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Legal Challenges in the New Digital Age
Legal Challenges in the New Digital Age addresses a wide range of legal issues related to emerging technologies. These technologies pose prominent legal challenges, in particular, how to wedge new phenomena into old frameworks; whether we can and should delegate responsibilities to technologies and how to cope with newly created powers of manipulation. Edited by Ana Mercedes Lopez Rodriguez, Michael D. Green and Maria Lubomira Kubica, the book’s sixteen chapters are written by highly qualified international practitioners and academics from different jurisdictions. Familiarity with the intricacies of emerging technologies is essential for judges, practitioners, legal staff, business people and scholars. This book’s combination of highly thought-provoking topics and in-depth analysis will prove indispensable to all interested parties.
Estudos em Homenagem ao Juiz Conselheiro António Henriques Gaspar
Trata-se de um conjunto de textos de vários autores em homenagem ao Juiz Conselheiro Dr. António Silva Henriques Gaspar, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça entre 2013 e 2018. PARTE 1 - RETRATO E TESTEMUNHOS José Brito Guilherme Figueiredo José de Faria Costa José Artur Anes Duarte Nogueira PARTE 2 - DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL Ana Maria Barata de Brito Anabela Miranda Rodrigues António Brito Neves José Braz Manuel Monteiro Guedes Valente Paulo Pinto de Albuquerque Vânia Costa Ramos, Carlos Pinto de Abreu e João Valente Cordeiro PARTE 3 - DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL Acácio das Neves Carlos Lopes do Rego Filomena Gaspar Rosa Mónica Bastos Dias Salvador da Costa PARTE 4 - DIREITO FISCAL E DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA Benjamim Silva Rodrigues José Luís da Cruz Vilaça Parte 5 - HISTÓRIA E HISTÓRIA DO DIREITO José A. A. Duarte Nogueira Luís Azevedo Mendes
Casos Práticos - Direito Contraordenacional - 2a Edição
O Direito Contraordenacional encontra-se presente no nosso ordenamento jurídico, abrangendo áreas tão triviais como a regulação de atos da vida quotidiana, no direito estradal por exemplo, até aos demais atos fulcrais para a economia do país, como a regulação e concorrência entre empresas. O Regime Jurídico do Ilícito de Mera Ordenação Social ou Regime Geral das Contraordenações, Dec.-Lei n.o 433/82, de 27 de outubro, é o ponto de partida para a compreensão e estudo deste ramo do Direito, que se destacou do Direito Penal. O poder sancionatório deixa de estar sob alçada do Tribunal Judicial, numa primeira fase do processo, para ser aplicado pela Autoridade Administrativa c...
O Agente Encoberto Digital - Meios Especiais e Técnicos de Investigação Criminal
A revolução digital acarreta, a nível criminal, novos desafios na recolha de prova digital no âmbito de um processo criminal. A crescente anonimização, seja por força das melhores técnicas de encriptação seja pelo uso de ferramentas informáticas que facilmente o permitem, conduz a um manancial de oportunidades para os cibercriminosos. A investigação criminal moderna recorre a meios especiais e técnicos de recolha de prova, para que os investigadores possam reagir e atuar com denodo nas novas formas de criminalidade, por via informática. Os meios especiais e técnicos de investigação terão que estar alicerçados em regras legais positivas, que permitam a certeza da aplicabilidade do Direito e a justa sanção aplicável ao condenado. O recurso ao agente encoberto digital é um instrumento valioso de investigação que carece de regulamentação legislativa, sem a qual poderá perigar com a violação de Direitos Fundamentais.
IV Congresso de Processo Penal
O IV Congresso de Processo Penal tem como objeto de estudo a criminalidade económico-financeira. Pretende ser o primeiro Congresso Luso-Brasileiro sobre esta temática em concreto e chamar ao palco principal atores judiciários ? magistrados judiciais e do Ministério Público, advogados, autoridades e órgãos de polícia criminal, autoridade tributária e aduaneira ? de Portugal e do Brasil. Este congresso tem como desiderato debater o quadro geral da prevenção e repressão da criminalidade económico-financeira, a tutela efetiva dos direitos, liberdades e garantias dos agentes dos crimes, a demonstração de que existem vítimas apesar da sua inata invisibilidade, a intervenção do Juiz das liberdades, do Ministério Público, das Autoridades e dos Órgãos de Polícia Criminal e do Advogado como «elemento essencial à administração da justiça».
