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DECISÕES JUDICIAIS E PROVIMENTOS VINCULANTES NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
A era digital transformou profundamente o mundo jurídico. É possível dizer que vivemos em uma época em que as tecnologias estão onipresentes em tudo: dados espalhados por toda a parte, com implicações sociais, políticas, econômicas e jurídicas das mais diversas. Este livro explora algumas delas: as intersecções entre o constitucionalismo contemporâneo, os padrões decisórios e a inteligência artificial. Com uma abordagem inovadora, oferece uma análise detalhada sobre os padrões decisórios no contexto da IA e a implementação de tecnologias emergentes no Direito Brasileiro.
Herança Digital
O presente livro realiza uma análise a respeito do conceito de herança digital e sua viabilidade jurídica no território brasileiro, com foco central na investigação da possibilidade de inclusão das mídias digitais de um indivíduo no rol de bens sujeitos à herança. Observa-se que a sucessão é um direito fundamental, e é inegável que as pessoas estão cada vez mais vinculando suas vidas e propriedades ao universo on-line e aos meios eletrônicos. Diante da ausência de uma legislação específica sobre herança digital até o presente momento e sua aplicação em casos concretos, os tribunais têm adotado diversas abordagens para tomar decisões sobre o assunto. Além disso, no...
Revista Internacional Consinter de Direito - Ano VIII - Número XIV
Publicação Semestral Oficial do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação
Desafios do Direito na Contemporaneidade Vol.7
Bem-vindo ao sétimo volume da série "Desafios do Direito na Contemporaneidade". Nesta obra, continuamos a explorar os temas mais prementes e complexos que permeiam o campo jurídico na sociedade contemporânea. Ao longo das páginas deste livro, mergulhamos em questões que desafiam as fronteiras tradicionais do direito, refletindo sobre os dilemas éticos, as transformações sociais e as demandas emergentes que moldam o cenário jurídico atual. Desde as questões fundamentais de justiça e igualdade até os avanços tecnológicos e suas implicações legais, cada capítulo oferece uma análise perspicaz e uma reflexão profunda sobre os desafios que enfrentamos como profissionais do dir...
Immigration and Xenophobia
In Immigration and Xenophobia, Rosana Barbosa discusses Portuguese migration to Rio de Janeiro from 1822 to 1850 as a significant aspect of the city's history. During the first half of the nineteenth century, many Portuguese fled the difficult economic and social conditions in Portugal for better economic opportunities in post-independence Brazil, which was experiencing a boom that was fuelled by such commodities as coffee. Its retail commercial sector attracted many immigrants from France, England, Spain, Italy, Germany, and most especially from Portugal. The arrival of Portuguese migrants was facilitated by the fact that they were mostly well received by the Brazilian government and elite,...
Efeitos Jurídicos Após Oito Anos Das Modificações Legislativas Da Intervenção De Terceiros No CPC, Mormente A Modalidade Do Amicus Curiae
O presente trabalho científico visa analisar detidamente os efeitos perpetrados no instituto da Intervenção de Terceiros, mormente na modalidade Amicus Curiae, tendo por base os oito da vigência do Código de Processo Civil de 2015, o qual entrou em vigor em 18 de março de 2016. Como é de conhecimento, essa nova legislação processual modificou diversos institutos jurídicos, dentre eles a intervenção de terceiros, tendo sido excluídas as modalidades da nomeação à autoria e da oposição e, em contrapartida, foi inserido o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o amicus curiae. A grande questão é verificar se as consequências esperadas foram realmente perpetradas, se houve modificação no mundo fático, e não apenas legalmente, sob pena de se tornar norma jurídica sem aplicação.
Crude Existence
After decades of civil war and instability, the African country of Angola is experiencing a spectacular economic boom thanks to its most valuable natural resource: oil. Focusing on the everyday realities of people living in the extraction zones, Reed explores the exclusion, degradation, and violence that are the fruits of petrocapitalism in Angola.
Biophysics of the Failing Heart
Subjects in the monograph “Biophysics of the Failing Heart” include state of the art chapters considering major biophysical mechanisms for why hearts responding to acquired or inherited stressors enter into maladaptive processes eventually leading to an inability of the heart to respond efficiently to hemodynamic loads especially during exercise. The chapters describe biophysical techniques that have been applied to determine the triggers for the heart failure process as well as the mechanisms for sustaining the disorders. These techniques include measurements of active and passive mechanical properties and hemodynamics at levels of organization ranging from molecules to hearts beating i...
Direito ao esquecimento na sociedade da informação
A estruturação da sociedade em torno da informação, elevando-a como seu ativo mais importante, inegavelmente alterou o modo como os indivíduos se relacionam entre si e com o mundo. Com os avanços das tecnologias da informação e da comunicação, aliados ao advento da Internet, que possibilitaram em conjunto a ampla veiculação e rememoração de informações, foi inaugurado o novo paradigma tecnológico, que fomentou grandiosas mudanças no seio da sociedade e, a partir delas, novas controvérsias. Dentre elas, a partir da distribuição informativa imediata e ilimitada, desprovida de condicionantes temporais e geográficos, podem ser posicionadas as controvérsias atinentes à per...
