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Governo e empresas estatais no Brasil
Este trabalho procura mostrar que houve uma mudança na relação do governo brasileiro e as empresas estatais nos final dos anos 70 e início dos 80. O objetivo central é observar como o governo passou a regular as atividades das empresas estatais com a criação da Secretaria de Controle de Empresas Estatais - SEST, em 1979. O argumento central desta pesquisa é que a mudança na relação entre o governo brasileiro e as empresas estatais significou um redirecionamento de sua política para um novo arranjo institucional, visando o controle destas empresas, em lugar do incentivo à sua ação autônoma do período anterior. A SEST é tomada como objeto de análise para abordar o que levou o governo a implementar um controle sistemático e centralizado, a maneira como este controle foi realizado e seus resultados. Este estudo procura mostrar que a regulação do governo sobre as atividades das empresas estatais foi inadequada para estabelecer as regras para seu funcionamento e os limites de sua autonomia, e que, neste contexto, o controle da SEST foi uma estratégia do governo para conhecer e coordenar melhor as empresas estatais.
Brazil's State-Owned Enterprises
The economic role of the state; Origins of public enterprise in Brazil; The control of public enterprise in Brazil; Relationship with economic growth; Sources of growth and rates of return; Policies on pricing; The financing of public enterprise investment.
Macroeconomic Crises, Policies, and Growth in Brazil, 1964-90
World Bank Technical Paper No. 269. Water problems are emerging as the most compelling set of issues facing agricultural production in the 1990s. To address the policy challenges posed by this dilemma, this study focuses on the experience of the European Community (now the European Union, or EU) where high levels of nitrate, phosphate, and pesticides in surface and groundwater are a source of increasing concern. The author examines agricultural and water quality-related environmental policies at the EU and national levels, and discusses new policy approaches that attempt to integrate agricultural and environmental considerations. This study thus provides insights into policy options for controlling agricultural water pollution that might be useful in other parts of the world.
Modelo de acompanhamento e avaliação de desempenho de empresas estatais a nível estadual
O presente estudo tem por finalidade demonstrar a necessidade e a viabilidade de um modelo de acompanhamento e avaliacao de desempenho de empresas estatais a nivel estadual. Na busca deste objetivo foram postas a comprovacao algumas hipoteses de trabalho que serviram de marco inicial para sua concepcao, entre as quais podem ser destacadas a inexistencia de modelos de acompanhamento fisico-financeiro e de avaliacao de desempenho nos diversos Estados da Federacao. Igualmente, e comprovada a hipotese que os modelos de avaliacao de desempenho utilizados pela Secretaria de Controle de Empresas Estatais (SEST), do Ministerio do Planejamento, nao se aplicam a realidade estadual. Comprovadas as hipoteses, fez-se o teste de viabilidade do modelo, obtendo-se finalmente um conceito de classificacao que expressou o desempenho anual das quatro empresas estatais analisadas, independentemente de suas tipicidades ou natureza juridica.
