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O Sistema Político - Em tempo de erosão da democracia representativa
O sistema político foi e será sempre um terreno de disputa entre o Direito Constitucional e a Ciência Política. O presente livro é fruto das inquietações de um constitucionalista que intenta harmonizar o tratamento dogmático de um pilar da Constituição material, com realidades movediças da prática política contemporânea que abalam a estabilidade do Direto do Estado. Será possível que o Direito se socorra apenas de um método descritivo e estático no estudo dos sistemas políticos democráticos, sem atender a variáveis como o desgaste da democracia representativa frente aos impactos das democracias deliberativa e referendária? À deslegitimação das lideranças pela "democracia digital"? À captura do poder político pelo poder económico no contexto de uma sociedade "líquida" e globalizada? À desestruturação dos sistemas de partidos pelo populismo? E à desatualização das míticas "leis Duverger" que alicerçam o triângulo "sistema eleitoral/sistema de partidos/sistema político"?
Legística
Os estudos em homenagem ao eminente Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Carlos Blanco de Morais, são voltados ao tema da Legística, técnica e arte da Ciência de elaboração legislativa, pela pena de ilustres mestres brasileiros e portugueses. Todos, sem exceção, com renome internacional.In Introdução, de Ives Gandra da Silva Martins
Impactos da Pandemia da Covid-19 nas Estruturas do Direito Público
A presente obra pretende avaliar o impacto da pandemia da doença COVID-19 no Direito Público. Em que medida institutos como os estados de exceção, os direitos fundamentais, o federalismo, a responsabilidade civil, o princípio da legalidade e a tutela da constitucionalidade dos atos do poder público foram capazes de reagir aos desafios da pandemia? Será que, depois desta, se tornam necessários ajustamentos em face de um "novo normal"? A obra conta com a colaboração de renomados professores e investigadores da Faculdade de Direito de Lisboa, do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas, da Universidade Complutense de Madrid e da Universidade La Sapienza, de Roma.
Curso de Direito Constitucional - Tomo II - Teoria da Constituição
Esta obra não se esgota nas classificações clássicas sobre constituições, normas constitucionais, poder constituinte e poder de revisão, mas procura, também, responder à interrogação de Cass Sunstein: "Para que serve uma Constituição?" Hoje, tanto o neoconstitucionalismo como o cosmopolitismo constitucional, pese as suas diferenças, têm convergido na liquefação da Constituição positiva como direito decidido, privilegiando princípios de objeto difuso sobre regras jurídicas; reforçando o ativismo de tribunais que corrigem a Constituição e a lei; e questionando a legitimação democrática do legislador. Cumpre-nos antepor a Teoria da Constituição positiva ao "constitucionalismo das Ciências Sociais", de modo a destacar a força da Constituição, como Lei, à luz da Ciência do Direito.
The Rule of Law in Cyberspace
The rule of law in cyberspace currently faces serious challenges. From the democratic system to the exercise of fundamental rights, the Internet has raised a host of new issues for classic legal institutions. This book provides a valuable contribution to the fields of international, constitutional and administrative law scholarship as the three interact in cyberspace. The respective chapters cover topics such as the notion of digital states and digital sovereignty, jurisdiction over the Internet, e-government, and artificial intelligence. The authors are eminent scholars and international experts with a profound knowledge of these topics. Particular attention is paid to the areas of digital ...
Curso de Direito Constitucional - Tomo I - Lei e Sistema Normativo
Lei e Sistema Normativo é um livro que disseca as vertentes estática e dinâmica da Lei no ordenamento jurídico português. Elaborado na configuração sistemática e conteudística de um manual aprofundado, esta obra analisa a Lei, no contexto das funções do Estado, aborda as suas relações de tensão com os atos e normas da função política bem como com os regulamentos administrativos, trata a temática da reserva de Lei e da reserva de Administração e desenvolve o domínio das relações inter-legislativas à luz dos princípios estruturantes do sistema normativo. A segunda parte da obra trata com detalhe as formas e categorias de leis, o regime de cada categoria de lei reforçada e os procedimentos legislativos parlamentar, governativo e regional.
Hong Kong's Court of Final Appeal
In the years since it was established on 1 July 1997, Hong Kong's Court of Final Appeal has developed a distinctive body of new law and doctrine with the help of eminent foreign common law judges. Under the leadership of Chief Justice Andrew Li, it has also remained independent under Chinese sovereignty and become a model for other Asian final courts working to maintain the rule of law, judicial independence and professionalism in challenging political environments. In this book, leading practitioners, jurists and academics examine the Court's history, operation and jurisprudence, and provide a comparative analysis with European courts and China's other autonomous final court in Macau. It also makes use of extensive empirical data compiled from the jurisprudence to illuminate the Court's decision-making processes and identify the relative impacts of the foreign and local judges.
