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Innovation and the Transformation of Consumer Law
This book covers technologies that pose new challenges for consumer policy, creative developments that can help protect consumers’ economic interests, innovative approaches to addressing perennial consumer concerns, and the challenges entailed by emerging ways of creating and delivering consumer products and services. In addition, it reflects on past successes and failures of consumer law and policy, explores opportunities for moving consumer law in a different direction, and discusses potential threats to consumer welfare, especially in connection with the changing political landscape in many parts of the world. Several chapters examine consumer law in individual countries, while others have an international focus.
Superendividamento dos Consumidores de Boa-Fé
O severo desequilíbrio econômico de aproximadamente 30 milhões de brasileiros ensejou a edição da Lei Federal n.o 14.181/2021, pois o nosso País não mais poderia continuar ignorando a necessidade de disciplinar a prevenção e o tratamento de tão sério e lastimável problema. Torna-se importante compreender, de modo crítico, o superendividamento e, neste livro, constam observações sobre o seu conceito, as suas características, espécies e causas. Os novos princípios, direitos básicos, práticas e cláusulas abusivas, inseridos no microssistema consumerista pela novel legislação, também são objeto de análise. O diferencial desta obra pode ser constatado sob quatro fundamen...
Consumer Law and Socioeconomic Development
This book reflects the research output of the Committee on the International Protection of Consumers of the International Law Association (ILA). The Committee was created in 2008, with a mandate to study the role of public and private law to protect consumers, review UN Guidelines, and to model laws, international treaties and national legislations concerning protection and consumer redress. It has been accepted to act as an observer not only when the UNCTAD was updating its guidelines, but also at the Hague Conference on Private International Law. The book includes the contributions of various Committee members in the past few years and is a result of the cooperation between the Committee members and experts from Australia, Brazil, Canada and China. It is divided into three parts: the first part addresses trends and challenges in international protection of consumers, while the second part focuses on financial crises and consumer protection and the third part examines national and regional consumer law issues.
Estudos atuais em Direito – Volume 4
Em uma sociedade plural e dinâmica como a atual, o Direito precisa constantemente se adaptar para responder aos novos desafios sociais, econômicos e tecnológicos. Por essa razão, esta quarta coletânea de "Estudos atuais em Direito" promove um diálogo crítico e interdisciplinar entre diferentes áreas do Direito, oferecendo uma contribuição valiosa para a compreensão dos desafios contemporâneos e suas implicações jurídicas, com artigos que vão além do senso comum teórico.
Relação De Consumo E Seus Elementos
A relação jurídica constitui categoria básica do Direito. As relações sociais reguladas pelo Direito tornam-se relações jurídicas. A norma jurídica estabelece um vínculo, um liame, um laço ou ligação entre aqueles que participam da relação social, atribuindo a um dos sujeitos poder e a outro dever de subordinação. O vínculo jurídico, também chamado de vínculo de atribuidade, é que confere a cada um dos participantes da relação o poder de pretender exigir algo determinado ou determinável. Uma relação jurídica de consumo é formada toda vez que um fornecedor e um consumidor transacionarem produtos e/ou serviços (art. 2º, Lei 8.078/1990). O Código de Defesa do Consumidor regula as situações em que haja um destinatário final que adquire produto ou serviço para uso próprio.
