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Partilhas Litigiosas - Volume III
Corresponde à atualização do Volume III das Partilhas Judiciais. Este III volume é dedicado às impugnações e recursos, aos incidentes após a partilha, aos processos especiais sobre herança jacente e por herança vaga, às partilhas de bens em casos especiais, ao inventário para simples separação de meações e aos custos do processo de inventário e outros efeitos tributários.
A Partilha em Inventário
Uma referência essencial e obrigatória para o estudo e sobretudo aplicação do “Novíssimo” Processo de Inventário. Uma obra que vai clarificar as dúvidas que podem surgir com a retirada aos tribunais, pelo menos numa primeira fase, do processo de inventário. Neste momento de turbulência jurídica e legislativa, esta obra é uma referência essencial e obrigatória para o estudo e sobretudo aplicação do “Novíssimo” Processo de Inventário. Uma obra que vai clarificar as dúvidas que podem surgir com a retirada aos tribunais, pelo menos numa primeira fase, do processo de inventário, dúvidas essas, surgidas quer no espírito dos advogados que vêem alterado todo o processo ...
Partilhas Litigiosas - Volume I
Corresponde à atualização do Volume I das Partilhas Judiciais. Este I volume é dedicado às fases iniciais do processo de inventário, requerimento inicial e relacionamento dos bens.
Direitos humanos
None
Partilhas Litigiosas - Volume II
Corresponde à atualização do Volume II das Partilhas Judiciais. Neste II volume são tratadas as matérias relativas ao saneamento do processo, à conferência preparatória, à conferência de interessados e à partilha propriamente dita.
Crédito Compensatório e Alimentos Pós-divórcio - Contributo para a Compreensão de um Sistema Bimodal
O presente estudo debruça-se sobre o crédito compensatório e os alimentos pós-divórcio e pretende constituir um contributo para a compreensão destas figuras, do seu fundamento, do seu regime e do seu posicionamento, enquanto dois pólos de um sistema de resposta às condições económicas adversas que surgem para um dos cônjuges associadas ao divórcio. Para realizarmos a análise nos termos em que nos propusemos, dividimos o nosso estudo em seis capítulos e, em cada capítulo, tratámos paralelamente dos mesmos aspectos (pressupostos, fundamento e a natureza, montante, sujeitos, questões processuais, cumprimentos, modificação e cessação) relativamente às figuras do crédito compensatório e dos alimentos pós-divórcio.
Annuario
None
Euthanasia: National and European perspectives
In most Council of Europe member states, active euthanasia or assisting a suicide are illegal. The issue is the subject of a lively debate, both in professional circles and amongst the general public, and two countries, the Netherlands and Belgium, have decided to change their laws to enable doctors to bring a person's life to an end if certain conditions are fulfilled. This publication takes a detailed look at the practical and legal situation in eight European countries and the United States, as well as taking stock of the discussions taking place throughout Europe on various aspects of the end of life. The ethical and human aspects of the euthanasia debate are discussed in another publication (ISBN 9287150702).
Doações em vida com finalidades sucessórias
No tempo presente, os problemas sucessórios impõem abordagens amplas e diversificadas centradas nos interesses relevantes do titular do património numa perspetiva predominantemente jurídico-civil. O direito sucessório - ramo do direito autónomo com caráter unitário e natureza institucional, uma vez que se debruça sobre a vicissitude que a sucessão representa - é correntemente caraterizado por uma lógica sobretudo formal, bem como por um grande apego à tradição na sua técnica específica; uma verdadeira "matemática do direito privado". Este estudo proporciona um olhar abrangente sobre as questões dos pactos sucessórios, dos institutos alternativos ao testamento e da planificação legítima das sucessões futuras, abordando a noção de pacto sucessório institutivo, a admissibilidade das doações post mortem e as doações em vida com finalidades sucessórias (com especial destaque para a partilha em vida), tornando-se fundamental a concretização dos limites que uma doação em vida deve observar para não cair na proibição milenar (e anacrónica) de doações por morte (equiparadas a pactos sucessórios institutivos na nossa ordem jurídica).
Autodeterminação Sucessória - Por Testamento ou Contrato?
Em «Autodeterminação sucessória - por testamento ou por contrato?», Daniel Mo-rais, professor da Faculdade de Direito de Lisboa, demonstra que a ordem jurídica portuguesa permite uma resposta positiva a estas interrogações, através de contratos sucessórios, nas suas vertentes renunciativa e institutiva, e de contratos com funções parassucessórias, que realizam uma autêntica “sucessão paralela”. Segundo o autor, são estes os pilares para uma contratualização do Direito das Sucessões, visando a sua adequação ao século XXI, os quais impõem uma delimitação menos rígida da proibição de contratos sucessórios e alargam o objeto de estudo do próprio Direito das Sucessões.
