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The Oxford Latin Syntax
This book applies contemporary linguistic theories and the findings of traditional grammar to the study of Latin syntax. It the first full-scale work of its kind in English, and contains extensive examples from literary and non-literary sources including Plautus and Cicero.
Uncertainty Reasoning for the Semantic Web III
This book contains revised and significantly extended versions of selected papers from three workshops on Uncertainty Reasoning for the Semantic Web (URSW), held at the International Semantic Web Conferences (ISWC) in 2011, 2012, and 2013. The 16 papers presented were carefully reviewed and selected from numerous submissions. The papers included in this volume are organized in topical sections on probabilistic and Dempster-Shafer models, fuzzy and possibilistic models, inductive reasoning and machine learning, and hybrid approaches.
Arbitragem Tributária no Brasil
A excelente dissertação do Doutor Marcelo Escobar integra-se num movimento de cidadania (jurídica), pós-Estado monopolista do Direito e da judicação. Estado que hoje começa a reconhecer, a nível da judicatura, a existência dos cidadãos autores da resolução dos conflitos. A monopolização pelo Estado da criação do Direito e da resolução dos conflitos, afirmada desde os séculos XV/XVI, vem sendo lentamente mitigada pelo crescente protagonismo dos cidadãos na vida pública – aprofundamento do Estadodemocrático a caminho do Estado dos cidadãos. Aqui se integram a arbitragem e os outros meios de resolução dos conflitos. Mas sendo os interessados, através dos árbitros po...
Individuals' Income Under Double Taxation Conventions
This book analyses the treatment of income of individuals under Brazilian double taxation conventions. Each article of the Brazilian tax treaties is analysed in order to identify its characteristics, field of application, limits and criteria applied in the identification of taxpayers. The OECD Model Convention is also considered, since it is mirrored in Brazilian conventions. The analysis reveals the unconstitutional nature of Articles 17 and 19 of the Brazilian treaties as they contradict the constitutional principle of isonomy.
A locação como serviço tributável pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN
O presente estudo apresenta uma proposta exegética do direito positivo, utilizando o ferramental da semiótica. O capítulo inicial expõe a metodologia interpretativa, pautada na linguagem e no processo interpretativo da construção da norma jurídica, denominado percurso gerador de sentido. No segundo capítulo, expõe-se a estrutura da regra-matriz de incidência tributária, no intuito de realizar o recorte metodológico do critério material do ISS. No capítulo terceiro, é iniciada a incursão no sistema do direito positivo, em específico no altiplano constitucional, no intento de expor caminho interpretativo sistêmico do texto constitucional a fim de elucidar a função da lei co...
A fraude como elemento essencial para a configuração da tipicidade objetiva dos crimes contra a ordem tributária praticados por particulares
"A fraude no crimes tributários foi aspecto teórico escolhido por Luciano Cirino dos Santos para exame no âmbito de sua dissertação de mestrado, sob minha orientação (...). Aqui, deve-se destacar o olhar inovador de Luciano Cirino dos Santos, que deu novo fôlego à interpretação de tipos penais que já estão em nosso sistema há décadas, criticando a possibilidade de incriminação de práticas como o planejamento tributário ou a interpretação divergente da lei tributária e descortinando uma aplicação fundada simplesmente na dívida tributária. (...) a presente obra consiste em um excelente referencial seja para o aplicador concreto que pretenda compreender melhor as quest...
Praticabilidade Tributária
A obra utiliza uma perspectiva semiótica do Direito para a compreensão das tensões entre os Princípios da Eficiência, da Segurança Jurídica e da Igualdade no sistema tributário brasileiro, analisando o fenômeno denominado pela doutrina brasileira e europeia como "praticabilidade tributária", propondo uma forma de conciliação entre os valores constitucionais envolvidos para a solução de diversos exemplos, por meio da teoria da argumentação. No caminho, desnuda as razões da grande divergência entre o "direito tributário" encontrado na dogmática e a práxis considerada aceitável pela jurisprudência. Trata-se de tema de grande relevância atual, acadêmica e prática: compreender a praticabilidade tributária é de grande auxílio para uma política de compliance tributário, permitindo apreender os limites técnicos e tecnológicos do Direito Tributário hodierno.
Filosofia, Teoria Geral e Direito Tributário
A presente obra foi concebida das construções de raciocínios, diálogos e discussões travadas no Grupo de Estudos do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET de Florianópolis, SC, dirigidos e incentivados pelo ilustre Bruce Bastos Martins, cujo empenho culminou em profundos debates sobre Filosofia, Teoria Geral e Direito Tributário ao longo dos quatros anos de sua existência, com encontros quinzenais, em que foram estudadas obras de juristas como Lourival Vilanova e Paulo de Barros Carvalho, sem perder de vista o fundamento filosófico que as acompanham. Tendo como objetivo fomentar a reflexão a respeito de temas de Teoria Geral do Direito, especialmente no campo de cons...
O grande dilema
O presente livro é uma atualização da pesquisa interdisciplinar realizada pela autora durante seu mestrado em ciência jurídica, a fim de averiguar se seria constitucional ou não a legalização do aborto no Brasil. Em um primeiro momento é estudado o direito à vida e sua tutela no ordenamento jurídico brasileiro, a fim de constatar desde quando a vida deve ser protegida no Brasil. Observam-se, ainda, as evidências científicas a respeito do início da vida. Após, é analisada a evolução histórica do aborto no mundo e no Brasil e apresentadas as inverdades que permeiam o debate a respeito da legalização da prática. São, ainda, estudadas as consequências do aborto para a mul...
Os limites da praticidade impostos pelo § 7o do artigo 150 da CR
Neste livro o autor aborda um tema de grande relevância, que envolve julgamentos emblemáticos pelo Supremo Tribunal Federal, relacionados à antecipação do pagamento do ICMS antes da ocorrência do fato tributável, com ou sem substituição tributária. Os conceitos fundamentais que permeiam a discussão e os princípios que contribuem para a compreensão do tema, com destaque para o princípio da praticidade, são apresentados de forma objetiva e tecnicamente adequada. O autor identifica no livro três principais limites normativos ao princípio da praticidade na instituição e cobrança do ICMS de forma antecipada: (i) a necessária relação de verossimilhança entre o fato conhecid...
