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Super Manual de Regularização Fundiária Urbana
De autoria de Jamilson Lisboa Sabino, o maior especialista em regularização fundiária do Brasil, o "Super Manual de Regularização Fundiária Urbana" é um trabalho de notável excelência na interpretação do tema, pois reúne todo o conhecimento do autor sobre o procedimento de legalização de loteamentos, condomínios e assentamentos informais. É o principal livro do país sobre Reurb porque debate com profundidade a Lei no 13.465/2017 e o Decreto no 9.310/2018. Um trabalho extenso, elaborado a partir da análise de casos concretos apresentados pelos alunos do Curso de Regularização Fundiária Urbana. O livro conta com modelos de todos os atos administrativos aplicados na Reurb. Um livro de referência.
Lei de Licitações e Contratos Administrativos
O livro "Lei de Licitações e Contratos Administrativos" apresenta o texto simples da Lei no 14.133/21, sem comentários, contendo o texto da lei atualizado, com letras grandes, índice, facilitando a consulta manual no dia a dia.
Regularização Fundiária Urbana
O livro "Regularização Fundiária Urbana: perguntas e respostas" é constituído por 230 questões formuladas pelo autor e respondidas por ele diante de um enorme acervo de dúvidas suscitadas pelos milhares de alunos nos cursos proferidos nos últimos anos sobre regularização fundiária urbana. Trata-se de um trabalho científico único no mercado, que procura, de modo simples e objetivo, colocar para o estudante os pontos fundamentais do entendimento da disciplina de regularização fundiária.
História de Bertioga
História de Bertioga é o livro mais completo já publicado revelando em textos e imagens a cronologia dos fatos históricos do descobrimento até a emancipação de Bertioga, com fundamento nos ensinamentos de Frei Gaspar da Madre de Deus, Francisco Martins dos Santos e Fernando Martins Lichti.
Lei de Parcelamento do Solo Urbano Comentada
A Lei no 6.766/79 é a lei federal que regulamenta o parcelamento do solo urbano, assim compreendidos os loteamentos, desmembramentos, desdobros, condomínios de lotes e condomínios de casas. Neste livro, são realizados amplos e sólidos comentários sobre cada um dos artigos, com fundamento nas doutrinas de Hely Lopes Meirelles, José Afonso da Silva e Diogenes Gasparini. Há citação a diversos julgados de tribunais superiores e tribunais estaduais. Totalmente atualizado, estamos diante da principal obra sobre o tema do país.
O Cárcere e o Cotidiano Familiar
A Lei de Execução Penal de 1984 no Brasil marca um avanço crucial ao reconhecer os direitos constitucionais das pessoas presas, transformando-as em assuntos de direitos, reconhece os direitos das pessoas presas, transformando-as em sujeitos de dignidade e garantindo ao Estado a responsabilidade de promover sua assistência. Com uma abordagem que vai além da proteção, a lei propõe a reeducação e a reintegração social, fundamentando-se no respeito à dignidade humana. Dividido em cinco eixos fundamentais — tratamento digno, convívio familiar, assistência social, comunicação com o mundo externo e proximidade do meio social —, o autor mergulha nas nuances de cada direito, reve...
Curso de Perícia Contábil
A profissão de Perito-Contador é reconhecida amplamente pelo Poder Judiciário e pelo Conselho Federal de Contabilidade, que, através de sua competência, instituiu as regras para o exercício da perícia. Essas regras, entretanto, trazem uma linguagem bastante técnica, dificultando o aprendizado, ou até mesmo a interpretação por aquele profissional que está iniciando nesse interessante mundo da perícia. Este livro, "CURSO DE PERÍCIA CONTÁBIL", pretende desmistificar esses meandros meio que enigmáticos com seus termos técnicos, como quesitos, quesitos suplementares, quesitos complementares, petições, laudo pericial, parecer pericial contábil, enfim, um sem-número de palavras...
A Força Vinculante da Tradição Judicial no Processo Civil Brasileiro
"A Força Vinculante da Tradição Judicial no Processo Civil Brasileiro" oferece uma análise profunda e crítica sobre o impacto dos precedentes obrigatórios no direito processual civil brasileiro, introduzidos pelo Código de Processo Civil de 2015. A obra examina como a isonomia e a segurança jurídica, princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito, moldam o novo modelo processual, buscando maior estabilidade e previsibilidade nas decisões judiciais. Com uma abordagem focada na hermenêutica e argumentação, o autor defende que a aplicação dos precedentes não deve se transformar em um processo mecânico e subsuntivo, mas sim em um exercício de interpretação crític...
Justiça Fiscal
Em um Brasil marcado por profundas desigualdades sociais, a tributação emerge como um poderoso instrumento de justiça fiscal. Este livro explora a relação entre políticas fiscais e a promoção da fraternidade, um princípio frequentemente esquecido, mas fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e solidária. Com base em uma análise cuidadosa da legislação e da jurisprudência brasileira, a obra investiga a importância da proteção do mínimo existencial e da observância do princípio da capacidade contributiva como mecanismos de inclusão social. Partindo de uma sólida fundamentação teórica, que abrange desde a filosofia de John Rawls até os estudos contem...
Contratação Direta
As hipóteses de inexigibilidade e dispensa de licitação comentadas de forma completa e objetiva, citando os diversos autores especializados no assunto.
