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Projecto do Codigo de justiça militar para o Exercito brazileiro que ao ministro da guerra o Marechal Floriano Peixoto apresentam o Marechal Visconde de Beaurepaire Rohan, o General de brigada João Manoel de Lima e Silva, o auditor de guerra Agostinho de Carvalho Dias Lima e Carlos Augusto de Carvalho, membros da comissão nomeada para esse fim em 14 de janeiro de 1890, pelo então Ministro da guerra, dr. Benjamin Constant Botelho de Magalhães
Em 14 de janeiro de 1890, o ministro da Guerra nomeou uma comissão para elaborar o Código Penal e de Processo Militar. Resultou daí o projeto do Código de Justiça Militar para o Exército Brasileiro, dividido em três partes: Código Criminal, Código de Processo Criminal e Código Disciplinar. Contudo, a substituição de Benjamin Constant por Floriano Peixoto à frente do ministério da Guerra resultou na interrupção dos trabalhos da comissão do Exército.
Library of Congress Catalog
A cumulative list of works represented by Library of Congress printed cards.
Forças armadas e política no Brasil republicano vol.2: a Nova República (1988-2018)
Por que e para que estudar forças armadas? Em 2024, completaram-se 60 anos do golpe militar que nos legou mais de duas décadas de ditadura. A eleição de Jair Bolsonaro à presidência da República em 2018 e as movimentações políticas de militares antes, durante e depois de sua eleição trouxeram a caserna de volta ao centro do debate político do Brasil. A invasão das sedes dos três poderes em 8 de janeiro de 2023, assim como as denúncias de apoio à interrupção violenta da democracia, levantou dúvidas sobre a lealdade de parte dos militares, inclusive dos altos-comandos, ao governo ou à Constituição. Isso mostra o quão viva ainda é a visão anacrônica, dentro das forças armadas e em parte da sociedade, de que os militares são um poder legítimo para a interferência em assuntos políticos domésticos. Este segundo volume cobre aspectos referentes à instituição militar no período da Nova República, indo da Constituição Cidadã à eleição de Jair Bolsonaro em 2018, encerrando um ciclo que se abre e se fecha com o preconício militar na política.
Diario Oficial
Laws, decrees, and administrative acts of government.
