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Proteção contra a Discriminação da Mulher na Relação Laboral
As mulheres enfrentaram, ao longo da história, inúmeras formas de discriminação no trabalho. Sua trajetória no mercado de trabalho foi marcada por diversas formas de exploração e discriminação, como longas jornadas de trabalho, salários inferiores aos dos homens, maiores índices de desemprego, assédio moral e sexual, discriminação estética e, sobretudo, discriminação em relação à maternidade. Para combater o preconceito e a discriminação, foram criadas inúmeras leis internacionais e nacionais com o objetivo de assegurar igualdade de oportunidades, de direitos e de condições de trabalho. O presente estudo, realizado no Programa de Pós-Doutoramento da Universidade de Coimbra/IGC, contribui para a importante e significativa questão da proteção contra a discriminação da mulher na relação laboral, para a garantia dos Direitos Humanos e a efetiva concretização da dignidade da pessoa humana. Para tanto, a autora apresenta diversas questões relevantes sobre o tema, enfrentadas pelos ordenamentos jurídicos do Brasil e de Portugal.
O dano existencial no trabalho sem pausas dos influenciadores digitais
Os influenciadores digitais estão cada vez mais presentes nas nossas vidas, projetando-se nas telas dos celulares e moldando gostos, rotinas e formas de consumo. À primeira vista, o glamour e a visibilidade podem nos iludir em pensar que é uma profissão dos sonhos, fácil, sem exigências e com altas remunerações. No entanto, esses elementos fascinantes escondem realidades de exploração, precariedade, insegurança e ausência de uma jornada de trabalho. Diante disso, parece necessária uma investigação a respeito do trabalho dos influenciadores digitais, a partir da ótica do Direito do Trabalho, no intuito de revelar a precariedade dessa profissão e de buscar caminhos para consec...
O Brasil Frente Ao Pacto Internacional Sobre Direitos Econômicos, Sociais E Culturais
Este Livro explana sobre os direitos sociais no Brasil, e demonstra que há larga positivação no ordenamento jurídico pátrio sobre o assunto. Ele demonstra de forma precisa o surgimento dos direitos sociais e sua evolução, desde a queda do feudalismo na França, ao surgimento do capitalismo, que ensejaram as lutas no campo social a partir do abuso dos Estados liberalistas. Também dispõe sobre o constitucionalismo social, sua influência no Brasil e a adoção de grande rol de direitos sociais na Constituição Federal de 1988. Vai além ao questionar a efetividade de tais dispositivos de lei e sua aplicabilidade no cotidiano da população. Ele proporciona argumentos suficientes para...
Proteção ao direito à moradia dos refugiados no Brasil
A leitura desta obra analisa o direito à moradia aos refugiados no Brasil com o olhar intenso à dignidade da pessoa humana e às ações referentes ao indivíduo em situação de refúgio. Em que pese as legislações voltadas aos refugiados, muito há que ser feito, uma vez que os desafios encontrados por esses envolvem o contexto histórico e contemporâneo, destacando-se a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1951, a Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988, somados aos tratados internacionais. O leitor terá o prazer de acompanhar o resultado da pesquisa, a qual teve como resultados a identificação da pessoa em situação de refúgio e a importância do direito à moradia para esses indivíduos, destacando como objeto de segurança e desenvolvimento humano a moradia adequada, pavimentada pelos Pactos relacionados aos Direitos Civis e Econômicos da Organização das Nações Unidas.
Revista Internacional Consinter de Direito - Ano IV - Número VII
Publicação Semestral Oficial do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação
Os Direitos das Minorias-a proteção jurídica do idoso
Neste livro são abordados alguns aspectos relativos à influência dos grupos monopolistas transnacionais, dentro do modelo neoliberal capitalista com ênfase na globalização, a fim de enfocar os aspectos relacionados à exclusão social e ao posicionamento das minorias diante de tal conjuntura. Para tanto, a obra busca dar atenção especial à questão social dos idosos, como sendo parte dessas minorias que, segundo a obra, é vítima do descaso, se tornando um peso inútil dentro do contexto socioeconômico vigente. O autor propõe algumas possíveis soluções para que amenizar o problema, para então entrar em conformidade com os direitos fundamentais sociais inseridos na constituição e também com as legislações vigentes.
Direitos fundamentais & metodologia da pesquisa: volume 4
Esta coletânea é constituída por temas sobre Direitos Fundamentais e Metodologia, decorrente de estudos desenvolvidos pelos pesquisadores da Universidade Federal do Ceará, oportunizando aos leitores reflexões enriquecedoras e fomentando a compreensão aprofundadas desses temas essenciais em seus diversos aspectos, tais como cultural, social e político, bem como no contexto teórico e fático.
Dialogando com o Direito
Dialogando com o direito é um compêndio de temas relevantes que per- meiam a órbita jurídica. Docentes e discentes reuniram seus saberes, discutiram, dialogaram e propuseram como resultado final esta brilhante obra. Pensar criticamente no Direito é propor um novo olhar, suscitar questiona- mentos e conectar teorias com a realidade social. Ao exercitar essa realidade nos so- los universitários, permite-se que alunos e professores vivenciem a ciência jurídica, ampliando seus conhecimentos. Dentre essas atividades provenientes do exercício acadêmico, o Encontro de Iniciação à Pesquisa Jurídica permite congregar conhecimento, debates, aprendiza- dos, todos são peç...
Crimes sexuais contra crianças e adolescentes
O abuso sexual contra crianças e adolescentes representa um dos tipos mais atrozes de violência existentes em nossa sociedade.
