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Sistema penitenciário e o papel da Defensoria Pública
A presente obra tem por escopo analisar criticamente o fenômeno do Estado de Coisas Inconstitucional relativo ao sistema carcerário brasileiro. Para tanto, abordamos a ilegitimidade do sistema penal, com a constatação de que o direito penal se presta, historicamente, à reprodução das desigualdades sociais e do racismo, e que a pena de prisão exerce papel central no controle social da pobreza. Também discorremos sobre o fenômeno do encarceramento em massa e sua configuração no Brasil, para então demonstrar suas consequências práticas, por meio de dados e estatÃsticas, que dão conta das violações massivas e persistentes do estatuto jurÃdico dos presos. Nesse ponto, destacam...
A Constelação Familiar no Judiciário
A Constelação Familiar, recurso utilizado por diversos terapeutas com o fim de trazer à consciência clareza sobre questões pessoais vivenciadas, tem sido utilizada por diversas comarcas, no Judiciário. Isso traduz um olhar à mudança da dinâmica da resolução dos conflitos judiciais. As situações, que antes eram resolvidas puramente de forma litigante, atualmente têm experimentado a leveza de serem resolvidas de forma consensual. A utilização da Constelação Familiar como um recurso ou prática restaurativa, com o fim de ressocialização e da não reincidência do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de internação, tem ganhado espaço e apresentado resultados...
Inquérito Policial Militar
Esta obra é resultado de alguns anos de estudo, ocasião em que o autor buscou exaurir o tema concernente ao inquérito policial militar e expor suas considerações, ainda que, eventualmente, divergentes das teses dominantes. Embora seja taxado por parte da doutrina como "mero procedimento", divergimos desta, uma vez que o termo "mero", adjetivo pejorativo, menospreza seu valor para a aplicação da lei penal, haja vista que o inquérito policial militar demonstra na práxis sua relevância e a contradição dos que seguem tal afirmação, pois é improvável que os membros do Ministério Público alicercem seus pareceres em outra peça informativa, assim como inúmeras decisões judiciais...
Assédio Moral
Nunca foi tão atual falar sobre assédio moral, especialmente em um momento da história da humanidade em que as situações são amplificadas pelos novos meios e tecnologias, tais quais as redes sociais. Ademais, abordar a temática em meio à precariedade das relações de trabalho, a amplamente utilizada terceirização de mão de obra, traz outra perspectiva acerca daquele terror psicológico. Nesta obra, eminentemente acadêmica, porém leve e objetiva, o leitor poderá compreender um pouco mais sobre esse fenômeno que assombra diversos trabalhadores e organizações, bem como se apropriar das dimensões do assédio moral dentro do contexto da terceirização de mão de obra.
A Crise No Sistema Carcerário Brasileiro
Este livro traz uma análise inovadora sobre a teoria dos processos estruturais e sua aplicação aos litÃgios que desafiam o sistema carcerário brasileiro. Partindo das raÃzes das "structural injunctions" no direito americano, o autor explora o desenvolvimento e a adaptação dessa teoria na América Latina, com foco especial nas experiências da Argentina e Colômbia, culminando na teoria do Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) no Brasil. O texto apresenta uma visão clara do que constitui um litÃgio estrutural e discute o conceito de processo estrutural, defendendo o impacto direto e simbólico das decisões estruturais e explorando as várias formas de intervenção judicial. Com ...
Ministério Público Estratégico - Tutela da VÃtima
"(...) Sem dúvida, este livro é um marco importante para a evolução do Ministério Público. Quem acredita não ser responsabilidade de cada promotoria de justiça acolher, ouvir com empatia, orientar, cuidar e fornecer a segurança possÃvel à vÃtima, considerada a circunstância do caso concreto, acabará convencido de que se trata de polÃtica institucional necessária para se alcançar a plenitude na atuação ministerial. O leitor se sensibiliza para o tema e deixa de entender a vÃtima como uma mera testemunha qualificada. Os temas reunidos neste livro foram cuidadosamente eleitos pelos coordenadores da obra. Desde a questão relacionada com o direito internacional e a jurisprudÃ...
Reflexões acerca do oferecimento inicial da justiça restaurativa nas investigações que versam sobre violência doméstica e familiar contra as mulheres
A obra visa verificar se a Justiça Restaurativa pode ser compreendida como polÃtica pública de atendimento à s demandas criminais praticadas no ambiente doméstico e familiar contras as mulheres, bem como de qual forma o delegado de polÃcia pode atuar frente a essa perspectiva. Para tanto, analisaram-se questões afetas à discriminação de gênero e a ideia de dominação masculina para se compreender por quais motivos foi criado um microssistema jurÃdico de proteção à s mulheres no Brasil. Após, enfrentou-se a questão afeta à Justiça Restaurativa em si, destacando os seus ideais, formas de implementação e contrapontos estabelecidos face à Justiça Retributiva. Ademais, anali...
O papel da cooperação internacional no processo de desenvolvimento
A liberdade deve ser o principal objetivo do desenvolvimento. Assim, o desenvolvimento consiste na expansão das capacidades das pessoas por meio da eliminação das privações à s suas liberdades substantivas, como o trabalho infantil. E a cooperação internacional é um importante instrumento no processo de desenvolvimento dos paÃses. Esta dissertação de mestrado tem por objetivo contribuir ao debate sobre o papel da cooperação internacional para o desenvolvimento, principalmente em paÃses de renda média. Nesse sentido, num primeiro momento é realizada uma revisão bibliográfica sobre desenvolvimento, sobre cooperação internacional e sobre trabalho infantil. Em seguida, é rea...
Temas de Direito Público
A Procuradoria Geral do Estado do Amazonas inovou ao instituir o Programa de Residência JurÃdica por meio da Lei Estadual no 3.869/2013. Os resultados obtidos com essa iniciativa têm sido muito exitosos para os residentes com aprovação em concursos públicos e no exercÃcio da carreira jurÃdica. A obra apresenta reflexões jurÃdicas sobre temas abordados em aulas teóricas no Programa da Residência JurÃdica, pelos professores, além de artigos doutrinários escritos por alunos residentes.
Justiça Restaurativa
Desde muito a Ciência JurÃdica ostenta um papel de natureza social muito importante. Seja desmistificar o nascimento e criação do Estado, enquanto instituição dita comumente como contratualista, seja por ajustar o entendimento da massa social acerca de temas que envolvem Criminalidade, Segurança Pública e Direitos Humanos, cujos quais estão divorciados de qualquer simplicidade e/ou resposta rápida para problemas desta magnitude estelar. Munido destes questionamentos, o autor, no perÃodo de Graduação em Direito, desenvolveu uma série de pesquisas, que resultaram em artigos jurÃdicos publicados em periódicos cientÃficos, capÃtulos de livro e E-book, espalhados pelo paÃs e fo...
