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O DIREITO ANIMAL
A obra DIREITO ANIMAL - A TUTELA ÉTICO-JURÍDICA DOS SERES SENCIENTES se propõe a analisar criticamente a concretude dos direitos zoocêntricos dos seres sencientes, realizando o diálogo com a Filosofia, a Sociologia, as Ciências Biológicas e Veterinárias, dentre outras afins. A consolidação desse novo ramo da ciência jurídica – o Direito Animal –, viabiliza a tutela dos animais sencientes como sujeitos de direito, afastando, portanto, a sua objetificação que atenderia apenas a fins econômico-utilitaristas do homem. A presente obra pretende contribuir para reflexões sobre a questão animal e, em que medida, a dimensão biológica da animalidade conflita com a condição ani...
Direitos Humanos e Progressividade
Teceremos algumas considerações acerca do desenvolvimento da dignidade humana desde os primórdios como referencial axiológico filosófico até a sua consagração como o princípio jurídico situado no topo da hierarquia normativa dos Estados. Demonstraremos a evolução dos direitos humanos até a sua positivação no âmbito nacional e internacional, significando o caminho que revelará a dignidade humana na máxima amplitude. Ademais, veremos a importância da progressividade para a manutenção e ampliação dos direitos humanos. Enfrentaremos algumas questões surgidas com a proteção dos direitos humanos nos sistemas jurídicos internacionais, tais como a sua compatibilização co...
OS CONSUMIDORES IDOSOS E OS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
Na presente pesquisa não foi diferente. Fruto das atividades desenvolvidas como professora e pesquisadora na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), em estudo empreendido na linha de pesquisa designada “Direitos e Deveres Fundamentais no Estado Constitucional”, a autora apresenta um texto muito rico, com excelentes reflexões e significativa contribuição para o mundo jurídico sobre um tema de capital importância tendo como foco principal os consumidores idosos vulneráveis ou hipervulneráveis e os contratos de empréstimo consignado, fazendo interface entre Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direito do Consumidor, Direito do Idoso, trazendo luzes p...
DIREITO ANIMAL OS SERES SENCIENTES EM JUÍZO. ASPECTOS PROCESSUAIS E PROCEDIMENTAIS VOL. 2
A obra DIREITO ANIMAL (VOLUME 2) - OS SERES SENCIENTES EM JUÍZO. ASPECTOS PROCESSUAIS E PROCEDIMENTAIS reuniu professores, pesquisadores e operadores do Direito para enfrentar árduas questões sobre os animais não humanos, analisando delicados temas relacionados com a tutela jurisdicional dos direitos zoocêntricos ou pós-humanistas dos seres sencientes enquanto condição sine qua non à construção de uma sociedade mais justa, solidária e fraterna. Para cumprir esse mister, o livro apresentou as seguintes temáticas: aspectos sobre a capacidade processual dos animais no Brasil; o Direito Animal e as principais áreas de atuação; as ações do Ministério Público para prevenir atro...
Direito da Saúde I - Objeto, Redes e Sujeitos
A obra que agora se publica resulta da Homenagem de um conjunto de associados do Centro de Direito Biomédico ao Senhor Doutor Guilherme Freire Falcão de Oliveira. Entenderam os organizadores desafiar as pessoas que dão corpo a esta unidade de ensino e investigação a contribuir para um roteiro temático da Lex Salutis, ainda fragmentário. Modo académico por excelência de assinalar homenagem, pretende proceder a uma imprescindível cartografia do direito da saúde português, abrindo pontes para o espaço mais vasto da lusofonia, em fecundos cruzamentos e mestiçagens dogmáticos, mas sem perder de vista a nossa cosmopolita pertença europeia. Estruturado em cinco volumes, Direito da saúde: Estudos em Homenagem a Guilherme de Oliveira percorre os caminhos do direito da biomedicina, da farmácia e do medicamento, ao longo de mais de sessenta artigos.
Gazeta Mercantil
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A Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira
Nessa obra encontram-se os resultados de pesquisas desenvolvidas em nível de pós-graduação (mestrado e doutorado) ao longo do 2o semestre de 2020 na Faculdade de Direito da USP. Estudaram-se setores em que há interfaces do direito público com o direito da proteção de dados pessoais, como se verifica no processo eleitoral, na segurança pública e na atividade do Fisco, assim como foram realizadas pesquisas sobre temas recorrentes, entre os quais os da administração pública, Poder Judiciário, advocacia, relações de trabalho e saúde. Além disso, a obra conta com estudos em temas menos explorados, como inovação tecnológica, criança, adolescente, idoso e pessoa com deficiência, a transferência internacional de dados e o estudo de direito comparado das autoridades nacionais de proteção de dados. Os capítulos presentam a descrição do setor, a relevância do tratamento de dados, a identificação dos agentes de tratamento e as dificuldades encontradas para o cumprimento da LGPD.
The IDB
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