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Este trabalho fomenta discussões sobre a legitimação das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, realizando uma análise a partir de uma hermenêutica constitucional esculpida no Estado Democrático de Direito. Para iniciar com esta ideia, analisa-se o procedimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Direta de Constitucionalidade para, posteriormente, examinar a hermenêutica constitucional sob o modelo de Estado Democrático de Direito. Por último, propõem-se como mecanismos de legitimação do controle abstrato de constitucionalidade a adoção dos institutos do amicus curiae e das audiências públicas jurisdicionais no sistema jurídico brasileiro. Dessa forma, o trabalho em comento prima pela intensificação da participação popular nos julgamentos realizados pela Suprema Corte brasileira, na tentativa de legitimar as decisões proferidas por este órgão. Por fim, a implementação do amicus curiae e das audiências públicas nos procedimentos do controle abstrato de constitucionalidade concretizam a implantação de uma jurisdição constitucional participativa, plural e aberta. Boa leitura!
This book includes a selection of the articles accepted for presentation and discussion at the second International Symposium on Qualitative Research (ISQR2017), held in Salamanca, Spain, July 12-14, 2017. ISQR2017 is part of the Iberian-American Congress on Qualitative Research (CIAIQ), and featured four main application fields (Education, Health, Social Sciences, and Engineering and Technology) and seven main subjects: Rationale and Paradigms of Qualitative Research; Systematization of approaches with Qualitative Studies; Qualitative and Mixed Methods Research; Data Analysis Types; Innovative Processes of Qualitative Data Analysis; Qualitative Research in Web Contexts; Qualitative Analysis with the Support of Specific Software. This book is a valuable resource for academics, researchers, teachers and students who need information on the above topics, as well as on the use of Computer Assisted Qualitative Data AnalysiS (CAQDAS).
This book constitutes the refereed proceedings of the 20th EPIA Conference on Artificial Intelligence, EPIA 2021, held virtually in September 2021. The 62 full papers and 6 short papers presented were carefully reviewed and selected from a total of 108 submissions. The papers are organized in the following topical sections: artificial intelligence and IoT in agriculture; artificial intelligence and law; artificial intelligence in medicine; artificial intelligence in power and energy systems; artificial intelligence in transportation systems; artificial life and evolutionary algorithms; ambient intelligence and affective environments; general AI; intelligent robotics; knowledge discovery and business intelligence; multi-agent systems: theory and applications; and text mining and applications.
Tenth in a series of annual reports comparing business regulations in 185 economies, Doing Business 2013 measures regulations affecting 11 areas of everyday business activity around the world.
Know the secrets of the art of drawing portraits. Design: Academic, light and shade, facial anatomy, expressions, elders, women and children.
Activist Biology is the story of a group of biologists at the National Museum in Rio de Janeiro who joined the drive to renew the Brazilian nation, claiming as their weapon the voice of their fledgling field. It offers a portrait of science as a creative and transformative pathway. This book will intrigue anyone fascinated by environmental history and Latin American political and social life in the 1920s and 1930s.
Addresses an Emerging Shift in Developing CountriesThe authors and contributors of Ambient Assisted Living have recognized that the demographic profile is changing in many developing countries and have factored in an inversion of the demographic pyramid. The technology of ambient assisted living (AAL), supports the elderly and disabled in their dai
A fotografia é um documento de arquivo. Esse é o fio condutor deste livro e sobre o qual o leitor caminhará. Este fio condutor levará o leitor para duas vias: Reflexões e Vivências, elas refletem, por sua vez, como observou Philippe Dubois a diversidade de abordagens, do pensamento e da prática da fotografia. A abordagem privilegiada, nesse caso, é a da arquivologia, ou ainda, uma abordagem interdisciplinar que contempla a fotografia como documento de arquivo relacionada a ciência da informação, a diplomática, a história, a sociologia, a linguística, a tecnologia. Esta interdisciplinaridade, não está tão somente na via das Reflexões, ela também é aspecto presente na via das Vivências. Há, então, uma tessitura criada por cada autor no sentido de proporcionar um amplo campo do conhecimento sobre o fotográfico, é, afinal, dele que se fala, escreve, lê, pratica.