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Processo nos Tribunais e Meios de Impugnação das Decisões no CPC
O Grupo de Estudos em Direito Processual Civil é um grupo de pesquisa da Universidade Federal do Ceará que publica regularmente coletâneas com resultados das investigações, sempre em coordenação com discentes e buscando homenagear um processualista cearense. Em 2018, buscando manter a qualidade da obra mas a partir de uma produção local, a Coordenadora do projeto, Profa. M.Sc. Janaína Noleto Castelo Branco, tomou a decisão de publicar em nossa editora. A homenageada é professora da Graduação e do PPGD da Universidade Federal do Ceará, vinculada ao Departamento de Direito Processual, Doutora em Direito pela USP.
Direito processual civil moderno - estudos em homenagem ao Prof. Juvêncio Vasconcelos Viana
Dando continuidade às suas atividades, o Grupo de Estudos de Direito Processual Civil da Universidade Federal do Ceará apresenta a coletânea dos trabalhos produzidos pelos seus membros pesquisadores. Os artigos produzidos resultaram dos estudos e das discussões realizadas, durante um ano, no âmbito do Grupo, sobre temas concernentes a aspectos atuais do processo civil, indiscutivelmente, instrumento fundamental para a concretização dos direitos encerrados no ordenamento brasileiro. Refletindo a pluralidade dos aspectos investigados, têm-se textos sobre variadas temáticas relevantes e atuais, tais como a questão ética no transcorrer das audiências unilaterais; a utilização de da...
Coisa julgada inconstitucional
O tema da coisa julgada inconstitucional tem se colocado como uma relevante questão para juristas. Com levantamento das posições doutrinárias e jurisprudenciais, enfoque crítico e postura propositiva, o trabalho contribui para a evolução da ciência do processo.
Acesso à Justiça e Direitos Humanos
Chegaram-nos às mãos excelentes artigos produzidos pelos discentes da Disciplina Acesso à Justiça e Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, que se somaram aos de discentes dos cursos de Mestrado e Doutorado desta casa e convidados. Foi então com grande alegria que sentimos haver material su!ciente e de qualidade para o segundo volume do “Acesso à Justiça e Direitos Humanos”.
Embates contemporâneos do Direito Processual Tributário
Esta obra é resultado de estudos e pesquisas empreendidos durante as três edições do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Processo Tributário, da UFPE. É relevante a contribuição desta obra no conjunto da produção científica que oferece embasamento teórico a questões processuais decorrentes do número crescente de embates travados entre o Fisco e o Contribuinte, seja na esfera administrativa, seja perante os órgãos judiciais, tendo presente que a relação jurídica tributária sofre a influência de três distintas dimensões – material (estática), formal (dinâmica) e processual (crítica). É na dimensão processual, contudo, que o direito se revela um instrumento de ...
A Fazenda Pública e os Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos: por uma justiça moderna, acessível e eficiente
O presente estudo abordará de que modo a submissão dos litígios envolvendo a Fazenda Pública a métodos consensuais de resolução de conflitos podem promover uma Justiça mais eficiente, moderna e, principalmente, acessível. Será analisado em que medida o legislador, em especial a partir do advento do Código de Processo Civil de 2015, vem se comportando para que, cada vez mais, a Administração Pública seja inserida no sistema multiportas – fazendo-se entender, de uma vez por todas, que o acesso à Justiça pode ocorrer de diversas formas, e que a submissão de um conflito ao Poder Judiciário é apenas uma delas e, nem sempre, a mais adequada. A Justiça Brasileira encontra-se em uma profunda crise de congestionamento: a morosidade, a ineficiência e os velhos hábitos, muitas vezes, culminam em injustiças e prejuízos ao erário. Nessa prática, perdem o Estado-Administração e o cidadão. A consensualidade é a revolução.
O Sistema Multiportas na Fazenda Pública
A presente obra investiga, a partir da experiência bem sucedida da Procuradoria de Negociação, Conciliação, Mediação e Arbitragem do Pará (PCAM/PA), o sistema multiportas como instrumento de amplo acesso à justiça e os possíveis benefícios do acordo qualificado para a solução de conflitos que assegure a satisfação dos interesses dos envolvidos. Sob olhar publicista, sustenta a ressignificação de conceitos sobre a indisponibilidade e sobre o interesse público no Estado Democrático de Direito, considerando os direitos fundamentais e a dignidade da pessoa humana. Re flete criticamente sobre a cultura da excessiva litigância no Judiciário para considerar a cultura da pacifi...
CONSENSO NA ADVOCACIA PÚBLICA MUNICIPAL
Esta obra analisa, através de pesquisa empírica, a capilaridade das práticas autocompositivas no ambiente da Advocacia Pública Municipal, diante do paradigma de práticas consensuais estabelecido para a Administração Pública com o advento do Código de Processo Civil e a Lei de Mediação. Assim, as investigações se organizam em torno da suposta resistência de adoção destas práticas, partindo de hipóteses relacionadas com a cultura institucional, questões estruturais e a profissionalização da carreira jurídica em questão. A pesquisa se estruturou metodologicamente através de entrevistas qualitativas, realizadas com Advogados Públicos Municipais em uma unidade experimenta...
