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Migration Law in Portugal
Derived from the renowned multi-volume International Encyclopaedia of Laws, this monograph on the rules on immigration and right of residence of non-nationals in Portugal examines the legal and administrative conditions for persons not having the citizenship of a State to enter the country and to stay and reside there. It provides a survey of the subject that is both usefully brief and sufficiently detailed to answer most questions likely to arise in any pertinent legal setting. It follows the common structure of all monographs appearing in the International Encyclopaedia for Migration Law, thus allowing easy comparison between the country studies. As migration and economic activities are of...
Judicial Cosmopolitanism
Judicial Cosmopolitanism: The Use of Foreign Law in Contemporary Constitutional Systems offers a detailed account of the use of foreign law by supreme and constitutional Courts of Europe, America and East Asia. The individual contributions highlight the ways in which the use of foreign law is carried out by the individual courts and the path that led the various Courts to recognize the relevance, for the purpose of the decision, to foreign law. The authors try to highlight reasons and types of the more and more frequent circulation of foreign precedents in the case law of most high courts. At the same time, they show the importance of this practice in the so-called neo constitutionalism.
Tratado de Direito Administrativo Especial - Vol VII
DIREITO DE ASILO A. Sofia Pinto Oliveira DIREITO ADMINISTRATIVO DA MAGISTRATURA JUDICIAL Isabel Graes DIREITO ADMINISTRATIVO DAS PRIVATIZAÇÕES Lourenço Vilhena de Freitas
O Direito à Imortalidade
A espécie humana reproduz-se desde que apareceu sobre a Terra. Ainda que rodeada de misteriosos segredos mágicos e religiosos, desde sempre a procriação foi considerada um fenómeno natural aos animais, incluindo o ser humano. Mas se a ancestralidade do fenómeno biológico é mais que milenar, já a sua análise crítica e a tentativa da sua superação se revelam um acontecimento recente, impulsionado pelos avanços da ciência em geral e da medicina em particular. Hoje questionamo-nos se aquilo que sempre se desenrolou de certa forma ? a reprodução ? deve manter-se nos mesmos moldes ou se, pelo contrário, não deverá aproveitar as inúmeras possibilidades que a ciência e a técni...
Propriedade Imobiliária - Direitos e Deveres - Atas do Encontro Anual da Ad Urbem 2023
A Ad Urbem é uma associação sem fins lucrativos, destinada a promover o progresso dos conhecimentos teóricos e práticos no domínio do Direito do Urbanismo e da Construção. Embora assumindo-se como associação científica, a Ad Urbem procura contribuir para uma maior consciência cívica dos direitos e dos deveres urbanísticos dos cidadãos. A dupla vertente científica e cívica da Ad Urbem expressa-se numa das suas principais atividades: promover o debate da componente legal e regulamentar das políticas públicas de urbanismo e construção praticadas em Portugal. Atendendo à multiplicidade dos interesses que convergem na sua esfera de ação, a Ad Urbem encontra-se organizada numa base pluridisciplinar, contando com a participação de juristas, de arquitetos, de engenheiros, de geógrafos e de outros profissionais cujo saber contribui para a feitura e a aplicação das leis do urbanismo e da construção.
A Crise e o Direito à Segurança Social: Diagnóstico e Perspetivas
Os textos que agora se publicam correspondem a algumas das intervenções nas Conferências inaugurais de um projeto de investigação conduzido por três Centros da Academia Portuguesa, e intitulado "ART63 - O direito à segurança social e a crise. O retrocesso social como normalização do estado de exceção financeira". Dada a elevada qualidade dos contributos então reunidos, os organizadores das Conferências consideraram ser importante divulgá-los o mais amplamente possível, reunindo-os numa publicação. Destacam-se, na análise, as alterações nos mercados de trabalho e nas relações laborais, marcadas por elementos de flexibilidade e até de precariedade na forma como se estruturam, articuladas com mudanças tecnológicas rápidas e transversais a diversos sectores de atividade económica, e que desafiam o sistema de proteção social português, a nível quer do financiamento, quer da sua adequação.
Direito Comparado Vol. I
Título I - Sistemas jurídicos comparados Capítulo I - Dos sistemas jurídicos em geral Capítulo II - A família jurídica romano-germânica Capítulo III - A família jurídica de Common Law Capítulo IV - A família jurídica muçulmana Capítulo V - Os sistemas jurídicos africanos Capítulo VI - O Direito hindu Capítulo VII - O Direito chinês Capítulo VIII - Síntese comparativa dos sistemas jurídicos analisados Título II - A interação dos sistemas jurídicos Capítulo I - Os sistemas jurídicos híbridos Capítulo II - A aproximação entre sistemas jurídicos e os seus limites
2011
Particularly in the humanities and social sciences, festschrifts are a popular forum for discussion. The IJBF provides quick and easy general access to these important resources for scholars and students. The festschrifts are located in state and regional libraries and their bibliographic details are recorded. Since 1983, more than 639,000 articles from more than 29,500 festschrifts, published between 1977 and 2010, have been catalogued.
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e o Sistema de Protecção de Direitos Fundamentais Nacional
O TEDH é hoje um tribunal muito diferente do instituído pelo Protocolo n.o 11 à Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Face à ameaça de que o Tribunal, vítima do seu próprio sucesso, pudesse sucumbir sob o peso das queixas apresentadas, foram implementadas sucessivas reformas no sistema da Convenção. Esta metamorfose do TEDH tem sido acompanhada de um debate acerca da sua vocação essencial, assente no binómio justiça individual / justiça constitucional. Esta evolução afecta necessariamente a tutela dos direitos fundamentais em Portugal. Na presente obra analisa-se a articulação entre os mecanismos de protecção nacionais e o da Convenção, ensaiando um diagnóstico, bem como um prognóstico à luz dos desenvolvimentos recentes, das dificuldades inerentes a este sistema multinível.
Jurisdição e Filosofia dos Direitos Humanos e Fundamentais
Esta obra é resultado de uma parceria internacional entre as editoras InterSaberes e Marcial Pons. Trata-se de uma coletânea de artigos científicos escrita por professores reconhecidos nacional e internacionalmente. Justamente por isso, além das produções em português, a obra conta com textos em italiano, espanhol e francês.Confira, nesta obra, uma série de artigos com temas referentes a jurisdição e filosofia dos direitos humanos e fundamentais, pautados principalmente no direito constitucional.
