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Foundations of Property Law
An abridged translation of Christian von Bar's Gemeineuropäisches Sachenrecht I, this book outlines the conceptual framework of 'property law' as a domain of erga omnes monopoly rights. In this book, the dynamics of interaction between the objects, contents, and holders of property are examined in a comprehensive analysis.
Temas de Direito dos Transportes V
O presente volume inclui, tal como, de resto, os anteriores, estudos de autorizados autores, nacionais e estrangeiros. O livro conta, ainda, com excelentes contributos de uma nova geração de autores. Nesta obra encontramos estudos centrados na CMR e no transporte rodoviário, ferroviário e aéreo de mercadorias. Conforme é usual nos "Temas de Direito dos Transportes", os estudos são publicados nas línguas de escolha dos autores.
O Contrato de Transporte Internacional Rodoviário de Mercadorias - A Convenção CMR
Esta obra dedicada ao tema do contrato de transporte rodoviário de mercadorias é a primeira monografia publicada em Portugal sobre a matéria, pelo que a sua leitura é indispensável, para advogados, juízes, professores universitários, estudantes e quadros das empresas de transporte e transitários. Nela é estudado, artigo por artigo, o regime daquele contrato de transporte de âmbito internacional e que vem regulado na Convenção CMR de 1956, comparando-o com o regime do contrato nacional, assinalando as respectivas semelhanças e divergências. A obra desenvolve-se através de uma viagem teórica e prática, com numerosos exemplos e conselhos, ao contrato de transporte de mercadorias por estrada, nas suas diversas fases, desde a sua formação, passando pela sua execução e vicissitudes inerentes, até à responsabilidade civil do transportador. Finalmente, nos seus anexos, é compilada toda a legislação, internacional e nacional, relativa ao contrato de transporte de mercadorias por estrada.
Pessoa Coletiva - Dogmática Geral e CSR, Corporate Purpose e ESG
Regressamos, no presente estudo, ao debate em torno da natureza da personalidade coletiva para, a propósito da recusa do individualismo metodológico pressuposto pelas teorias analíticas «puras», reforçar serem as pessoas coletivas sujeitos de Direito autónomos e independentes dos seus membros. Esse aspeto, articulado com a carga ético-valorativa da referência a «pessoa», permite explicar dogmaticamente soluções que perspetivam a pessoa coletiva como agente e, desse modo, a sua responsabilidade (civil), a tutela proporcionada pela titularidade de direitos fundamentais e de personalidade e, ainda, a dimensão ética da sua atuação (CRS, corporate purpose e ESG).
A Remissão como Forma de Extinção das Obrigações
Esta monografia versa sobre uma das formas de extinção das obrigações além do cumprimento individualizadas pelo Código Civil, a remissão: i.e., o contrato pelo qual credor e devedor extinguem a dívida. Estamos perante a forma de extinção das obrigações que mais se afasta do paradigmático cumprimento: na remissão, o credor renuncia ao crédito sem obter qualquer contrapartida não realizando, nem sequer indiretamente, o seu interesse. Sem embargo da notória singularidade, a figura nunca suscitou o interesse da doutrina nem da jurisprudência nacionais, vivendo timidamente acantonada em obras gerais de Direito das obrigações e afastada dos esquemas estruturados de aplicação do Direito. No presente escrito, procura-se contribuir para o desenvolvimento da figura, aprofundando a sua noção, os seus efeitos, as características essenciais do seu objeto e o regime jurídico que lhe é aplicável.
Estudos de Direito das Garantias
Nesta publicação reúnem-se dois estudos de direito das garantias. No primeiro, analisa-se o contrato de mandato de crédito, tal como o mesmo resulta consagrado no artigo 629.o do Código Civil, procurando dar resposta para as principais questões e problemas que esta figura, de origem remota e evolução histórica irregular, tem levantado. O segundo problematiza o reaproveitamento, como fiança da obrigação fundamental, do aval aposto sobre um título insuscetível de produzir efeitos como letra ou livrança por falta de requisitos essenciais, através do mecanismo da conversão do negócio jurídico, previsto no artigo 293.o do Código Civil. Os temas em causa possuem relevância académica e prática, esperando-se que estes estudos possam ser de alguma utilidade aos interessados nos temas de direito das garantias.
Direito dos Transportes de Moçambique I
No quadro da profícua cooperação entre a Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que se desenvolve há mais de três décadas, nas mais diversas áreas do Direito, as duas instituições organizam e promovem o lançamento de uma série de publicações tendo por objecto o Direito dos Transportes de Moçambique, área em grande desenvolvimento, a exigir uma grande atenção por parte da Universidade. Porque o Direito dos Transportes tem uma incontornável feição internacional, os volumes a publicar incluirão, para além, naturalmente, de contributos de autores moçambicanos e portugueses, estudos de autores de outras naci...
Blockchain e Regulação - Perspetivas de uma Regulação de Valores Mobiliários sob a Forma de Criptoativos
Este estudo incide sobre a utilização de tecnologia de registo distribuído (DLT), em particular a «blockchain», na emissão, transmissão e guarda de valores mobiliários. A análise demonstra que a complexidade associada à classificação de criptoativos como valores mobiliários está relacionada com a fragmentação regulatória e as diferentes interpretações do conceito de valor mobiliário nos Estados-Membros da UE. A legislação existente em matéria de serviços financeiros impõe restrições significativas à utilização de DLT, em particular ao registo de valores mobiliários em DLT e à consolidação dos serviços de negociação e pós-negociação numa única entidade. Neste contexto, o Regulamento DLT assumirá um papel primordial no futuro da adoção generalizada de DLT no setor financeiro. Por fim, dada a importância da sustentabilidade ambiental, a análise também incidiu sobre a futura regulação dos criptoativos neste domínio.
Garantias das Obrigações - 6a Edição
O tema das garantias das obrigações é ainda hoje objecto de escasso tratamento doutrinário, sendo omisso na maioria dos curricula dos cursos de Direito. O extraordinário desenvolvimento neste âmbito, com o constante surgimento na prática de novas garantias das obrigações torna, no entanto, imprescindível um trabalho de enquadramento dessas figuras, que passe não apenas por introduzi-las no ordenamento e indicar os seus traços distintivos, mas também pelo seu enquadramento sistemático na disciplina. Esta sexta edição analisa e aprofunda os desenvolvimentos dogmáticos entretanto surgidos. É estudada a evolução histórica do regime das garantias, o seu tratamento no Direito ...
Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional
«O advento da denominada globalização e a intensificação das relações internacionais de índole pública e privada dela decorrentes, que marcam a nossa época, evidenciaram não apenas a acrescida importância do Direito Internacional Público e do Direito Internacional Privado na vida dos Estados, das organizações internacionais, das empresas e dos indivíduos, mas também o crescente entrelaçamento entre estas duas disciplinas.» As regras e os princípios que integram o Direito Internacional Público desempenham, com efeito, um papel do maior relevo tanto na modelação como na aplicação dos do Direito Internacional Privado, em qualquer das suas vertentes – conflitos de leis...
