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Tratado de Licitações e Contratos Administrativos
Este é o Tomo I da obra Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – LLCA e apresenta o entendimento dos autores em relação aos artigos 1o a 52 da Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021. Esses artigos compõem o título I e, parcialmente, o título II. No título I, a lei trata em capítulos próprios, das disposições preliminares, do âmbito de aplicação da lei, dos princípios, das definições e dos agentes públicos. No título II, a lei trata das licitações. Neste Tomo, são comentados apenas os capítulos I e II desse título. No primeiro capítulo do título II, a lei trata do processo licitatório, dos objetivos da licitação, de algumas regras gerais,...
RDC - regime diferenciado de contratações públicas - lei n 12.462 de 5 de agosto de 2011
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes é Advogado, Consultor, Mestre em Direito Público, Professor de Direito Administrativo, Escritor e Conferencista. Autor de obras já consagradas na seara do Direito Administrativo, com este livro o autor busca atingir o equilíbrio entre o maior número de informações e o menor espaço possível, poupando tempo ao leitor. A obra é, ainda, acompanhada de criterioso índice remissivo-alfabético.
Empresas Estatais
Capítulo 1 - PRINCIPAIS INOVAÇÕES DA LEI DAS ESTATAIS NAS CONTRATAÇÕES Cristiano Rocha Heckert; Murilo Jacoby Fernandes; Renato Ribeiro Fenili Capítulo 2 - ASPECTOS HISTÓRICOS E PRINCIPAIS CONCEITOS DA LEI DAS ESTATAIS Ana Luiza Jacoby Fernandes Capítulo 3 - O CONTROLE INTERNO NAS EMPRESAS ESTATAIS – ESTRUTURA, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO Jorge Ulisses Jacoby Fernandes Capítulo 4 - O CONTROLE DAS ESTATAIS NA LEI No 13.303/2016 Cristiana Muraro Fracari Capítulo 5 - AS NOVAS REGRAS PARA OS CONTRATOS NA LEI No 13.303/2016 Marcelo Souza Rocha Capítulo 6 - EMPREENDEDORISMO DO ESTADO: COMO E QUANDO AFASTAR O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA VIABILIZAR OS NEGÓCIOS DAS EMPRESAS ESTATAIS...
Lei n° 14.113/2021
Nesta obra o leitor encontra a nova lei de licitações e contratos, Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021, e os respectivos regulamentos aprovados pelo governo federal. Importante destacar que: a)essa lei e os regulamentos indicam, logo nos primeiros artigos, a quem se aplicam e, alguns casos, também indicam aos quais não se aplicam; b)as normas que não têm aplicação direta a outras pessoas jurídicas e entes públicos podem servir de referência para a elaboração de normas; c)consta da obra a Medida Provisória no 1.167, de 31 de março de 2023, que definiu a vigência da Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021, e da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993; d)esta edição contempla min...
Direito provisório
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Contratação direta sem licitação
Nesta obra, autor procura definir as hipóteses em que é possível contratar sem fazer licitação, de acordo com a lei n° 8.666/1993. Procura também mostrar quais os cuidados que devem ser adotados para que a dispensa e a inexigibilidade sejam consideradas regulares pelos tribunais de contas.
Tomada de contas especial
Instauração do processo; Conseqüências da omissão; Desenvolvimento pela Comissão de TCE; Defesa perante a Comissão e os Tribunais de Contas; Nulidades e saneamento do processo; Julgamento nos Tribunais de Contas; Atuação do Ministério Público; Recursos e eficácia das decisões.
Lei no 14.133/2021
Esta obra contém a recém-promulgada Lei no 14.133/2021, denominada Lei de Licitações e Contratos Administrativos, com mais de 10.000 remissões no índice remissivo-alfabético. Esse é o principal diferencial desta edição que segue, com aperfeiçoamentos, o modelo da edição de bolso da Lei no 8.666/1993 com mais de 73 mil exemplares vendidos. Mas, não só isso. A obra traz, ainda, a novíssima Lei Complementar no 182/2021 (Marco Legal das Startups), que instituiu modalidade licitatória especial para a contratação de teste de soluções inovadoras e a dispensa de licitação para fornecimento do produto; a Lei no 8.666/1993, a Lei no 10.520/2000 (Pregão) e a Lei no 12.462/2011 (...
Direito provisório e a emergência do coronavírus
“A obra consegue mesclar temas relevantes neste momento de crise, envolvendo não apenas matérias ligadas ao Direito do Trabalho e à economia, mas também questões de Direito Administrativo, trazendo uma análise pontual sobre licitações e contratos, preços e equilíbrio econômico-financeiro, responsabilidade civil do Estado em caso de suspensão de atividades, tudo à luz da legislação vigente para este momento de enorme dificuldade aos gestores públicos, o que torna a leitura cativante. O livro, portanto, é ímpar em sua análise, atualíssimo e deve ser lido por todos aqueles que têm interesse em radiografar a realidade brasileira no momento em que se discute a vida humana, o trabalho e a atuação dos entes federativos no nosso país. É, indiscutivelmente, uma obra de referência a ser utilizada por todos os operadores do direito, pois traz em seu bojo uma análise contemporânea de suma relevância, merecedora de grande prestígio. ” Edson Simões Professor, Conselheiro-Corregedor do TCMSP e Escritor.
