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Direito Administrativo e Controle de Contas
Os textos deste livro adotam a ótica do direito administrativo para compreender a atuação concreta do controle de contas no Brasil. Eles foram selecionados entre os artigos da Coluna Controle Público, no site JOTA. info, produzidos por pesquisadores do Observatório do TCU da FGV Direito SP + Sociedade Brasileira de Direito Público – SBDP e publicados ao longo de cinco anos. O Observatório do TCU é um grupo de pesquisa que se dedica a acompanhar a atuação do tribunal, refletindo sobre suas características, perfil e influência. O compromisso é produzir conteúdo acadêmico independente para ajudar no aumento da segurança jurídica e na melhoria das instituições de controle público. A coletânea está dividida em sete partes: controle público e seus limites; controle de contas e os Poderes; alcance da “jurisdição de contas”; controle das contratações públicas; poder cautelar no controle de contas; responsabilização e sanções no controle de contas; processo no controle de contas; e perfil institucional e organização interna do TCU.
When Democracies Deliver
Drawing on cognitive-psychological findings and fieldwork, this book explains how government reforms are enacted and why they succeed or fail.
Tribunal de Contas da União no Direito e na Realidade
Dos anos 2000 em diante, o Tribunal de Contas da União (TCU) se fortaleceu e transformou sua imagem e ação. Hoje ele está no centro do direito público, é peça-chave no controle de licitações e contratos, dos processos de desestatização, da regulação, e por aí vai. Há indícios de que, na prática, esteja se transformando em uma espécie de justiça administrativa de ofício. É preciso compreender esse fenômeno. O presente livro consolida reflexões sobre o TCU e sua jurisprudência construídas a partir de pesquisas empíricas do Observatório do TCU da FGV DIREITO SP + Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP). Ao combinar prática com teoria, oferece subsídio essencial a acadêmicos e profissionais que participam ou tenham interesse no mundo público.
Empresas Estatais
O mundo das empresas estatais é mais complexo e interessante do que seu debate superficial faz parecer. Com isso em vista, especialistas no tema se reuniram em projeto comemorativo dos cinco anos de plena vigência da Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais), que resultou nesta obra, dividida em três eixos: (i) governança, papel do Estado-acionista, estrutura societária, compliance e atuação no mercado de capitais; (ii) contratações, regime especial de licitações, oportunidade de negócios, cláusulas sancionatórias, contratos de tecnologia e inovação, "atividades econômicas em sentido estrito" e "serviço público"; (iii) legislação extravagante, privatizações, extinções, cisões, fusões e incorporações, circulação de recursos do orçamento público, controle externo dos tribunais de contas, regime trabalhista, imunidade tributária e resolução de conflitos.
A Construção dos Acordos de Leniência da Lei Anticorrupção
“Leitura obrigatória para quem quer entender o processo de implementação dos acordos de leniência no Brasil. Com entrevistas exclusivas, a autora reconstrói como importantes atores (promotores, advogados, servidores públicos) se utilizaram desses instrumentos, através de diferentes interpretações da lei. Um estudo magistral do processo de tradução da letra da lei (law in the books) para a realidade concreta (law in action). A riquíssima pesquisa empírica oferece importantes implicações conceituais, que a autora explora de maneira cuidadosa em um rico diálogo com a literatura especializada. O resultado é um livrorelevante tanto para discussões teóricas quanto para propostas de reforma. Uma contribuição única para a literatura brasileira, vindo de uma das mais qualifi cadas pesquisadoras que se debruçam sobre o combate à corrupção no Brasil hoje.”(Mariana Mota Prado, Universidade de Toronto).
Aspectos polêmicos do acordo de leniência e suas repercussões no ordenamento jurídico
A corrupção é um assunto que tem sido objeto de muitas discussões na área jurídica. O presente trabalho discute as modalidades de combate à corrupção, dividindo-as em preventivas e repressivas para melhor delinear a matéria. Analisar-se-á de forma crítica o acordo de leniência, instrumento do direito premial que tem sido muito utilizado para o combate das práticas corruptivas. Nesse sentido, busca-se a compreensão do instituto e de seus aspectos polêmicos, bem como a crítica do papel das instituições legitimadas para celebrar o acordo.
Contratação de eventos públicos no Brasil
O livro investiga a dinâmica da contratação de eventos públicos no Brasil à luz das modelagens utilizadas para a organização do Carnaval de Rua dos Municípios de São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Recife e Belo Horizonte no período compreendido entre 2016 e 2020. O autor realiza uma análise do fluxo de estruturação das festividades públicas abordando os seguintes temas: planejamento, captação de patrocínio, organização de infraestrutura do evento, prestação de contas por parte dos particulares e a atuação dos órgãos de controle. O estudo foi elaborado a partir de entrevistas realizadas com gestores públicos e do exame dos principais problemas enfrentados pelas empresas privadas nesse tipo de contratação. Ao final, busca-se identificar as melhores práticas empregadas pelos setores público e privado na gestão de eventos públicos.
AS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS NO DIREITO
Em um mundo cada vez mais imerso na tecnologia, o Direito enfrenta desafios e oportunidades sem precedentes. Este livro, uma obra coletiva de renomados juristas que tenho o prazer de coordenar, explora as fronteiras entre inovação tecnológica e a prática jurídica, abordando como as tecnologias emergentes estão reformulando não apenas a aplicação da lei, mas também as tradicionais bases sobre as quais a forma de prestar a jurisdição se assentavam.
Novos Investimentos em Contratos de Parceria
Esta obra enfrenta problemas concretos sobre a inclusão de investimentos nos contratos de parceria tanto na fase de estruturação do projeto de infraestrutura quanto após a assinatura do contrato. Utilizando-se de exemplos extraídos de casos reais, este livro prestigia a abordagem multidisciplinar para enfrentar questões jurídicas, técnicas e econômicas associadas à modelagem contratual, aos parâmetros para inclusão de novos investimentos e à compensação devida ao parceiro privado. A partir da experiência prática da autora, é apresentada uma discussão atual e contextualizada dos problemas, com propostas de solução devidamente fundamentadas e aderentes à realidade dos diferentes setores de infraestrutura.
Direito Público
O TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA João da Costa Ferreira Filho LIÇÕES PROPEDÊUTICAS PARA O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO- FINANCEIRO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Bruno Pastori Ferreira INSEGURANÇA JURÍDICA NA INDEFINIÇÃO DO MARCO TEMPORAL PARA RECONHECIMENTO JUDICIAL DE INELEGIBILIDADE SUPERVENIENTE Davi Oliveira Costa, Yuran Quintão Castro A ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NO CONTROLE DA INFRAESTRUTURA Rodrigo Nascimento Silva O CREDENCIAMENTO E A INEXIGIBILIDADE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Bruno Pastori Ferreira PREGÃO PRESENCIAL: INSTRUMENTO DE TRANSPARÊNCIA NA LICITAÇÃO Gabriel Diógenes Brasil da Cruz Rocha REFLEXÕES SOBRE O...
