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Publicistas
Nosso propósito é o de tratar o Direito Administrativo sob perspectiva crítica e realista, mas o conjunto de 86 artigos curtos, publicados originalmente no site JOTA. Info, investiga novidades e revisita novas perspectivas para assuntos canônicos. O fio condutor dos textos é o compromisso com a democracia, o valor da autoridade do argumento e não do argumento de autoridade, a leveza. A tensão, felizmente, continua.
Regulação estatal e interesses públicos
Analisa as transformações vividas pelo Direito Público, colocado como instrumento da ação estatal, impactado pelas recentes transformações do Estado em suas relações com a sociedade e com a economia. Reflete sobre o conceito de 'interesse público', defendendo a impossibilidade de se sustentar hoje a idéia de um interesse público único e absoluto. Propõe a aceitação da existência de vários interesses públicos, legítimos, que devem ser articulados e mediados pela ação estatal.
Direito administrativo e seus novos paradigmas
Esta obra contém os seguintes artigos - Método jurídico y Derecho Administrativo; la investigación de conceptos jurídicos elementales (Giampaolo Rossi); A constitucionalização do direito e suas repercussões no âmbito administrativo (Luís Roberto Barroso); O Direito Administrativo de espetáculo (Marçal Justen Filho); O Direito Administrativo entre os clips e os negócios (Carlos Ari Sundfeld); Supremacia do interesse público? As colisões entre direitos fundamentais e interesses da coletividade (Daniel Sarmento); O sentido da vinculação administrativa à juridicidade no direito brasileiro (Gustavo Binenbojm); Discricionariedade administrativa - Limitações da vinculação lega...
Bens públicos
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Comentários À Lei No 13.655/2018 (lei Da Segurança
Em 25 de abril de 2018, foi publicada a Lei no 13.655 (Lei da Segurança para a Inovação Pública), que acrescentou dez dispositivos à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). Cuida-se de normativo que é resultado de pesquisas empíricas desenvolvidas na Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP), na FGV Direito SP e na Faculdade de Direito da USP. Com base nesses achados, um dos subscritores do presente livro (Floriano de Azevedo Marques Neto) e Carlos Ari Sundfeld redigiram um anteprojeto de lei, endereçando soluções para reforçar a aplicação da segurança jurídica no âmbito do Direito Público, que veio a ser convertido na Lei no 13.655/2018, que é o...
Dinâmica da Regulação
As duas primeiras edições deste livro experimentaram significativa repercussão editorial e acadêmica. Os casos estudados neste livro foram acolhidos Brasil afora, em programas de pós-graduação, especialização e graduação em Direito. Para esta terceira edição, os autores efetivaram a revisão integral do livro, com a respectiva atualização e o acréscimo de cinco novos leading cases do Direito da Regulação Econômica brasileira. Além de ser a forma mais sincera de agradecer a seus leitores, com esta terceira edição os autores esperam estar, modestamente, colaborando para a compreensão da dinâmica da regulação econômica brasileira.
Agências reguladoras
O livro apresenta um estudo abrangente sobre as 'agências reguladoras', a obra questiona desde a conceituação do modelo até sua problemática inserção no direito pátrio, a partir, em termos gerais, do processo de globalização. A análise da legislação acompanha de perto o desenvolvimento do tema.
Natural Gas Legal Framework in Brazil
This book presents the ability to bring together a single work of scientific articles from the best minds of the Institute of Environment and Energy of the University of São Paulo to analyze the legal, regulatory, and technical architecture of the natural gas exploration chain in Brazil. The theme is current and relevant, considering that global conflicts are relevant to the energy issue and access to means of energy generation.Also, with the change of the Brazilian regulatory framework for the gas market, to promote its deconcentration and facilitate the entry of new entrants, knowledge of the current rules is of paramount importance for scholars on the subject. The deconcentration of the market will result in increased competitiveness and investment by the private sector in the gas sector, resulting in a reduction in fuel prices. Hope the readers enjoy it!
Direito Privado na Lei da Liberdade Econômica
"Direito Privado na Lei da Liberdade Econômica. Comentários" visa a suprir uma insuficiência e fazer um balanço da inserção da Lei Federal n. 13.874/2019 no ordenamento jurídico: preenche-se a ausência de uma abordagem estrita de direito privado às alterações produzidas pelo diploma, que afetou institutos importantes do direito civil e empresarial, e faz-se um balanço que compreende tanto a prática consolidada nos tribunais após quase três anos de sua vigência, quanto as repercussões da pandemia de Covid-19 (evento que colocou abaixo vidas, economias, empresas, contratos, certezas jurídicas) na base ideológica da Lei, a saber: a "intervenção mínima" do Estado. Para tanto, o livro coletivo se debruça sobre seis grandes temas do Direito Privado alterados pela Lei da Liberdade Econômica: a sua principiologia, os "direitos de liberdade econômica", a pessoa jurídica, o direito contratual, o direito da empresa e os fundos de investimento.
