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CONTRIBUIÇÕES DO PROCESSO ESTRUTURAL À EDUCAÇÃO ESCOLAR DE QUILOMBOLAS
Da análise de disposições constitucionais, verticalmente analisadas na presente obra, infere-se a obrigação do poder público a uma organização direcionada à entrega dos direitos à educação e à cultura, com atenção especial a crianças e adolescentes, o que, de ordinário, teria de ser efetivado mediante políticas públicas. Em sede infraconstitucional, sem exclusão de outras normas igualmente relevantes, abordam-se neste livro previsões constantes da lei nº 12.288/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, assim como da lei nº 9.394/1996, alterada pelas leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, estabelecendo as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir...
A PARTICIPAÇÃO TÉCNICA E SOCIAL NO PROCESSO ESTRUTURAL
Quais os modelos de participação deverão ser priorizados nos processos estruturais – desde a elaboração do plano estrutural até a sua fiscalização–? Este livro tem como objetivo oferecer uma resposta ao leitor a partir da análise da Ação Civil Pública Estrutural da Lagoa da Conceição – Florianópolis/SC. Partindo-se das características dos problemas e dos processos estruturais (complexidade, multifatoriedade, recomposição institucional, prospectividade, policentrismo, multipolaridade, dinamicidade e flexibilidade procedimental) analisou-se a necessidade de adequação da participação quando aplicada ao processo estrutural, a qual é abordada em dois modelos: particip...
O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO APOIO À DECISÃO JUDICIAL IMITAÇÃO DE HÉRCULES
No intrincado universo da justiça, surge uma questão revolucionária: Pode a Inteligência Artificial (IA) verdadeiramente contribuir para a estabilidade, coerência e integridade das decisões judiciais? Em "Imitação de Hércules: O Uso da Inteligência Artificial no Apoio à Decisão Judicial", mergulhe numa investigação meticulosa que desvenda o potencial transformador da IA no âmbito jurídico. No primeiro capítulo, explore o papel vital do processo argumentativo na tomada de decisões judiciais, desentranhando os desafios enfrentados pelos julgadores humanos. Descubra como a prática interpretativa do direito, guiada pela busca da melhor resposta possível, é essencial para a i...
LITÍGIOS ESTRUTURAIS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
As dificuldades enfrentadas pelos Poderes Executivo e Legislativo na concretização universal dos direitos fundamentais têm deslocado para o sistema de justiça a obrigação de se posicionar para a estruturação de políticas públicas. Em tal contexto, é esperado que os órgãos de justiça atuem determinando o que os demais poderes devem fazer? Ao se aproximarem, sem a legitimidade advinda do voto, da seara própria de atuação do Executivo e Legislativo, as instituições do sistema de justiça arriscam-se a desequilibrar o sistema constitucional de freios e contrapesos. Neste livro, a autora enfrenta tal questão partindo da premissa de que a forma mais adequada, para a condução ...
NOVOS HORIZONTES DO PROCESSO ESTRUTURAL
O Ministro Alberto Bastos Balazeiro e os professores Afonso de Paula Pinheiro Rocha e Guilherme Veiga apresentam ao público um livro de excepcional qualidade, que reúne boa parte do que há de mais relevante em termos de pessoas e de ideias a propósito do tema processo estrutural. Com artigos elaborados por diversos doutrinadores de grande renome, a coletânea adota uma abordagem que busca ampliar a compreensão, considerando não apenas os elementos legais, mas também os aspectos sociais e econômicos. (...) Luís Roberto Barroso Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ Verifica-se, portanto, que o Ministro Alberto Bastos Balazeiro, ladeado pelos Professores Afonso de Paula Pinheiro Rocha e Guilherme Veiga trouxeram ao público um livro de notável qualidade, que compila uma grande parte do conhecimento relevante acerca do tema do processo estrutural. Luiz Edson Fachin Ministro Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal Alma Mater Universidade Federal do Paraná
Acesso à Justiça e Direitos Humanos
Chegaram-nos às mãos excelentes artigos produzidos pelos discentes da Disciplina Acesso à Justiça e Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, que se somaram aos de discentes dos cursos de Mestrado e Doutorado desta casa e convidados. Foi então com grande alegria que sentimos haver material su!ciente e de qualidade para o segundo volume do “Acesso à Justiça e Direitos Humanos”.
Processos Estruturais no Sul Global
Quais os limites e possibilidades da intervenção judicial na efetivação de direitos sociais, econômicos e culturais? Este livro tem como objetivo oferecer uma resposta ao leitor a partir da teoria dos diálogos institucionais e dos processos estruturais. A reestruturação de realidades inconstitucionais demanda, usualmente, o ajuste ou a implementação de políticas públicas que sejam capazes de mitigar ou erradicar as violações massivas e reiteradas a direitos fundamentais, sobretudo quando atingem grupos vulneráveis. Em cenários de ampla desigualdade social, tais quais os do Sul Global, e nos quais existe inércia proposital ou mera omissão por parte das instâncias políticas...
COLETIVIZAÇÃO E UNIDADE DO DIREITO VOL. IV
Em 2022 aconteceu a terceira edição de evento na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul envolvendo o tema da Coletivização e Unidade do Direito, tendo recebido, em consonância às suas edições anteriores, cerca de 100 professores, de várias nacionalidades representadas. A quarta edição já é de grande expectativa e está agendada, havendo data marcada para que o Congresso ocorra em maio de 2024, na PUCRS.
Multisaberes Fadat, vol. 01: direito e educação: pilares da existência social
A Faculdade Dom Adélio Tomasin – FADAT inserida no contexto do ensino e educação superior, nos eixos das ciências humanas, sociais aplicadas e saúde, lançada o e-book “Multisaberes FADAT – Direito e educação: pilares da existência social”. O primeiro volume traz assuntos do Direito e Educação como bases da construção e da existência social. O livro conta com 15 (quinze) capítulos produzidos por professores pesquisadores que traz temas ligados aos Direitos Fundamentais, Direito Digital, Direito Sucessório, Bullyng, Metodologias Ativas, Ensino do Direito, Fundamentos da Democracia Liberal, Direito Ambiental e áreas afins. A referida obra tem como finalidade contribuir com a ciência do Direito e divulgar as pesquisas regionais e locais, sendo mais uma forma de fomento e de apoio a pesquisa que estão no cerne e na missão da FADAT.
Processo Estrutural dos Desastres
Esta obra apresenta todos os predicados de qualidade ao tratar do problema da insuficiência de políticas públicas para evitar desastres sazonais (naturais e pseudonaturais), e comprovar a viabilidade da utilização do processo estrutural para a adoção de medidas preventivas, pautadas na previsibilidade acusada por padrões científicos. A profundidade da análise feita, a reunião de vários fundamentos e a consistência das soluções jurídicas propostas por Gianfranco Faggin Mastro Andréa, colocam este estudo como referência para a judicialização desses desastres. Razões éticas, solidárias e congêneres têm lugar neste estudo, mas o que sedimenta as afirmações do autor é ...
