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Aplicando precedentes: interpretação e argumentação nas cortes de justiça
O livro reflete uma pesquisa muito séria, de enorme fôlego e reveladora de vocação acadêmica. Após transitar com acuidade por conceitos clássicos de jurisdição, conclui que o papel das cortes supremas seria de outorgar unidade ao Direito, vale dizer, teriam referidos tribunais atividades qualitativamente diversas dos demais órgãos do Poder Judiciário – focados, imediatamente, na solução do litígio. Sustenta, inclusive, ser possível extrair da nova legislação processual (Código de Processo Civil) a distinção entre cortes de justiça e cortes supremas.
FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
O presente livro tem o escopo de investigar se a fundamentação das decisões judiciais pode ou não ser considerada um direito fundamental e de descobrir quais são as suas condições de possibilidade. A obra examina a tese do Direito como Integridade, desenvolvida por Ronald Dworkin, com o propósito de apontar elementos de limitação do poder estatal e de justificação dos provimentos jurisdicionais baseados em princípios. Reflete a respeito da integridade no Direito e da busca por respostas corretas ou adequadas, que precisam ser construídas com coerência de princípio, tarefa que ressalta a importância da interpretação construtiva das práticas sociais, entre elas, o Direito. ...
As dimensões paradigmáticas da fundamentação das decisões judiciais
Trata-se o presente livro de uma reflexão crítica sobre a decisão judicial na perspectiva da fundamentação. Um dos seus objetivos é demonstrar que, para além de se constituir no ato que resolve o processo, a decisão judicial, fundamentada nos termos da CFB, art. 93, I e do § 1o do art. 489, do CPC de 2015, é um ato complexo que se legitima a partir de sua fundamentação. Para o autor, a fundamentação é atravessada por paradigmas que atuam como elementos vinculantes. Denominados de dimensões paradigmáticas e estruturadas a partir de três perspectivas distintas (filosófica, histórica e jurídica), são elas as responsáveis pela construção do sentido que é dado à obriga...
O enfrentamento dos argumentos das partes
O dever de fundamentação das decisões judiciais tem previsão no art. 93, inciso IX da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Em legislação infraconstitucional já estava presente nos diplomas processuais de 1939 e 1973. Todavia, o Código de Processo Civil de 2015 buscou aprimorar o já previsto na legislação constitucional e infraconstitucional. O presente estudo traça uma análise do art. 489, § 1o, do Código de Processo Civil de 2015, explicitando o que não pode ser considerada uma decisão fundamentada, mais especificamente o inciso IV do referido artigo, que dispõe acerca da obrigatoriedade do julgador de enfrentar todos os argumentos trazidos pela parte...
FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA CIDADANIA E DO ESTADO
Temas como democracia, cidadania, Estado de Direito, federalismo e direitos fundamentais relacionam-se entre si de maneira sinérgica. De extrema relevância o aprofundamento do estudo de cada uma destas temáticas como verdadeiros pilares do atual Estado Democrático de Direito. Neste sentido, exsurge a presente obra como referencial a partir das reflexões levantadas ao longo da disciplina “Fundamentos Jurídicos da Cidadania e do Estado” no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Os autores debruçaram-se sobre temas atualíssimos e controversos afetos ao Direito Constitucional, tais como mutação constitucional, Democracia e Estado de Direito, efeito backlash legislativo; liberdade de expressão; hiperpresidencialismo autoritário; acesso à justiça; federalismo; segurança jurídica e lex mercatória; deveres fundamentais na segurança pública; liberdade de expressão religiosa e ensino religioso; participação social e desenvolvimento humano. Trata-se de pesquisas de fôlego que visam contribuir com o debate jurídico, político e social, bem como incitar mais discussões. Boa leitura.
CONTRA O ATIVISMO JUDICIAL
O presente livro tem uma finalidade muito clara: contribuir para uma crítica intelectual qualificada contra o ativismo judicial. Ele tem duas origens, ambas distintas, embora entrelaçadas: uma próxima e outra remota. Quanto à fonte remota, eu não poderia hoje sequer indicar com precisão a data exata de seu começo. Basicamente, desde os tempos da graduação, quando vivi a virada para o chamado neoconstitucionalismo durante a primeira década dos anos 2000, a amplitude dos temas objeto da jurisdição constitucional e a imprevisibilidade de seus resultados já me causavam severa perplexidade.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, GRATUIDADE DA JUSTIÇA, DESPESAS PROCESSUAIS
Esta obra é o resultado de um projeto antigo. Desde quando ingressei na magistratura trabalhista, no final de 1997, sentia falta de uma obra que sistematizasse todo o regime financeiro do processo do trabalho. Havia, e há, inúmeras outras obras, sempre fonte de pesquisa segura, mas que não reuniam os temas ora apresentados em toda sua extensão como se traz a lume ao público.
O CPC/15 e a (re)descoberta do dever de fundamentação
O presente livro busca refletir e demonstrar a importância da motivação das decisões judiciais para o Estado Democrático de Direito, mais precisamente a importância do art. 489, §1o do CPC/15, que estabeleceu os critérios mínimos para uma decisão judicial adequadamente fundamentada. Tal questão se mostra especialmente relevante, haja vista que, embora o dever de fundamentação esteja expressamente presente na Constituição de 1988 e se apresente como um corolário básico para o atendimento ao devido processo legal e à segurança jurídica, somente com a edição do CPC/15 que se explicitou e delineou o conteúdo mínimo do que possa ser considerada uma decisão adequadamente fundamentada. Diante da importância do dispositivo legal, a presente obra busca contribuir, dentro de uma perspectiva teórico-dogmática, com a interpretação do instituto do "dever de fundamentação" e a sua (re)descoberta a partir do previsto no art. 489, §1o, do CPC/15.
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