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Direito, Urbanismo e PolÃtica Pública
A obra apresenta ligações entre Direito e Urbanismo e destaca os contornos jurÃdicos dos instrumentos previstos na legislação, em especial, para viabilizar grandes projetos urbanos. São observados conceitos de Direito UrbanÃstico, Direito à Cidade e PolÃtica Urbana, seus desdobramentos na doutrina e jurisprudência e os elementos que caracterizam a PolÃtica Pública UrbanÃstica, com atenção à s competências de caráter interventivo. Os temas também são ressaltados na perspectiva econômica e do direito de propriedade. De maneira propositiva, são detalhados temas complexos, como a relação entre a Lei e Planos UrbanÃsticos, a cooperação público-privada, controle e mecanismos de financiamento em projetos urbanos. As reflexões são feitas com contribuições da teoria dos sistemas e valem-se de estudos de outras disciplinas, como urbanismo, sociologia e economia, a fim de dar profundidade ao conteúdo.
A Nova Lei de Licitações
A obra "Nova Lei de Licitações" é uma produção coletiva de juristas, desenvolvida com o objetivo de comentar a Lei n. 14.133/2021. O propósito do livro é apresentar a nova norma, seus aspectos inovadores, eventuais controvérsias na sua interpretação e destacar as mudanças em comparação com a Lei 8.666/1993. O livro conta com prefácio do Ministro do TCU, Dr. Benjamin Zymler e é estruturado em 22 capÃtulos de autoria de juristas e pesquisadores consagrados: Conselheiros de Tribunais de Contas, Consultores do Congresso Nacional, Auditores, Consultores e Advogados da área do direito administrativo, além de professores de universidades de diversas localidades do paÃs. A coordenação foi realizada pelos professores Wesley Rocha, Fábio Scopel Vanin e Pedro Henrique Poli de Figueiredo, resultando em uma obra que proporciona uma visão completa e diversificada do tema, apta a atender as necessidades de diferentes públicos e contribuir de forma completa na compreensão da nova lei.
Lei de Improbidade Administrativa
A obra "Lei de Improbidade Administrativa" apresenta uma análise integral da norma, com foco nas alterações promovidas pela Lei n. 14.230/2021. Também é o objeto de reflexão a perspectiva constitucional do tema e o processo legislativo da nova Lei. O livro é estruturado em 18 capÃtulos e conta com artigos de Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, JuÃzes, Procuradores, Consultores do Congresso Nacional, Auditores e Advogados, além de Professores de renomadas universidades do paÃs. As novas regras da Lei de Improbidade Administrativa têm impacto direito e imediato em toda a administração pública brasileira. A obra contribui ao esclarecer os dispositivos que passaram a vigorar, encontrando-se atenta à s peculiaridades do novo texto. A coordenação foi realizada pelos autores Fábio Scopel Vanin, Ilton Norberto Robl Filho e Wesley Rocha, resultando em livro que proporciona uma visão ampla sobre o tema e apta a atender as necessidades de diferentes públicos, contribuindo assim com o direito público brasileiro.
Além da arrecadação
No livro Além da Arrecadação: Integrando tributação, patrimônio e desenvolvimento sustentável, Biasoli explora os intrincados laços que conectam os ramos do Direito Ambiental e Tributário. Esta obra resulta de sua dissertação de mestrado de Direito, da linha de pesquisa Direito Ambiental, PolÃticas Públicas e Desenvolvimento Socioeconômico. Biasoli destaca a necessidade de harmonizar a ânsia por arrecadação tributária com a urgência em proteger o equilÃbrio ecológico e enfrentar as questões climáticas. Ele defende que rotular um tributo de "ecológico" é insuficiente; para honrar esse tÃtulo, é crucial que a efetividade da norma jurÃdica seja avaliada. A ausência ...
A ocupação desordenada do solo urbano e seu impacto na segurança pública
Esta obra pretendeu explorar brevemente as caracterÃsticas do processo de urbanização do território brasileiro e a organização das cidades, e como a desordenada ocupação do solo urbano reflete nos Ãndices de criminalidade dos MunicÃpios pesquisados.
