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Medicina Personalizada de Base Genómica
O presente Manual de Boas Práticas pretende ser um guião ético-jurídico, assente na legislação e nos documentos éticos nacionais e internacionais que abordam as temáticas tratadas, dirigido a profissionais de saúde. Os avanços da Medicina Personalizada/de Precisão (MPP) de Base Genómica desenvolvem-se de forma tão vertiginosa que, relativamente a certos aspetos, o ordenamento jurídico não evolui no mesmo ritmo. Assim, muitos dos desafios oriundos desse novo modelo de medicina e prestação de cuidados de saúde não encontram respostas suficientemente claras no plano normativo. Partindo do reconhecimento dessa lacuna, pretende-se, para além de apresentar as possíveis soluções já clarificadas no ordenamento jurídico, trazer à reflexão os outros tantos desafios ético-jurídicos oferecidos pela MPP no domínio da genética.
Tort Law in Portugal
Derived from the renowned multi-volume International Encyclopaedia of Laws, this book provides ready access to how the legal dimension of prevention against harm and loss allocation is treated in Portugal. This traditional branch of law not only tackles questions which concern every lawyer, whatever his legal expertise, but also concerns each person’s most fundamental rights on a worldwide scale. Following a general introduction that probes the distinction between tort and crime and the relationship between tort and contract, the monograph describes how the concepts of fault and unlawfulness, and of duty of care and negligence, are dealt with in both the legislature and the courts. The boo...
O Consentimento informado na relação médico-paciente
Parte I - Desenvolvimento Histórico e Consagração do Direito ao Consentimento Informado. I. A Construção da Doutrina do Consentimento Informado. II. Fontes Internacionais e Europeias do Direito Biomédico. III. O Consentimento Informado no Direito Português. Parte II - Estrutura Dogmática do Consentimento Informado. I. Dos bens Jurídicos Protegidos. II. Elementos do Consentimento Informado e Considerações Dogmáticas Prévias. Secção I - O consentimento como acto jurídico Stricto Senso. Secção II - Capacidade para consentir - um novo ramo da capacidade de exercício de direitos (diferente da capacidade negocial de exercício). III. O Consentimento Inválido, Sanção Jurídica...
Os Direitos Humanos e a Ética na Era da Inteligência Artificial
SOBRE A OBRA A presente obra coletiva é resultante do Grupo de Estudos em Direitos Humanos, Ética e Inteligência Artificial (IA) realizado pelo Laboratório de Direitos Humanos (LabDH), com o objetivo de promover investigação em temas atinentes à aplicação dos Direitos Humanos nas tecnologias à base de IA. Estabelecido em 2012 na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, o LabDH tem suas ações de pesquisa estruturadas por meio de três linhas, a saber: "Direitos Humanos, Empresa e Sustentabilidade"; "Direitos Humanos, Tecnologia e Inovação"; e, "Direitos Humanos, Cidadania e Desenvolvimento". Voltando-se aos novos desafios impostos aos direitos humanos, essa o...
Os Direitos Humanos e a Ética na Era da Inteligência Artificial - 1a Ed - 2023
Sobre a obra Os Direitos Humanos e a Ética na Era da Inteligência Artificial - 1a Ed - 2023 A presente obra coletiva é resultante do Grupo de Estudos em Direitos Humanos, Ética e Inteligência Artificial (IA) realizado pelo Laboratório de Direitos Humanos (LabDH), com o objetivo de promover investigação em temas atinentes à aplicação dos Direitos Humanos nas tecnologias à base de IA. Estabelecido em 2012 na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, o LabDH tem suas ações de pesquisa estruturadas por meio de três linhas, a saber: “Direitos Humanos, Empresa e Sustentabilidade”; “Direitos Humanos, Tecnologia e Inovação”; e, “Direitos Humanos, Cidadan...
Challenges of Communication in a Context of Crisis
This book questions the political tools and the basis upon which the values of an informed and objective communication rest, and that nowadays encompass most of the ordinary situations encountered in institutions. What is the fate of the involuntary drifts of communication, such as disturbances, misunderstandings and troubles, in the use of decision-making tools, participatory mechanisms, and the establishment of contractual procedures or informed consent practices? How do they open a discordant and potentially critical gap in the protocols and assessment and categorization measures that govern these institutions? How can the virtues of these drifts, whether in the exercise of sociological research or of scientific discovery be revalued? Crisis situations seem implicitly or explicitly to involve communicative issues. The efforts of normative framing of communication and of information formatting are then numerous. However, as this book shows, one can question not only the effectiveness of these efforts, but also how the actors receive them and how they transform the actual modalities of their communication processes.
European Tort Law
This textbook provides insight into the differences commonalities and mutual influece of the tort law systems of various European jurisdictions, bringing together national tort law, comparative law, EU law, and human rights law.
Comparative Law of Obligations
This comprehensive book provides a comparative overview of legal institutions that intersect with everyday life: contracts, unilateral legal transactions, torts, negotiorum gestio and unjust enrichment. These institutions form the core of the Law of Obligations, which is examined in this book from the perspective of all major legal traditions including Civil, Common, Islamic and Chinese law.
France, Belgium, Bulgaria, Poland, Portugal
This excellent series presents comparative study, analysis and evaluation of 28 European legal systems in the field of transfer of movables. Major topics are the notion of ownership, the derivative acquisition of ownership (e.g. by a sales contract), the good faith acquisition of ownership and other property rights, the multiple sale of the same movable, the protection of possession, positive (acquisitive) prescription, and processing and consolidation. The work is based on comprehensive country reports (which are to be published) on the relevant legal rules in Europe and has the drafting and publication of text proposals of uniform European rules - with commentary and comparative notes - as its primary goal. It intends to influence the future development of European private law on the EU level. This fourth volume of the series presents "up-to-date" national reports of France Belgium Bulgaria Poland Portugal
