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Civil Resistance Against 21st Century Authoritarianism. Defending Human Rights in the Global South
Populist authoritarian governments have jeopardized the human rights accomplishments of the 20th century. Ensuring their fulfillment has become a challenge for these governments and an issue for human rights defenders seeking to find ways to resist anti-democratic actions. This book seeks to expose the crisis of human rights at the hands of people who, despite rising to power through democratic means, now see democracy as a limiting institution that must be dismantled urgently. Restrictions on civil society and arbitrary detentions are some of the reasons why this populist and authoritarian vision is incompatible with human rights, which are guaranteed to some and denied to others. Through various narratives, the authors seek to recognize new spaces for struggle—such as political activism—to develop action-research tools in a context of crisis.
La protección del derecho a la libertad informática en la Unión Europea
Recoge: I.Parte primera.El derecho a la libertad informática A modo de conclusión. Algunas reflexiones desde la filosofia del derecho - 1.Los derechos humanos de la tercera generación - 2.De la intimidad, como privilegio individual, al reconocimiento del derecho a la libertad informática - 3.La positivación del derecho a la libertad informática - 4.La consolidación jurisprudencincial y legislativa - 5.El contenido del derecho a la libertad informática: Principios derechos y garantias - II.Parte segunda: El derecho a la libertad informática en la Unión Europea - Parte A : La protección de los datos personales en la Unión Europea - 1.Introducción. El largo debate institucional - 1.Directiva 95/46/CE del Parlamento Europeo y el Consejo de 24 de Octubre - Parte B: La Proteccion de datos personales en la Europa de Schengen - 1.Los acuerdos de Schengen - 2.El sistema de información Schengen (SIS) - 3.Protección de datos personales.
The Financial Foundations of Production and Uncertainty
Rejecting much of mainstream economic theory for being too passive, this book argues that the innovative and unpredictable nature of economic phenomena is better understood with analytical devices, which allow for more creative and participatory analysis. As is demonstrated, this has significant implications for our understanding of production, money, and finance. The book introduces the concept of "production commitments": the expectation of a producer that others in the chain will produce their corresponding output. This expectation forms the basis of all specialized production in the economy. And being at the center of the process of specialization, production commitments are the most bas...
O direito de propriedade é um direito fundamental no Brasil?
A atual crise da sensibilidade dos direitos fundamentais torna prudente questionar o direito de propriedade como um direito fundamental no Brasil, pois cabe ao direito se adequar a realidade da sociedade que o produz e que também o acata. Esta obra verifica os direitos fundamentais, bem como aborda o direito de propriedade (que não pode ser confundido com função social da propriedade) e examina duas teorias que versam sobre a propriedade na órbita dos direitos fundamentais, uma elaborada por Luigi Ferrajoli e outra concebida por Gregorio Peces-Barba Martínez. Este livro, que é uma adaptação da dissertação de Mestrado em Direito apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direit...
A ASCENSÃO DA JUSTIÇA 4.0 E A DESTERRITORIALIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
Será que a justiça pode ser realizada sem depender de uma estrutura física? Até que ponto a revolução promovida pelo Programa Justiça 4.0 contribui para a desterritorialização do sistema judicial? Como todas as mudanças tecnológicas recentes interferem no trabalho do profissional do Direito? Neste livro, Fábio Ribeiro Porto analisa todos esses temas e, ainda, como as inovações estão transformando o Direito e a prática da justiça no Brasil. Institutos seculares são repensados e novas técnicas processuais estão surgindo. E o profissional do Direito precisa se adaptar a este novo cenário em que os recursos tecnológicos deixam de ser meramente instrumentais e se tornam fer...
DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO
O professor Gilberto possui currículo extenso, reunindo inúmeros trabalhos publicados, inclusive no exterior, conferências proferidas no Brasil e diversos outros Países, orientações de mestrado e doutorado concluídas, entre tantas outras referências. Seu principal atributo, contudo – que transcende os já tão fecundos terrenos da atividade acadêmica e advocatícia - é a sua capacidade de conquistar seguidores, o que já se verificava mesmo antes do advento das redes sociais digitais. É notável o talento de Gilberto em construir vínculos e impactante a forma como se dedica aos acadêmicos, amigos, colegas e clientes. Os temas dos estudos transitam pelo direito material do trab...
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, PROCESSO CIVIL E ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
Num mundo tão complexo, envolto em graves crises geopolíticas, guerras, crise climática, miséria e fome, o Brasil também não está a salvo. A divisão política em nosso país acirra ódios e paixões. Talvez a única unanimidade que possamos identificar no Brasil seja a insatisfação geral com os serviços da Justiça: morosos, caros, incertos, sem falar no excessivo protagonismo voluntarista de magistrados, o que também mina a credibilidade do Poder Judiciário junto aos cidadãos comuns.
