distrito Federal utilizam, desde a implantação do IPVA, de uma forma de apuração da base de cálculo do IPVA dos veículos usados, que tem permitido a eles a cobrança desse imposto acima do valor que realmente era devido. Os contribuintes, por desconhecerem...
Indicadores de Monetização de Emissões Atmosféricas para Veículos do Ciclo Otto
Esse trabalho apresentou uma metodologia de cálculo para monetização de gases atmosféricos emitidos por veículos do ciclo Otto no Brasil de 2000 a 2009, baseada no quantitativo da frota de veículos, de sua intensidade de uso, dos fatores de emissão e dos valores monetários de referência para o monóxido de carbono, óxido de nitrogênio, hidrocarbonetos e material particulado. Como resultado, têm-se os valores monetários das emissões dos gases selecionados dentro do período. Embora a frota de veículos tenha aumentado, observou-se a redução das emissões totais dos gases poluentes. Tal fenômeno pode ser atribuído ao desenvolvimento tecnológico dos veículos automotores flex...
Veículos elétricos e híbridos
Com ilustrações, fotos e diagramas, este livro aborda vários aspectos relacionados à tecnologia de veículos elétricos (ve), como: funcionamento, infraestrutura de recarga e questões de mercado e custos. Um capítulo sobre tecnologia de instalações elétricas introduz o leitor aos conceitos de baterias, sistemas de controle e recarga, que são estudados a fundo mais adiante. O livro também aborda procedimentos de manutenção e reparo de veículos elétricos, incluindo detecção de falhas, manutenção e informações iniciais de Identificação de problemas. Estudos de caso também são utilizados para ilustrar as diferentes tecnologias. É indicado para estudantes e profissionais da área automotiva e para proprietários de veículos elétricos.
Regime Jurídico do TVDE - Transporte de Passageiros em Veículos Descaracterizados a Partir de Plataforma Eletrónica
O aparecimento de novos modelos de negócio que gravitam em torno de plataformas eletrónicas de intermediação veio abalar as estruturas normativas tradicionais reguladoras do mercado, tendo o setor dos transportes sido indubitavelmente um dos mais afetados. Na verdade, à medida que empresas como a Uber se foram progressivamente instalando no seu território, os Estados viram-se subitamente confrontados com a necessidade de enquadrar juridicamente estas novas formas de mobilidade urbana ou mesmo de as banir de forma definitiva. O presente estudo tem por objeto a apresentação dos desafios encontrados e da forma como foram sendo superados em cada ordenamento jurídico, com particular destaque para o ordenamento jurídico português, na sequência da entrada em vigor da Lei n.o 45/2018, de 10 de agosto.
Recall em Veículos Automotores
O fenômeno recall aumenta significativamente cada ano e sem deixar muitos rastros vai ferindo e matando muitas pessoas sem que se dê a devida atenção.No caso do Brasil, infelizmente não existe um órgão que intensifique a fiscalização e realize testes nos veículos automotores buscando problemas que possam injuriar passageiros e a população em geral. Em países desenvolvidos há mais tempo, como os que fazem parte da Europa e os Estados Unidos, estes organismos, ao detectarem uma possível falha em um automóvel ou qualquer outro veículo, rapidamente convocam a montadora para que se manifeste sobre o assunto e, caso se consolide uma falha, ocorra o chamado para correção imediata.Mesmo assim, ultimamente estamos verificando a convocação para recall de veículos cujos problemas já existem há mais de uma década, sinal que mesmo naqueles países podem ocorrer falhas na fiscalização. Nada é infalível.
Código do Imposto Sobre Veículos 2021 - Anotado & Comentado
Código do Imposto Sobre Veículos (ISV), atualizado até à Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro, anotado e comentado. Este livro transpõe para o universo das publicações eletrónicas os conteúdos do portal Lexit (www.lexit.pt).
Veículos Automotores: Identificação, Inspeção, Vistoria, Avaliação, Perícia e Recall
Durante muitos anos a atividade de verificações em veículos automotores foi relegada a um segundo plano. Apesar de obrigatória desde o antigo Código de Trânsito Brasileiro, a inspeção ou vistoria veicular jamais saiu do papel como deveria.Em alguns casos, como a verificação de veículos sinistrados ou transformados, a inspeção é efetuada por organismos de inspeção credenciados pelo INMETRO e DENATRAN. No caso de Perícias em veículos automotores, podem ser realizadas em duas fases distintas, ou seja, na época da ocorrência ou muito tempo depois, em uma ação judicial.Deve ficar claro que os profissionais que têm a condição de efetuar tais trabalhos, ou seja, engenheiros...
