Welcome to our book review site go-pdf.online!
You may have to Search all our reviewed books and magazines, click the sign up button below to create a free account.
Direito Privado na Lei da Liberdade Econômica
"Direito Privado na Lei da Liberdade Econômica. Comentários" visa a suprir uma insuficiência e fazer um balanço da inserção da Lei Federal n. 13.874/2019 no ordenamento jurídico: preenche-se a ausência de uma abordagem estrita de direito privado às alterações produzidas pelo diploma, que afetou institutos importantes do direito civil e empresarial, e faz-se um balanço que compreende tanto a prática consolidada nos tribunais após quase três anos de sua vigência, quanto as repercussões da pandemia de Covid-19 (evento que colocou abaixo vidas, economias, empresas, contratos, certezas jurídicas) na base ideológica da Lei, a saber: a "intervenção mínima" do Estado. Para tanto, o livro coletivo se debruça sobre seis grandes temas do Direito Privado alterados pela Lei da Liberdade Econômica: a sua principiologia, os "direitos de liberdade econômica", a pessoa jurídica, o direito contratual, o direito da empresa e os fundos de investimento.
Contrato Preliminar e Boa-Fé Objetiva
No dia a dia do tráfego comercial, diversos documentos são empregados pelas partes na fase que antecede a celebração do contrato pretendido. Memorandos de entendimentos term sheets, promessa de compra e venda são apenas alguns exemplos. Neste livro, o autor procura examinar as normas aplicáveis ao contrato preliminar, modalidade contratual abarcada expressamente pelo Código Civil, com o objetivo de, aliando a prática à teoria, contribuir com a discussão acadêmica em torno de figuras contratuais amplamente adotadas na prática negocial. Em última análise, se pretende subsumir essas figuras contratuais tão corriqueiras às normas contidas em nosso ordenamento para, assim, examinar qual o tratamento que nosso direito dá a tais documentos preliminares e como os agentes do tráfico devem agir para conformar suas práticas ao direito posto. A análise é permeada pelo estudo da incidência do princípio da boa-fé objetiva na formação, interpretação e cumprimento do contrato preliminar.
Princípio da Conservação dos Negócios Jurídicos
"A teoria do negócio jurídico deve sempre prezar, no máximo possível, pela plena eficácia dos pactos, propiciando que produzam os efeitos oriundos das declarações negociais manifestadas pelos agentes, até sua efetiva extinção, com a satisfação dos interesses objeto das avenças. Todavia, a produção de efeitos do negócio jurídico é colocada em xeque ante a discussão concreta de uma hipótese de invalidade, em que o interessado busca a sua declaração de nulidade. O desafio do intérprete é balancear essas duas vertentes, cuja tarefa deve ser indeclinavelmente norteada pelo princípio da conservação do negócio jurídico, que é analisado em todos os seus contornos no presente livro. A sua consulta é indispensável em qualquer debate acerca do tema das invalidades, visto que consubstancia verdadeiro e completo estudo a seu respeito, que trata de forma inédita a matéria." Giovanni Ettore Nanni Professor de Direito Civil nos Cursos de Graduação e de Pós-Graduação Stricto Sensu na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Execução Diferida nos Contratos de M&A
O trabalho ora publicado origina-se de tese de doutorado apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, defendida e aprovada em 2021. Na presente obra pretende-se analisar o período intercalar entre o signing (assinatura) e o closing (fechamento) em contratos de Merger & Acquisitions com fechamento diferido. São abordadas as principais questões envolvendo a interação das seções de cláusulas mais comuns nos contratos de M&A: condições precedentes ("conditions precedents"), obrigações de fazer e não-fazer antecedentes ao fechamento ("covenants prior to closing") declarações e garantias ("representations and warranties"), cláusulas de evento e/ou mudanças depreciativas ("material adverse change or event") e opção de compra e venda de ações, atentando-se a definir, com precisão, o regime jurídico a ser aplicado neste particular período contratual. Além da perspectiva comprador-vendedor, o trabalho aborda as relações societárias que se desenvolvem na sociedade-alvo durante o período intercalar, a saber, o direito de voto, a influência do comprador na sociedade-alvo e os deveres dos administradores.
Riscos no Direito Privado e na Arbitragem
A obra nasce da constatação de seus coordenadores da inexistência de estudo de vocação universal voltado ao tratamento dos "riscos" no Direito Privado e na Arbitragem. O tema ostenta inegável relevância teórica, a começar pela própria definição de "risco", cuja polissemia dificulta a identificação do regime jurídico aplicável. Do ponto de vista prático, cuida-se de matéria cujo domínio se afigura essencial para o operador do direito desde a fase consultiva, momento em que se revela fundamental a adequada gestão negocial dos riscos entre as partes, até a fase patológica, quando os riscos, geridos ou não pelas partes, efetivamente se concretizam, a requerer a correta identificação dos efeitos a serem produzidos. Os 33 artigos ora reunidos estão distribuídos em duas partes: a primeira, dedicada a temas de direito substantivo privado, e que analisa conceitos de risco e mecanismos de prevenção ou de reação a certos riscos; e a segunda, que abarca estudos voltados a desvendar nuances próprias do risco na resolução de litígios por meio da arbitragem.