Introdução ao Direito
Resultando de uma preocupação já antiga, esta obra pretende proporcionar, a quem inicia o estudo do Direito, uma abordagem atual e dinâmica da realidade jurídica. Os coautores, docentes de diversas áreas jurídicas, tentaram contribuir para uma compreensão sistematizada e articulada do Direito, introduzindo o leitor às diversas matérias que surgirão ao longo do seu estudo e à compreensão da respectiva integração num conjunto harmonioso. Crê-se, assim, apresentado um instrumento de estudo essencial, integrado e multifacetado, no âmbito da Introdução ao Direito ou dos Princípios Gerais de Direito, que permite ao estudioso iniciar e desenvolver o seu conhecimento da Ciência Jurídica, procedendo a uma análise completa das diversas matérias e ramos do Direito, na perspectiva da sua integração sistemática.
Direito Probatório Material - Comentado - 3a Edição
Nesta obra é feito um estudo abrangente e atualizado do regime substantivo dos meios de prova, desde os mais clássicos como o documento analógico até aos mais recentes e inovadores, v.g., declarações de parte e o selo eletrónico. O formato adotado de comentário, artigo a artigo, coadjuvado por remissões frequentes e por um índice analítico facilitam uma consulta ágil, no âmbito da pesquisa de regimes que relevem para a solução do caso concreto. O conhecimento mais circunstanciado do direito probatório material, razão de ser desta obra, poderá propiciar um desempenho mais proficiente aos profissionais do mundo do Direito. Assim se espera.
Manual Prático de Processo Penal - 14a Edição
Nesta edição, foram acolhidas as recentes alterações ao Código de Processo Penal que incidiram, designadamente, sobre o tratamento dado às vítimas de terrorismo e sobre o direito de nomeação de intérprete e de tradução de documentos essenciais para o exercício da defesa. Tivemos ainda em atenção o vasto leque de diplomas que atingiram o Código Penal, os quais se dedicaram, entre outros, ao reforço e proteção das vítimas de crimes contra a liberdade sexual. No plano da legislação extravagante conexa com o processo penal, destacamos a Lei no 18/2024, de 5 de fevereiro, que regula o acesso a metadados referentes a comunicações eletrónicas para fins de investigação criminal. Continuamos a valorar os contributos doutrinais e jurisprudenciais (nacionais e comunitários) sobre os temas retratados.
A Prática do Contencioso - Reflexões e Tendências de Direito Substantivo e Processual
A presente obra é composta por um conjunto de 18 artigos elaborados por advogados do Grupo de Contencioso & Reestruturações da Vieira de Almeida & Associados - Sociedade de Advogados, SP R.L., cuja atividade se centra na prática do contencioso civil, comercial, contraordenacional e penal. Os textos desenvolvem a análise de temas concretos que se colocam nestas diversas áreas da resolução de litígios, procurando unir rigor analítico e experiência prática no tratamento das questões. Parte das reflexões incidem sobre questões substantivas do contencioso empresarial; outras tantas focam temas puramente processuais, nas áreas civil, penal e contraordenacional; outras, ainda, são ...
Proteção de Denunciantes e Canais de Denúncias - Whistleblowing
Todos nós podemos estar num momento certo ou, noutra perspetiva, no local e hora errada, e ter conhecimento de uma, ou de mais que uma, infração. Esse instante poderá ter consequências duradouras e a pessoa ser considerada como conivente, cúmplice ou responsável direta pela infração. De igual modo, ninguém está imune a ser denunciado, basta ser a pessoa visada na denúncia. Não é apenas aos outros que isto pode acontecer, independentemente de juízos de valores que possamos fazer sobre o ato de denunciar alguém. A realidade dos factos pode superar a nossa vontade. Este livro oferece ao leitor análises jurídicas e não jurídicas, procurando ajudar a compreender a necessidade de proteger denunciantes e as dimensões a ter em conta na implementação de canais de denúncia.
