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Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro
Por uma Rebelião Hermenêutica no Sistema de Justiça: A aplicação do Direito a partir das experiências sociais marginalizadas
Jogos de azar no Direito Penal brasileiro
O livro Jogos de Azar no Direito Penal Brasileiro: Antinomias e Anacronias do Controle pela Repressão Penal, tese de doutoramento em Direito do autor, cuida de expor e criticar a atitude político-ideológica que há muito tempo estabelece no Brasil um uso seletivo, paternalista e moralista do poder punitivo estatal na imposição de uma política de jogos de azar predominantemente proibicionista. Para tanto, o livro primeiro empreende em uma cuidadosa investigação dos substratos conceituais, dogmáticos e históricos que constituem e explicam os jogos de azar como um complexo fenômeno social e legal. Na sequência, tomando como marco teórico a Teoria do Garantismo Penal de L. Ferrajoli...
Estudos de Direito Contemporâneo - Vol. 2
A presente obra, Estudos de Direito Contemporâneo (vol. 2) possui como objetivo principal a discussão de questões de grande impacto relacionadas ao direito contemporâneo. Os autores, estudantes e pesquisadores do direito, abordam temas que refletem suas realidades sociais e investigam áreas de pesquisa promissoras. Dentre os assuntos abordados, destacam-se: casos específicos de ilegalidade de prisão em flagrante; audiência de custódia realizada pela autoridade policial; execução provisória da pena; investigação criminal defensiva; justiça restaurativa; liberdade provisória e fiança; acordo de não persecução penal; contratos agrários; perda de natureza securitária no contrato de seguros de automóveis; concursalidade de créditos na falência; limitação constitucional do poder de tributar; acidente de trabalho; mediação familiar nos casos de guarda compartilhada; pessoas com albinismo; princípio de acesso à justiça e a efetividade em relação a pessoa com surdez. Esses temas são tratados com profundidade e curiosidade, sempre respeitando o rigor científico, tornando esta obra uma fonte sólida de análise e reflexão.
Direito do Agronegócio
O Volume 2 desta coletânea, traz luz sobre novos elementos teóricos, diretamente ligados às práticas do campo e da cadeia de produção, como por exemplo, métodos de manejo sustentável, questões tributárias rele- vantes à tomadas de decisões por parte dos atores, riscos contratuais, gestão estratégica, resolução extrajudicial de confl itos, entre tantos outros. Esta obra, juntamente com sua antecessora, torna-se uma ferramenta necessária, atual e efetiva para os profissionais que lidam direita e indiretamente com o agronegócio brasileiro.
Concurso de Credores no Código de Processo Civil - 2ª Edição
Concurso de credores, concurso de preferência, concurso singular, concurso especial ou concurso particular. As múltiplas denominações doutrinárias demonstram que o tema é complexo e divergente, começando pelo nome. Segundo o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, tramitam no Brasil cerca de 35 milhões de execuções, que demoram mais de 5 anos para se concluírem. Receber um crédito, em processo de execução, é um grande desafio. Os credores participam de uma maratona processual, na qual providenciam a citação do devedor, localizam seus bens, promovem a penhora, realizam a avaliação até que, enfim, obtêm o leilão judicial. Eis que o momento mais aguardado – a satisfação...
CONCURSO DE CREDORES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: A DISPUTA ENTRE PREFERÊNCIAS E PRIVILÉGIOS NA EXECUÇÃO CONTRA O DEVEDOR SOLVENTE (ARTS. 797, 905, 908 E 909, DO CPC)
Segundo o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, tramitam no Brasil cerca de 35 milhões de execuções, que demoram mais de 5 anos para se concluírem. Receber um crédito, em processo de execução, é um grande desafio. Os credores participam de uma maratona processual, na qual providenciam a citação do devedor, localizam seus bens, promovem a penhora, realizam a avaliação até que, enfim, obtêm o leilão judicial. Eis que o momento mais aguardado, qual seja, receber o dinheiro, finalmente foi alcançado. Mas o que ocorreria se, nesse processo de execução, aparecesse um credor trabalhista, a União Federal ou até mesmo um Município, por exemplo, afirmando ser um credor privilegia...
A Avaliação da CADEC e a Presunção Legal no Contrato de Integração
A relação de integração vertical é fundamental para o agronegócio brasileiro. Segundo a Associação Brasileira de Proteína Animal – ABPA, cerca de 90% da produção de aves e suínos no Brasil ocorre por meio da integração, o que representa a produção anual de 14 milhões de toneladas de frango e 4 milhões de toneladas de carne suína, com o valor total bruto de produção de 140 bilhões de reais e exportações para 151 países. O contrato de integração vertical, disciplinado pela Lei nº 13.288/2016 (Lei de Integração), determina que sejam criadas Comissões para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração – CADECs as quais possuem a função de av...
Direito, Regulação Internacional e Agronegócio
Um dos maiores desafios do agronegócio na contemporaneidade é conciliar a necessidade de incremento da produção de alimentos com os limites planetários, o desenvolvimento humano e os riscos inerentes à própria atividade desde o plantio até a comercialização. Diante de um cenário marcado pela complexidade, transnacionalização da produção de alimentos e interdependência global, a presente coletânea visa promover um debate qualificado entre o campo teórico e as experiências relevantes advindas da prática profissional no âmbito do direito do agronegócio, privilegiando abordagens que evidenciam os reflexos diretos e indiretos da regulação internacional ao longo da cadeia agroindustrial. "Direito, Regulação Internacional e Agronegócio" é uma obra abrangente que mergulha no contexto do setor do agronegócio, analisando como as questões de direito e regulação internacional impactam esse setor tão vital para a economia global e brasileira.
Acordo de não persecução Penal
O livro trata do "acordo de não persecução penal", instituto jurídico de caráter híbrido, posto que implica em efeitos penais e processuais, criado pela Lei no 13.964/2019, passando a figurar no Código de Processo Penal com a adição do art. 28-A. Referido instituto insere-se em modus distinto ao tradicional de aplicação da justiça criminal, pela via negociada, como forma de conter atos persecutórios, e que não é novidade no ordenamento jurídico brasileiro. A Lei no 9.099/1995, ao tratar dos Juizados Especiais Criminais, já estabeleceu formas de composição entre autor do fato e vítima, evitando assim a instauração de ação penal. No entanto, embora carreguem semelhança...
