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A Incapacidade Eleitoral Ativa das Pessoas com Deficiência Mental à Luz da Constituição
  • Language: pt-BR
  • Pages: 178

A Incapacidade Eleitoral Ativa das Pessoas com Deficiência Mental à Luz da Constituição

  • Categories: Law
  • Type: Book
  • -
  • Published: 2024-02-05
  • -
  • Publisher: Leya

O sufrágio é, hoje, universal. Assim o diz a Constituição. Mas é também a própria Constituição que lhe admite restrições. Estribadas, justamente, nessa habilitação constitucional, as nossas Leis Eleitorais estabelecem, uma vez cumpridos certos requisitos, a incapacidade eleitoral ativa das pessoas com deficiência mental. Ora, atendendo ao que resulta da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência - Tratado Internacional de que Portugal é signatário – será mesmo de restringir o direito de voto das pessoas com deficiência mental? E caso se assuma essa restrição, em que termos e com que limites? Estarão as nossas Leis Eleitorais em consonância, nesta matéria, com os princípios fundamentais plasmados na Constituição? São algumas das perguntas a que aqui se procura dar resposta.

O Direito nas interseções entre o fático e o normativo – Vol. 5
  • Language: pt-BR
  • Pages: 315

O Direito nas interseções entre o fático e o normativo – Vol. 5

  • Categories: Law
  • Type: Book
  • -
  • Published: 2024-04-24
  • -
  • Publisher: AYA Editora

Este volume da série “O Direito nas interseções entre o fático e o normativo” traz uma ampla variedade de estudos sobre como o Direito, em sua normatividade, interage com as realidades sociais, econômicas e ambientais. Com contribuições de especialistas em cada tema, este livro explora áreas essenciais para o entendimento e a aplicação do Direito. Os capítulos ora apresentados cobrem tópicos variados, desde a imunidade parlamentar até a proteção dos direitos da natureza, passando por debates sobre privacidade de dados e a eficácia das leis em contextos específicos. Sem esgotar as temáticas abordadas no presente volume, também evidenciamos os direitos dos animais e a cr...

As Problemáticas e os Desafios Contemporâneos em torno da Gestação de Substituição
  • Language: pt-BR
  • Pages: 1008

As Problemáticas e os Desafios Contemporâneos em torno da Gestação de Substituição

  • Categories: Law
  • Type: Book
  • -
  • Published: 2023-05-31
  • -
  • Publisher: Leya

A gestação de substituição coloca desafios a conceitos, institutos ou figuras jurídicas tradicionais, quer do Direito Contratual, quer do Direito da Família e dos Direitos Fundamentais de todas as partes envolvidas. Adicionalmente, os perigos, riscos e consequências da prática da gestação de substituição transfronteiriça têm despertado cada vez mais o interesse e a preocupação de instituições e organizações europeias e internacionais, debatendo-se a necessidade e urgência dos Estados legislarem (interna e internacionalmente) sobre o tema e, sobretudo, de garantirem os direitos da criança nascida na sequência de um contrato de gestação de substituição. Neste contexto, propomos o estudo das problemáticas e desafios da gestação de substituição, desde os seus conceitos basilares aos argumentos favoráveis ou obstativos à sua prática, incluindo o regime jurídico na ordem jurídica portuguesa e a gestação de substituição transfronteiriça.

Computational Intelligence in Emerging Technologies for Engineering Applications
  • Language: en
  • Pages: 301

Computational Intelligence in Emerging Technologies for Engineering Applications

This book explores applications of computational intelligence in key and emerging fields of engineering, especially with regard to condition monitoring and fault diagnosis, inverse problems, decision support systems and optimization. These applications can be beneficial in a broad range of contexts, including: water distribution networks, manufacturing systems, production and storage of electrical energy, heat transfer, acoustic levitation, uncertainty and robustness of infinite-dimensional objects, fatigue failure prediction, autonomous navigation, nanotechnology, and the analysis of technological development indexes. All applications, mathematical and computational tools, and original results are presented using rigorous mathematical procedures. Further, the book gathers contributions by respected experts from 22 different research centers and eight countries: Brazil, Cuba, France, Hungary, India, Japan, Romania and Spain. The book is intended for use in graduate courses on applied computation, applied mathematics, and engineering, where tools like computational intelligence and numerical methods are applied to the solution of real-world problems in emerging areas of engineering.

A lavoura
  • Language: pt-BR
  • Pages: 240

A lavoura

  • Type: Book
  • -
  • Published: 1916
  • -
  • Publisher: Unknown

None

Principles and concepts for development in nowadays society
  • Language: en
  • Pages: 1915

Principles and concepts for development in nowadays society

Temos o prazer de lançar o primeiro livro internacional do ano de 2022 voltado a área do desenvolvimento, que tem como título Principles and concepts for development in nowadays society, essa obra contém 152 artigos voltados a área multidisciplinar, sendo a mesma pela Seven Publicações Ltda. A Seven Editora, agradece e enaltasse os autores que fizeram parte desse livro. Desejamos uma boa leitura a todos

De Escola Agrotécnica a Campus Muzambinho
  • Language: pt-BR
  • Pages: 1018

De Escola Agrotécnica a Campus Muzambinho

  • Type: Book
  • -
  • Published: 2024-07-19
  • -
  • Publisher: Editora CRV

De Escola Agrotécnica a Campus Muzambinho: 70 anos transformando vidas pela educação objetivou lembrar e contar algumas das inúmeras histórias que fizeram da Escola Agrotécnica e fazem do Campus Muzambinho uma instituição pública federal, reconhecida pela excelência do ensino originalmente agrícola, pela pesquisa aplicada, por uma extensão verdadeiramente integrada a uma realidade local e, mais recentemente, por oferecer oportunidades em inovação e soluções tecnológicas.

Underground Sociabilities
  • Language: en
  • Pages: 244

Underground Sociabilities

  • Type: Book
  • -
  • Published: 2013
  • -
  • Publisher: Unknown

None

Amazonia and Global Change
  • Language: en
  • Pages: 1472

Amazonia and Global Change

Published by the American Geophysical Union as part of the Geophysical Monograph Series, Volume 186. Amazonia and Global Change synthesizes results of the Large-Scale Biosphere-Atmosphere Experiment in Amazonia (LBA) for scientists and students of Earth system science and global environmental change. LBA, led by Brazil, asks how Amazonia currently functions in the global climate and biogeochemical systems and how the functioning of Amazonia will respond to the combined pressures of climate and land use change, such as Wet season and dry season aerosol concentrations and their effects on diffuse radiation and photosynthesis Increasing greenhouse gas concentration, deforestation, widespread bi...