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La autoría mediata
Se realiza el estudio de un caso sui generis de la aplicación de la doctrina de la autoría mediata por dominio de la organización, aplicada el 7 de abril de 2009, en la Sala Penal Especial de la Corte Suprema del Perú, para condenar al ex presidente Alberto Fujimori Fujimori a la pena de veinticinco años de privación de la libertad. Sentencia, histórica, que constituye un hito para la dogmática penal de la autoría mediata por dominio de la organización.
Responsabilidade Tributária e Penal dos Gestores, Advogados, Contabilistas e Auditores - Impostos, C
«O livro que Paulo Marques, Pedro Correia Gonçalves e Rui Marques ora publicam analisa questões prementes da responsabilidade tributária subsidiária, em especial a reversão e os meios de defesa do revertido, mas também a responsabilidade penal tributária por omissão e na delegação, questões juridicamente complexas e sensíveis a suscitarem a atenção da doutrina e especial cuidado dos agentes nas empresas. O livro constitui, na parte da responsabilidade meramente tributária, um guia de procedimentos para a defesa em caso de reversão, mas também um alerta para a responsabilidade subsidiária e penal tributária por omissão. Só por estes dois aspectos seria já de aplaudir a publicação». GERMANO MARQUES DA SILVA Prof. Catedrático na Universidade Católica Portuguesa
Bibliografía peruana
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