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The Right of Self-Defence Against Non-State Actors
"This book is the product of the author's master's thesis, defended in 2019 at King's College, in the International Peace and Security programme of the Department of War Studies. [...] In light of the new contemporary threats to international peace and security and their impact on jus ad bellum rules, the author questions whether the Unable or Unwilling Doctrine(UoU), used as an argument for the use of force in the recent fight against the 'Islamic State' in Syria, has a legal basis in the context of self-defence against non-state actors. He then goes on to explore practical ways in which the doctrine's application can be improved. [...] In the King's College's Department of War Studies, the...
História viva da Consultoria Legislativa
O livro “História Viva da Consultoria Legislativa” é uma edição comemorativa que celebra o cinquentenário da criação da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, órgão central do assessoramento institucional ao processo legislativo da instituição. No conjunto dos depoimentos que compõem a publicação, encontram-se relatos preciosos de consultores legislativos da Câmara dos Deputados sobre o dia a dia da Consultoria Legislativa, descrevendo os bastidores da elaboração e aprovação das mais importantes leis brasileiras neste último meio século. Com histórias, anedotas e curiosidades, os consultores apresentam suas experiências como atores coadjuvantes do proces...
Segurança Pública: Prioridade Nacional
O estudo apresenta um amplo diagnóstico dos principais problemas afetos à segurança pública no Brasil, proporcionando ao leitor interessado uma visão ampla do assunto. Identificando as fragilidades do sistema de segurança e as possíveis soluções para o aumento da sensação de segurança no país, a obra aborda temas como Forças Armadas e segurança nas fronteiras, contexto geral da segurança pública, agências de segurança, sistema de justiça criminal, sistema prisional e medidas socioeducativas e redução de homicídios. No conjunto, Segurança Pública: Prioridade Nacional propõe um modelo de segurança pública capaz de reunir as virtudes da integração e da flexibilidade, oferecendo material denso e abrangente, capaz de orientar reflexões e ações nas muitas áreas em que se subdivide tema tão complexo e desafiador. É uma obra essencial para a compreensão de um dos assuntos mais relevantes da agenda nacional.
A Ilusão de Segurança Jurídica
O esforço da obra foi o de usar o instrumental criminológico crítico produzido no eixo euro-americano para a compreensão das funções (des)cumpridas pela Dogmática Penal no âmbito do sistema penal moderno, desde sua fundação, no capitalismo central e neste sentido contribuiu tanto para o processo de recepção-tradução da Criminologia crítica no Brasil, e para a discussão de suas potencialidades e limites, quanto para o processo de compreensão da identidade e funcionalidade da Dogmática, numa linha de intersecção das chamadas ciências criminais que, interpelando tanto o ofício do criminólogo quanto o ofício do penalista críticos converge para a transformação do atual modelo de controle penal vigente.
A unificação das polícias civis e militares no Brasil
O objetivo deste trabalho é identificar os obstáculos para a aprovação de uma proposta legislativa de unificação das polícias civis e militares, visto que o parlamento tem se mostrado rígido às inúmeras tentativas de transformação do modelo de polícia estadual no Brasil. As instituições envolvidas são especificamente polícias civis e militares do Brasil. É sabido por todos que não existe projeto de mudança estruturante capaz de melhorar os índices de resolutividade de crimes complexos. Fato esse que tem levado o assunto para dentro do Congresso Nacional, para tentar de alguma forma fomentar a discussão de mudança no legislativo federal. Por esse motivo, existem, desde ...
The Rule of Law in Retreat
In the past decade the Rule of Law developments in the world have become contentious; its idea, concept, and global implementation have met growing resistance, which may soon shift the global balance of power, prompting international crisis. This book offers insights into the globally relevant Rule-of-Law ramifications for human rights, constitutional law, and philosophy of law in the time of such considerable challenges to it. From this legal perspective, the contributors analyze the questions of independence of judiciary, liberal education, freedom of mass media; populism, and corruption. They discuss global civic education, enhanced social inclusion, violence prevention, restorative justice and other methods of civic participation that can create larger opportunities for freedom in a UN world and help overcome increased ideological division between global North and South.
Economia Política da Pena e capitalismo dependente brasileiro
Trata-se de coletânea de artigos e de intervenções artísticas produzidos por professores e professoras e alunos e alunas do curso "Revisitar a Economia Política da Pena desde a realidade do capitalismo dependente brasileiro". O curso foi realizado em 2020 em uma parceria que envolveu três universidades federais (Universidade Federal de Goiás, Universidade Federal de Jataí e Universidade Federal de Juiz de Fora), o Instituto de Pesquisas, Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS) e oito professores/as e pesquisadores/as, contando com a inscrição de mil estudantes. O conjunto da obra reflete um esforço de construção de uma perspectiva criminológica crítica, marxista e inventiva desde a nossa realidade e nosso tempo histórico.
Telecommunications Piracy in Latin America
elecommunication piracy in Latin America is a complex issue with significant economic, legal, and social dimensions. This book provides a comprehensive analysis of the problem, highlighting the unique challenges faced by developing countries in the telecommunications sector. Our research offers a new perspective on the economic impacts, legal frameworks, and potential solutions to this pervasive issue. Part 1: The Economics of Telecommunication Piracy in Latin America The first section explores the economic drivers of telecommunication piracy. High service prices, low incomes, and the perception of telecommunications as a luxury item contribute to the prevalence of piracy. Part 2: How Crimin...
(In)segurança pública no Brasil
A presente obra trata de tema complexo e instigante para o debate acadêmico, social e governamental. O livro decorreu de vivências como profissional de segurança pública, inquietações diante de leituras sobre os direitos fundamentais e análise de dados sobre a realidade brasileira no contexto atual de criminalidade violenta, que coloca o país diante de um verdadeiro dilema social e desafia as instituições do Estado a garantir a segurança pública como direito fundamental. O estudo foi apoiado em categorias de análise tais como: Estado, direitos fundamentais, políticas públicas, segurança pública, criminalidade e violência. O livro aborda o processo de estruturação do Estad...
Italian Literature since 1900 in English Translation 1929-2016
Providing the most complete record possible of texts by Italian writers active after 1900, this annotated bibliography covers over 4,800 distinct editions of writings by some 1,700 Italian authors. Many entries are accompanied by useful notes that provide information on the authors, works, translators, and the reception of the translations. This book includes the works of Pirandello, Calvino, Eco, and more recently, Andrea Camilleri and Valerio Manfredi. Together with Robin Healey's Italian Literature before 1900 in English Translation, also published by University of Toronto Press in 2011, this volume makes comprehensive information on translations from Italian accessible for schools, libraries, and those interested in comparative literature.
