Welcome to our book review site go-pdf.online!
You may have to Search all our reviewed books and magazines, click the sign up button below to create a free account.
Life Imprisonment
Life imprisonment has replaced capital punishment as the most common sentence imposed for heinous crimes worldwide. As a consequence, it has become the leading issue in international criminal justice reform. In the first global survey of prisoners serving life terms, Dirk van Zyl Smit and Catherine Appleton argue for a human rights–based reappraisal of this exceptionally harsh punishment. The authors estimate that nearly half a million people face life behind bars, and the number is growing as jurisdictions both abolish death sentences and impose life sentences more freely for crimes that would never have attracted capital punishment. Life Imprisonment explores this trend through systemati...
Crime and Justice, Volume 51
Volume 51 is a thematic volume on Prisons and Prisoners. Since 1979, the Crime and Justice series has presented a review of the latest international research, providing expertise to enhance the work of sociologists, psychologists, criminal lawyers, justice scholars, and political scientists. The series explores a full range of issues concerning crime, its causes, and its cures. In both the review and the occasional thematic volumes, Crime and Justice offers an interdisciplinary approach to address core issues in criminology. Volume 51 of Crime and Justice is the first to reprise a predecessor, Prisons (Volume 26, 1999), edited by series editor Michael Tonry and the late Joan Petersilia. In P...
Yearbook of the European Convention for the Prevention of Torture and Inhuman or Degrading Treatment or Punishment/Annuaire de la convention européenne pour la prévention de la torture et des peines ou traitements inhumains ou dégradants
The European Convention for the Prevention of Torture and Inhuman or Degrading Treatment or Punishment was adopted by the Committee of Ministers of the Council of Europe in June 1987. It entered into force in February 1989 and all 47 member States are Parties to the Convention. The Convention has already established itself as an important human rights instrument. Its approach is quite different from that of the European Convention on Human Rights. Whereas the ECHR provides a remedy for particular human rights violations after the event, the Convention for the Prevention of Torture (ECPT) seeks to prevent human rights violations, through a system of visits to places of detention. The Conventi...
Life Imprisonment and Human Rights
In many jurisdictions today, life imprisonment is the most severe penalty that can be imposed. Despite this, it is a relatively under-researched form of punishment and no meaningful attempt has been made to understand its full human rights implications. This important collection fills that gap by addressing these two key questions: what is life imprisonment and what human rights are relevant to it? These questions are explored from the perspective of a range of jurisdictions, in essays that draw on both empirical and doctrinal research. Under the editorship of two leading scholars in the field, this innovative and important work will be a landmark publication in the field of penal studies and human rights.
Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade - Anotado - Legislação Complementar - 3a Edição
A coletânea reúne a legislação em vigor em matéria de execução das penas e medidas privativas da liberdade. A par do Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade e do Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais, inclui excertos dos Códigos Penal e de Processo Penal, bem como diplomas conexos, tais como os relativos à organização e funcionamento dos serviços, prestação de trabalho, assistência espiritual e religiosa, vigilância eletrónica e execução de medidas de internamento. As anotações visam facilitar a consulta da legislação e oferecer informação adicional. A presente edição inclui as alterações ao Código introduzidas pela nova Lei da Saúde Mental (Lei n.o 35/2023, de 21/7) e ao Regulamento Geral operadas pelo Decreto-Lei n.o 58/2022, de 8/9, bem como a Portaria n.o 175/2020, de 24/7, relativa à classificação dos estabelecimentos prisionais.
Repartição de Funções entre Administração e Juiz e Tutela Jurisdicional Efectiva na Execução da Pena - Contributo para um Modelo Conforme à Constituição e ao Direito Internacional
A presente obra ocupa-se do problema da repartição de funções entre Administração e Juiz na execução da pena privativa da liberdade. Tem como objectivo averiguar da existência de reservas de competência, quer do Juiz, quer da Administração, na fase da execução da pena e estabelecer critérios para a definição do domínio funcional de cada um daqueles órgãos intervenientes na execução. Pretende igualmente apurar, a partir do direito constitucional e do direito internacional, as exigências de tutela jurisdicional efectiva dos cidadãos privados da liberdade e questionar se a singularidade do universo penitenciário justifica características específicas da tutela a oferecer áqueles. Os critérios apurados servirão de parâmetro a uma análise crítica do ordenamento português relativo à execução da pena de prisão. À luz dessa análise, e colhendo inspiração em outros lugares do ordenamento jurídico português, bem como em exemplos do direito comparado, procura-se dar um contributo para um modelo de repartição de funções e de tutela jurisdicional em conformidade com as exigências constitucionais e jurídico-internacionais.
Os Novos Atores da Justiça Penal
O MEDIADOR PENAL O DEFENSOR PÚBLICO O PRIVADO COM INTERVENÇÃO NA EXECUÇÃO PENAL
Manual de Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal
A cooperação judiciária internacional em matéria penal assenta em três pilares: i) espírito de cooperação, ii) conhecimento dos instrumentos legais aplicáveis e iii) o uso adequado das ferramentas que podem facilitar a cooperação. Dada a relevância atual e futura dos processos criminais com dimensão transnacional, o Manual procurou compilar e organizar de uma forma esquemática e acessível as fontes de regulação, instrumentos, mecanismos e ferramentas disponíveis, numa perspetiva prática e de interação entre os profissionais envolvidos na justiça penal na qualidade de requerentes, requeridos, facilitadores de pedidos de cooperação e académicos ou interessados na matéria, dotando os mesmos do know-how necessário para funcionarem como "agentes" de cooperação.
Penas e Medidas de Segurança - 3a Edição
O texto «Penas e Medidas de Segurança» oferece ao leitor uma visão geral do sistema sancionatório português vigente. Tem em especial atenção a doutrina e a jurisprudência nacionais, com destaque para a jurisprudência do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal de Justiça, e as alterações legislativas mais recentes ao Código Penal e a legislação em matéria penal. Nomeadamente as introduzidas pela Lei no 35/2023, de 21 de julho, que aprova a Lei da Saúde Mental e altera, entre outros diplomas, o Código Penal e o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade, e pela Lei no 54/2023, de 4 de setembro, que cria o regime jurídico aplicável ao controlo e fiscalização do pessoal crítico para a segurança da aviação civil em exercício de funções sob influência de álcool, estupefacientes ou substâncias psicotrópicas, alterando o Código Penal.
Constituição, Lei Penal e Controlo de Constitucionalidade
Na evolução da Constituição também como fundamento do direito penal problematizam-se as manifestações atuais da intervenção penal no seu confronto com disposições e princípios constitucionais, os parâmetros de controlo da constitucionalidade de normas penais, os direitos fundamentais e os interesses constitucionalmente protegidos como referente de legitimação material do direito penal, a existência de imposições constitucionais expressas e implícitas de criminalização, a identificação de proibições constitucionais de criminalização, as vias de superação de um controlo de constitucionalidade que se tem revelado limitado e autocontido e a realidade da proteção multinível dos direitos. A via adotada é a da referência à lei, à doutrina e à jurisprudência nacionais e estrangeiras, incluindo a brasileira e jurisprudência supranacional.
