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ENTRE MIGALHAS E DIREITOS
Este livro considera o reconhecimento ao uso do nome social e a retificação do nome, de travestis e transexuais, que passa pela estima social e pelo Direito. Os debates em torno dos avanços ou dos retrocessos na legislação representam uma luta importante na efetivação de direitos e no reconhecimento à identidade de gênero. No entanto, dentro das relações que antecedem a regulamentação normativa, há um perigo que põe em risco a integridade física, a honra e a dignidade de pessoas trans. Nesse contexto, a dicotomia, relações jurídicas e valores que integram a complexa estrutura de reconhecimento e a visibilidade, pode resultar no reconhecimento recusado, na degradação e na ofensa, agravando o processo de desrespeito. Para uma constante manutenção do respeito e cuidado pelo outro, encontraremos na educação para a diversidade sexual uma resposta a estas questões.
Encontro das águas
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Protagonismo discente e renovação da pesquisa jurídica
A obra reúne sete artigos científicos que tratam de temas como: 1) Possibilidade de perda da nacionalidade originária no Brasil, fazendo uma crítica à decisão do Supremo Tribunal Federal que concedeu a extradição de uma brasileira nata; 2) Tensão entre a compulsoriedade da mediação e os princípios da voluntariedade, da autonomia da vontade e da autonomia privada; 3) Usos dos discursos médicos e jurídicos, nas decisões judiciais; 4) Emenda Constitucional 95/2016; 5) Controvérsias em torno do direito de greve dos servidores públicos, limites e condições; 6) Distinção da psicopatia e da loucura a partir das categorias da imputabilidade e da inimputabilidade penal; e, 7) Testamento vital como forma de se garantir a autonomia e a dignidade em tratamentos médicos para situações de terminalidade da vida.
