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O Exército Brasileiro (EB) é uma das três Forças Armadas do Brasil, responsável, no plano externo, pela defesa do país em operações eminentemente terrestres e, no interno, pela garantia da lei, da ordem e dos poderes constitucionais. O Comandante Supremo é o Presidente da República. Entre 1808 e 1967, o responsável pela gestão do Exército foi o Ministério da Guerra. De 1967 a 1999, passou a ser denominado Ministério do Exército. Desde 1999, na estrutura do Governo do Brasil, o Exército está enquadrado no Ministério da Defesa, ao lado da Marinha e da Força Aérea. Uma organização no Exército Brasileiro criou, em 1919, o 2º Regimento de Cavalaria Divisionária (2º RCD)...
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trata dos diplomas legais que regem o ministerio do exercito na republica e traz relação dos ministros da guerra do brasil de 1808 a 1985.
Em 14 de janeiro de 1890, o ministro da Guerra nomeou uma comissão para elaborar o Código Penal e de Processo Militar. Resultou daí o projeto do Código de Justiça Militar para o Exército Brasileiro, dividido em três partes: Código Criminal, Código de Processo Criminal e Código Disciplinar. Contudo, a substituição de Benjamin Constant por Floriano Peixoto à frente do ministério da Guerra resultou na interrupção dos trabalhos da comissão do Exército.