Controle da administração pública - desafios e tendências
PrincÃpios da administração pública, direito administrativo sancionador e improbidade administrativa são os três eixos temáticos desta obra. Inspirados na trajetória pública do Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho, seus colegas de docência e alunos do curso de mestrado do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) apresentam importantes reflexões sobre os desafios atuais do controle da administração pública. A coletânea de artigos, além de homenagear o engajamento acadêmico, intelectual e humanÃstico do professor, juiz e poeta Napoleão, aviva relevantes projeções para a solução de problemas jurÃdicos complexos e cotidianos.
Sistema Financeiro Nacional e Coordenação Regulatória
Fruto da dissertação com a qual a autora obteve o tÃtulo de Mestre em Direito pela FGV-RJ, esta obra examina a abrangência e as consequências jurÃdicas do enriquecimento sem causa no Direito. O trabalho analisa empiricamente os mecanismos formais de coordenação regulatória utilizados pela instância supervisora do Sistema Financeiro Nacional (SFN), que é composta pelas autarquias especiais BCB, CVM, PREVIC e SUSEP. Especificamente, buscou-se descrever as ferramentas desses mecanismos e a identificação de suas falhas. A análise parte da premissa de que há disfuncionalidades decorrentes do modelo de delegação de competências a essas entidades que impactam o funcionamento das entidades supervisoras do SFN, mas cujos efeitos podem ser evitados ou mitigados pela implementação de mecanismos formais de coordenação regulatória.
Improbidade Administrativa
Explore o fenômeno social do "Apagão das Canetas" sob uma nova ótica. Nesta obra, a responsabilidade da Improbidade Administrativa dos agentes públicos será analisada por meio de uma lente pouco usual: a Econômica. A relevância do livro fica evidente quando consideramos que esse fenômeno social envolve a paralisia decisória dos agentes públicos devido ao receio do excesso de controle, e que seus impactos na eficiência da gestão pública resultam em sérias problemáticas sociais. Ademais, a recente alteração legislativa, redefinindo a aplicação e a subsequente definição de Improbidade Administrativa, atrai a atenção para uma nova abordagem do tema, através da intersecçÃ...
Reforma Tributária em Pauta
ImbuÃda do espÃrito reformista, a obra objetiva colaborar com os estudos das principais vertentes temáticas apresentadas nas propostas da reforma tributária, ainda que não conclusivas e sem pretensão exaustiva, mas focada na elaboração de sugestões, crÃticas à possÃveis alterações no atual modelo, na elucidação quanto aos impactos setoriais, e na provocação dos leitores interessados. Os artigos apresentados consolidam conteúdos que envolvem aspectos históricos sobre o tema e crÃticas pontuais, e que exploram reflexões para a melhoria do sistema que visa a eficiência e eficácia no procedimento de exigência dos tributos nacionais, a fim de possibilitar menos tempo gasto (com custos) para o recolhimento dos tributos e das obrigações acessórias e, assim, propiciar maior desenvolvimento econômico nacional.
Agências Reguladoras e a Solução de Conflitos no Setor de Gás
Assim como o direito busca a paz social, agências reguladoras devem contribuir para a paz regulatória? A atuação de agências reguladoras, em especial a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e BiocombustÃveis (ANP), poderá ser mais adequada em comparação ao Judiciário na solução de conflitos comerciais e regulatórios diante das complexidades e interdependências envolvendo o setor de gás natural? Quais são os fundamentos de legitimidade para sua atuação na solução de conflitos? Estas são indagações que levaram o autor a avaliar o papel das agências reguladoras na solução de conflitos no setor de gás, especialmente a partir da sua abertura, com aumento da concorrência e pluralidade de agentes supridores, consumidores e usuários de infraestruturas. Apesar de direcionadas a esse setor, as discussões são relevantes para a atuação de agências reguladoras em outros setores regulados.