Relações Privadas, Mercado e Desenvolvimento nos 30 anos da Constituição de 1988
Trata-se de coletânea em homenagem aos 30 anos de vigência da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O PPGD/UNI7 possui duas linhas de pesquisa: relações privadas, direitos humanos e desenvolvimento e relações privadas, mercado e desenvolvimento. A presente obra busca divulgar a produção científica realizada no Programa em relação à segunda linha, com olhares voltados para a atual experiência constitucional. O trabalho está dividido em 6 (seis) partes: Parte 1 – Constituição, mercado globalizado e transformação social Parte 2 – Mercado, tributação e desenvolvimento Parte 3 – Mercado e relações privadas na Ordem Econômica de 1988 Parte 4 – Atuação do Estado no mercado e desenvolvimento Parte 5 – Relações trabalhistas, mercado e desenvolvimento Parte 6 – Mercado e Ordem Social
A jurisdição e a proteção à vulnerabilidade do consumidor
Este trabalho objetivou analisar uma amostra de decisões do Superior Tribunal de Justiça ? STJ nas demandas de consumo que versam sobre oferta e publicidade de forma enganosa ou abusiva. O estudo se deu com a estruturação dos atributos da sociedade de consumo e, neste prisma, se propôs, por meio de uma análise empírica, a verificar a existência ou não de preponderâncias nos julgamentos atuais do STJ, investigando também as implicações econômicas dessas possíveis inclinações. A relevância da pesquisa decorre da necessidade de se demonstrar a atuação do Estado Jurisdição como instrumento de proteção ao vulnerável, dado o status de Direito Fundamental da defesa do consu...
Impactos do Coronavírus no Direito
Ao longo dos anos de 2020 a 2022, fomos severamente afetados em âmbito mundial pelo advento da pandemia do Coronavírus, tendo por consequência inúmeras transformações nas relações sociais, econômicas, políticas, tecnológicas e culturais, com peculiares repercussões em diversas áreas do Direito. Nesse contexto, o advento da Covid-19 causou grande impacto nas relações humanas, e, por conseguinte, nas relações jurídicas estabelecidas na sociedade contemporânea, especialmente, pelo incremento de novos avanços tecnológicos, pelo processo de digitalização do mundo, pela criação de regimes jurídicos transitórios e emergenciais, surgimento de novos danos, bem como pela nec...
Direito Privado
SUMÁRIO RESPONSABILIDADE POR DANOS MORAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS João da Costa Ferreira Filho POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O SUPERENDIVIDAMENTO EM UM CENÁRIO PÓS-PANDEMIA: EM BUSCA DO "MÍNIMO EXISTENCIAL" DO CONSUMIDOR BRASILEIRO Edson Camara de Drummond Alves Junior MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E MULTICULTURALISMO NA DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS Eliamara de Oliveira Sanches, Denison Melo de Aguiar A TABELA DE CURTO PRAZO NOS CONTRATOS DE SEGURO VEICULAR: LEGALIDADE E APLICABILIDADE SOB A ÓTICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO Fábio Tinel Pinheiro de Matos ALIENAÇÃO PARENTAL: ÓBICE AO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR Islânia Leite de Sá OS MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: INSTRUMENTOS CONTEMPORÂNEOS DE ACESSO À JUSTIÇA Maria Clara da Silva Araújo, Tamyris Madeira de Brito ASPECTOS ECONÔMICOS DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA Fernando Rangel Alvarez dos Santos, Lucas Baffi Ferreira Pinto OS CORONATION CASES E A TEORIA DOS JOGOS: O IMPACTO DA FRUSTRAÇÃO NA TESE DE OFERTA E ACEITAÇÃO DE AVERY KATZ Thiago Porto Ribeiro
Novas Fronteiras Do Sistema Financeiro Nacional V. 2
No livro Novas Fronteiras do Sistema Financeiro Nacional – v. 2, apresenta-se conhecimento organizado a respeito da regulação normativa do Banco Central do Brasil (BCB) quanto a negócios desenvolvidos com o uso intensivo de meios eletrônicos. Na primeira parte da obra, foram apresentadas as etapas de edição de normas a cargo do BCB e do Conselho Monetário Nacional (CMN). Na segunda, discute-se a respeito da aplicação, no Direito Administrativo Sancionador, do princípio da retroatividade da lei mais benéfica. Quatro capítulos são dedicados à moeda digital brasileira a ser emitida pelo BCB, com apresentação das conclusões: O Drex vai contribuir para a União manter a exclusi...
