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A Partilha em Inventário
Uma referência essencial e obrigatória para o estudo e sobretudo aplicação do “Novíssimo” Processo de Inventário. Uma obra que vai clarificar as dúvidas que podem surgir com a retirada aos tribunais, pelo menos numa primeira fase, do processo de inventário. Neste momento de turbulência jurídica e legislativa, esta obra é uma referência essencial e obrigatória para o estudo e sobretudo aplicação do “Novíssimo” Processo de Inventário. Uma obra que vai clarificar as dúvidas que podem surgir com a retirada aos tribunais, pelo menos numa primeira fase, do processo de inventário, dúvidas essas, surgidas quer no espírito dos advogados que vêem alterado todo o processo ...
Direitos humanos
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Euthanasia: National and European perspectives
In most Council of Europe member states, active euthanasia or assisting a suicide are illegal. The issue is the subject of a lively debate, both in professional circles and amongst the general public, and two countries, the Netherlands and Belgium, have decided to change their laws to enable doctors to bring a person's life to an end if certain conditions are fulfilled. This publication takes a detailed look at the practical and legal situation in eight European countries and the United States, as well as taking stock of the discussions taking place throughout Europe on various aspects of the end of life. The ethical and human aspects of the euthanasia debate are discussed in another publication (ISBN 9287150702).
O Processo de Inventário Judicial e o Processo de Inventário Notarial - O Inventário Judicial Introduzido no Código de Processo Civil pela Lei no 117/2019, de 13 de Setembro; O Inventário Notarial Antes e Depois da Lei no 117/2019, de 13 de Setembro
A abordagem do processo de inventário, para fazer cessar a comunhão hereditária ou partilhar os bens comuns do casal, os regimes jurídicos vigentes, a análise das fases do processo de inventário judicial, desde o requerimento inicial até à sentença homologatória da partilha e recursos, a remessa para os meios comuns, são objeto de tratamento numa ótica prática. Na mesma perspetiva, analisámos as especificidades da tramitação do inventário notarial, designadamente nas questões atinentes à remessa para os meios comuns e ao regime dos recursos, bem como os termos da intervenção judicial relativamente a atos que caibam ao juiz praticar no inventário notarial. O processo de inventário suscita inúmeras e complexas questões. Esperamos que a abordagem efetuada aproxime os aplicadores do Direito, magistrados, advogados e notários, da apreensão do cerne do processo em análise e possibilite uma mais ágil participação neste processo.
Euthanasia: National and European perspectives
Dans la majorité des pays membres du Conseil de l'Europe, il est illégal de pratiquer l'euthanasie active ou d'aider quelqu'un à se suicider. Après la décision de deux pays - les Pays-Bas, puis la Belgique - de modifier leur législation afin de permettre à un médecin de mettre fin à la vie d'une personne si certaines conditions sont réunies, on s'interroge dans d'autres pays européens sur l'opportunité de légaliser de tels actes. Cette question fait aujourd'hui l'objet de vifs débats, tant dans le public qu'au sein des milieux professionnels. Après l'analyse, dans un premier volume, des différents aspects éthiques et humains en présence dans le débat sur l'euthanasie, ce second volume aborde dans le détail la situation concrète et juridique dans huit pays européens et aux Etats-Unis, ainsi que l'état de la réflexion au niveau paneuropéen sur différents aspects de la fin de vie.
Processos Especiais de Divisão de Coisa Comum e de Prestação de Contas - 3a Edição
Este livro integra um estudo minucioso de direito substantivo, civil e mesmo do urbanismo, que rege em matéria de dissolução do direito de compropriedade e do dever de prestação de contas. Em sede de divisão de coisa comum, é enfatizada a centralidade de normas imperativas de direito público que têm de ser articuladas com regimes de puro direito civil, de que é exemplo o estudo sobre a admissibilidade da usucapião. Na ótica processual, os processos são dissecados passo a passo, numa análise largamente tributária da doutrina e jurisprudência atuais. Em suma, esta obra constitui um manual prático que pode constituir arrimo permanente para o profissional que lida com estes processos especiais.
Arquivos de Angola
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Direito do Trabalho - I - Direito europeu Dogmática geral Direito Coletivo
O Direito do trabalho procura uma bissetriz ambiciosa entre a proteção dos trabalhadores e a dimensão empresarial. Sem abdicar dos seus valores, ele integra uma realidade dinâmica em evolução permanente. A presente obra visa o público universitário e, ainda, os práticos do Direito, da gestão das empresas e dos movimentos sociais. Apoiada na jurisprudência e na mais recente bibliografia, ele disponibiliza a exposição atualizada das evoluções jurídico laborais, do Direito europeu e do Direito coletivo do trabalho.
