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FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
O presente livro tem o escopo de investigar se a fundamentação das decisões judiciais pode ou não ser considerada um direito fundamental e de descobrir quais são as suas condições de possibilidade. A obra examina a tese do Direito como Integridade, desenvolvida por Ronald Dworkin, com o propósito de apontar elementos de limitação do poder estatal e de justificação dos provimentos jurisdicionais baseados em princípios. Reflete a respeito da integridade no Direito e da busca por respostas corretas ou adequadas, que precisam ser construídas com coerência de princípio, tarefa que ressalta a importância da interpretação construtiva das práticas sociais, entre elas, o Direito. ...
A Justiça sub judice
Seria o direito uma ciência? Com essa pergunta, inúmeros debates são iniciados com o objetivo de tentar entender se o direito pode ou não ser pensado como uma área do conhecimento independente. De um lado, os cientistas jurídicos com argumentos válidos sobre a delimitação de nosso objeto de estudo. De outro, os pragmáticos que observam no direito, acima de tudo, uma atividade prática e que deve ser pensada sob a égide das relações sociais e de poder. Entretanto, numa sociedade funcionalmente diferenciada, como diria Niklas Luhmann, os conflitos sociais que são mediados pelo direito cada vez mais mostram a necessidade, acima de tudo, do diálogo. Diálogo epistemológico, prático, teórico e linguístico. Em outras palavras, interdisciplinaridade. Neste sentido, os artigos selecionados para esta coletânea demonstram de forma clara que ao invés de um enfraquecimento do direito, a interdisciplinaridade é uma das formas que o sistema jurídico possui para se reinventar, reinterpretar e conseguir, cada vez mais, entender um corpo social em constante ebulição, mudança e aumento de complexidade.
Direito fundamental à água
Esta obra problematiza a questão da privatização das águas em solo brasileiro, que através das tendências de mercado exercem forte influência na política interna, abrindo espaços para projetos que tendem à criação de mercado de águas, como o Projeto de Lei 495 do Senado Federal. Tais projetos dividem opiniões. Há quem defenda sua implementação, pois na esfera privada há uma melhor gestão de energias. É o que defende quem apoia a privatização. Por outro lado, o domínio público da água não estará mais na mão do estado, logo, o mercado irá preferir fornecê-la a quem mais pagar, e se sobrar, fornecerá a quem não puder pagar os valores a serem determinados. Essa é a lógica do mercado. Para compreender tudo isso, será abordado como se procede a gestão das águas no Brasil, e tratado acerca da crise hídrica mundial que somente vem aumentando com o passar dos anos, especialmente pelas adversidades climáticas presenciadas. Por fim, será tratado da água sob o viés constitucional em simetria com a teoria dos bens comuns, presente na doutrina de vanguarda, que em muito engrandece a discussão sobre o tema.
A interface discurso e trabalho na atividade pesqueira: as relações entre pescadores tradicionais e representantes governamentais da pesca
A complexidade das relações tecidas entre o exercício da linguagem e do trabalho dizem respeito, entre tantas outras coisas, à disputa pelos sentidos que constituem a natureza da atividade laboral, a identidade de trabalhadoras e trabalhadores, os valores associados ao trabalho que realizam, os alcances e limites das prescrições para o trabalho. Questões dessa ordem são exploradas no emaranhado histórico em que se constitui o exercício da pesca tradicional na faixa litorânea do nordeste paraense, em territórios onde passaram a ser efetivadas políticas públicas que instituem um manejo oficial dos recursos pesqueiros, as Reservas Extrativistas Marinhas do Brasil (RESEX). Neste li...
Valor aprisionado
O trabalho de Gabriel Abboud demonstra, a partir da análise do Complexo Penal Parceria Público-Privada de Ribeirão das Neves, como o movimento de privatização prisional é parte do avanço do capitalismo sobre as distintas instâncias da formação social brasileira. Gabriel costura, a partir da crítica do valor e de uma concepção radical de criminologia, as associações entre o escravismo, as relações de produção, a crise e as formas sociais para compreender como o direito, a política criminal e o valor se conectam, reproduzindo, na atual forma do trabalho prisional, a forma do capitalismo.
Diferimento de ICMS e Renúncia de Receita Tributária
A obra apresenta os principais aspectos definidores dos institutos jurídicos "benefícios fiscais", "isenção tributária" e "diferimento tributário". Para este último, por se tratar de instituto pouco abordado pela doutrina e jurisprudência brasileira, o autor visou estruturar sua norma jurídica de incidência para que, quando necessário, sua análise seja realizada de maneira mais clara e objetiva, através do poderoso ferramental denominado de Regra-Matriz de Incidência Tributária. Trata-se, portanto, de uma obra que tem como objetivo traçar os limites normativos para a manifestação de um instituto jurídico específico denominado de "diferimento tributário". É esclarecido, ...
O Direito ao Acesso à Justiça e os Direitos Sociais
O DIREITO AO ACESSO À JUSTIÇA E OS DIREITOS SOCIAIS: uma análise da eficácia da tutela provisória na solução de conflitos no direito previdenciário. Uma análise dos direitos especiais, com enfoque no direito ao acesso à justiça e os direitos sociais, buscando examinar a eficácia da tutela provisória na solução dos conflitos no direito previdenciário. A obra busca relembrar os aspectos constitucionais da Constituição de 1988, tendo como ênfase o instituto da tutela provisória, num dos campos mais importantes para os cidadãos, que é o direito previdenciário.
Antibiotic Discovery and Development
This volume covers all aspects of the antibiotic discovery and development process through Phase II/III. The contributors, a group of highly experienced individuals in both academics and industry, include chapters on the need for new antibiotic compounds, strategies for screening for new antibiotics, sources of novel synthetic and natural antibiotics, discovery phases of lead development and optimization, and candidate compound nominations into development. Beyond discovery , the handbook will cover all of the studies to prepare for IND submission: Phase I (safety and dose ranging), progression to Phase II (efficacy), and Phase III (capturing desired initial indications). This book walks the reader through all aspects of the process, which has never been done before in a single reference. With the rise of antibiotic resistance and the increasing view that a crisis may be looming in infectious diseases, there are strong signs of renewed emphasis in antibiotic research. The purpose of the handbook is to offer a detailed overview of all aspects of the problem posed by antibiotic discovery and development.
