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Civil Resistance Against 21st Century Authoritarianism. Defending Human Rights in the Global South
Populist authoritarian governments have jeopardized the human rights accomplishments of the 20th century. Ensuring their fulfillment has become a challenge for these governments and an issue for human rights defenders seeking to find ways to resist anti-democratic actions. This book seeks to expose the crisis of human rights at the hands of people who, despite rising to power through democratic means, now see democracy as a limiting institution that must be dismantled urgently. Restrictions on civil society and arbitrary detentions are some of the reasons why this populist and authoritarian vision is incompatible with human rights, which are guaranteed to some and denied to others. Through various narratives, the authors seek to recognize new spaces for struggle—such as political activism—to develop action-research tools in a context of crisis.
O direito de propriedade é um direito fundamental no Brasil?
A atual crise da sensibilidade dos direitos fundamentais torna prudente questionar o direito de propriedade como um direito fundamental no Brasil, pois cabe ao direito se adequar a realidade da sociedade que o produz e que também o acata. Esta obra verifica os direitos fundamentais, bem como aborda o direito de propriedade (que não pode ser confundido com função social da propriedade) e examina duas teorias que versam sobre a propriedade na órbita dos direitos fundamentais, uma elaborada por Luigi Ferrajoli e outra concebida por Gregorio Peces-Barba Martínez. Este livro, que é uma adaptação da dissertação de Mestrado em Direito apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direit...
The Financial Foundations of Production and Uncertainty
Rejecting much of mainstream economic theory for being too passive, this book argues that the innovative and unpredictable nature of economic phenomena is better understood with analytical devices, which allow for more creative and participatory analysis. As is demonstrated, this has significant implications for our understanding of production, money, and finance. The book introduces the concept of "production commitments": the expectation of a producer that others in the chain will produce their corresponding output. This expectation forms the basis of all specialized production in the economy. And being at the center of the process of specialization, production commitments are the most bas...
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, PROCESSO CIVIL E ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
Num mundo tão complexo, envolto em graves crises geopolíticas, guerras, crise climática, miséria e fome, o Brasil também não está a salvo. A divisão política em nosso país acirra ódios e paixões. Talvez a única unanimidade que possamos identificar no Brasil seja a insatisfação geral com os serviços da Justiça: morosos, caros, incertos, sem falar no excessivo protagonismo voluntarista de magistrados, o que também mina a credibilidade do Poder Judiciário junto aos cidadãos comuns.
Derechos humanos, Protección medioambiental y nuevos retos sociales
Una de las mayores inquietudes sociales de nuestro tiempo es la que surge en relación con la degradación de medioambiental de nuestro planeta. A la inquietud difusa que provoca el cambio climático hay que sumar la de sus manifestaciones más evidentes, con sequías cada vez más graves en diversos lugares y distantes países o mayores y más devastadores fenómenos meteorológicos, como huracanes o inundaciones. Todos estos fenómenos influyen en la vida de los seres humanos y afectan directamente a su calidad de vida y bienestar e inciden en el disfrute efectivo de sus derechos fundamentales. En este contexto, investigadores de varias universidades españolas y brasileñas, desde su prop...
A ASCENSÃO DA JUSTIÇA 4.0 E A DESTERRITORIALIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
Será que a justiça pode ser realizada sem depender de uma estrutura física? Até que ponto a revolução promovida pelo Programa Justiça 4.0 contribui para a desterritorialização do sistema judicial? Como todas as mudanças tecnológicas recentes interferem no trabalho do profissional do Direito? Neste livro, Fábio Ribeiro Porto analisa todos esses temas e, ainda, como as inovações estão transformando o Direito e a prática da justiça no Brasil. Institutos seculares são repensados e novas técnicas processuais estão surgindo. E o profissional do Direito precisa se adaptar a este novo cenário em que os recursos tecnológicos deixam de ser meramente instrumentais e se tornam fer...
Justiça digital e sua repercussão constitucional e processual: a caducidade do art. 93, VII da Constituição em razão da convergência tecnológica do Poder Judiciário – Justiça 4.0
Cândido Rangel Dinamarco destaca, desde há muito, a relevância de se emprestar “interpretação evolutiva aos princípios e garantias constitucionais do processo civil”, reconhecendo que “a evolução das ideias políticas e das fórmulas de convivência em sociedade” repercute necessariamente na leitura que deve ser feita dos princípios processuais constitucionais a cada época.