Contrato-quadro no direito privado brasileiro
Os contratos-quadro surgem da necessidade prática dos agentes econômicos de conciliar interesses aparentemente antagônicos: a segurança de que iniciaram uma relação contratual séria e a flexibilidade de adaptação do programa contratual. Disseminados na praxe contratual, mas pouco estudados em obras especializadas, os contratos-quadro não fixam todos os elementos essenciais da relação contratual, estabelecendo apenas uma moldura constituída pelo regramento do modo de celebração, do conteúdo e da forma de contratos futuros, chamados contratos de aplicação, nos quais ocorre a determinação dos elementos faltantes – ou seja, o preenchimento da moldura estabelecida pelo contrato-quadro. Nesta obra, o leitor encontrará um estudo a respeito da delimitação conceitual, das funções e dos principais debates inseridos no âmbito operativo dos contratos-quadro, permitindo-lhe identificar na prática tais contratos e formar compreensões próprias a respeito das questões controversas que os orbitam.
Mitos e Rupturas no Direito Privado Contemporâneo
Concretiza-se a XI Edição das Agendas de Direito Civil Constitucional, nas quinze conclusões abaixo descritas, disponíveis na “Carta de Blumenau”, disponível em nosso site, que convidamos a conhecer (https://agendasdcc.com.br/). I. A pesquisa em Direito Civil não prescinde de uma teoria da decisão jurídica, cujas premissas podem se construir desde o aporte teórico da Crítica Hermenêutica do Direito. II. Migrantes refugiados carecem de políticas públicas especificamente direcionadas à proteção das vulnerabilidades que, em concreto, apresentam quando de seu ingresso e atuação no mercado de consumo. III. Exige-se constante repensar dirigido à pessoa, ao contrato, às titu...
Resilição Unilateral dos Contratos
A resilição unilateral é modalidade de extinção contratual que suscita inúmeras controvérsias. O tema ganha contornos ainda mais complexos nos casos em que a outra parte houver realizado investimentos consideráveis para a execução do contrato, hipótese na qual o parágrafo único do artigo 473 do Código Civil condiciona a eficácia da denúncia ao transcurso de prazo compatível com a natureza e o vulto desses investimentos. A redação desse dispositivo, repleta de termos com grande abertura semântica, faz com que sua interpretação e aplicação sejam cercadas de indagações, especialmente no que se refere aos seus pressupostos e efeitos. Este livro busca enfrentar essas questões, iniciando pela análise dos aspectos gerais da resilição unilateral para, em seguida, focar especificamente no parágrafo único do art. 473, a fim de propor parâmetros objetivos e claros para sua aplicação. A obra combina uma abordagem teórica com uma ampla revisão jurisprudencial, que demonstra como a matéria é decidida pelos tribunais brasileiros.
Contratos de Prestação de Serviços por adesão
Os debates sobre a contratação por adesão e a tutela do aderente costumam se restringir ao direito consumerista. Contudo, são recorrentes os contratos civis e empresariais firmados por adesão, evidenciando a necessidade de estudar os limites impostos à autonomia privada pelo regime do Código Civil, em especial por seu artigo 424. Assim, neste trabalho o leitor encontrará um estudo sobre as balizas para aplicação do artigo 424 do Código Civil e o fundamento da limitação à autonomia privada imposta por esse dispositivo aos contratos por adesão. Esse estudo é permeado por uma análise de quais seriam as cláusulas permitidas e vedadas em contratos de prestação de serviços firmados por adesão, possibilitando a aplicação, de forma concreta, dos conceitos desenvolvidos no trabalho.
Comitê Brasileiro de Arbitragem e a Arbitragem no Brasil
Embora promulgada em 1996, a ratificação da constitucionalidade de alguns dos dispositivos da Lei de Arbitragem apenas se deu em 2001. Naquele ano, surgia o Comitê Brasileiro de Arbitragem ("CBAr"), cujo propósito é desenvolver a cultura arbitral e difundir, em termos acadêmicos e práticos, a arbitragem no Brasil. A história da arbitragem no Brasil se confunde com a do CBAr e, para celebrar o 20o aniversário da instituição, a presente obra lança a reflexão sobre a história do futuro da arbitragem. Reunindo artigos dos principais arbitralistas nacionais, a obra, sob a ótica do CBAr, traz a análise da ascensão da arbitragem no Brasil, o exame sobre os desafios atualmente enfrentados no âmbito desse sistema e a investigação das questões a serem confrontadas nos próximos anos. Uma obra imperdível que garante, através do passado, a compreensão do presente, para a vivência futura.
