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Comentários ao código de processo civil - Volume III
¿Comentários ao Código de Processo Civil¿ constitui-se em uma coleção de 21 volumes que analisa os 1.072 artigos do CPC de 2015. Cada volume foi elaborado por professores reconhecidos no mercado pela qualidade das pesquisas e contribuições acadêmicas. As obras destacam-se pela densidade nos estudos, unindo a teoria doutrinária e a prática processual na solução dos problemas a serem enfrentados pelos acadêmicos e profissionais do direito. No recém-lançado volume III, o autor José Roberto dos Santos Bedaque analisa os arts. 119 a 187 do CPC, tratando da Intervenção de Terceiros até da Defensoria Pública, abrangendo temas como a assistência; da denunciação da lide; do chamamento ao processo; do incidente de desconsideraçao da personalidade jurídica; do amicus curiae; do juiz; dos auxiliares da justiça; dos impedimentos e da suspeição; do Ministério Público; da Advocacia Pública e da Defensoria Pública.
Tutela da evidência fundada em Precedentes
Esta obra trata do ponto de intersecção entre dois temas muito visados pelo Código de Processo Civil de 2015: a tutela da evidência e os precedentes. De acordo com o art. 311, inc. II e parágrafo único, do Código de Processo Civil de 2015, o juiz pode conceder tutela da evidência, inclusive liminarmente, quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou súmula vinculante. A partir do estudo da tutela provisória e do sistema de precedentes no ordenamento jurídico brasileiro, o livro examina a tutela da evidência fundada em precedentes e as divergências doutrinárias que envolvem o instituto. Ao final, analisa de forma empírico-juris - prudencial a aplicação do art. 311, inc. II e parágrafo único, do Código de Processo Civil de 2015 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo no ano de 2021 para verificar se essas questões surgem na prática forense.
Relação Entre Direito Material E Processo Uma Compreensão Hermenêutica
A obra se propõe a projetar uma visão autêntica ( no sentido gadameriano da palavra) do processo em sua relação com o direito material. Objetiva investigar tanto o modo como a relação entre direito material e processo foi (des)construída, com o paulatino abandono do real, como a projeção de uma virada em direção à relação autêntica entre direito material e processo:da ideologia à autenticidade na compreensão do acontecer do direito material no processo.
TUTELA PROVISÓRIA CONTRA O PODER PÚBLICO
A presente obra busca discutir tema delicado e já velho conhecido do direito processual, e, em especial, do direito processual destinado a tutelar o direito material público: as liminares (ou, agora, a tutela provisória) concedidas em desfavor do Poder Público. O tema – já sensível desde meados de 1960 – merece novas considerações e atenção dos estudiosos e aplicadores do direito após a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.296/DF, que declarou a inconstitucionalidade da previsão do art. 7º, §2º, da Lei do Mandado de Segurança, que reproduzia históricas vedações à concessão de liminares para o regramento daqu...
Poderes instrutórios do juiz
O presente título analisa o poder ex officio, designado pelo magistrado, em comprovar sua sentença por meio de provas que remetam para a respectiva decisão. Inicia-se com os elementos processuais essenciais (jurisdição, ação, defesa e processo), mesclados com a atividade instrutória do juiz, abordando seus aspectos fundamentais, como a equivocada influência que o direito antigo e estrangeiro pode exercer sobre a atividade jurisdicional na produção da prova. Conceitua os princípios processuais (dispositivo, igualdade e imparcialidade), as regras de distribuição do ônus da prova, disponibilidade do direito material e as provas ilícitas. Estuda com profundidade a natureza e os limites do poder instrutório do juiz. Em sua conclusão final, o autor defende os princípios doutrinários que incitam o juiz a uma posição mais ativa na instrução do processo.
Tutela Provisória e Fazenda Pública em Matéria Tributária
Para combater desvios na gestão pública, o direito A tutela provisória contra a Fazenda Pública é assunto pujante no campo do Processo Tributário Brasileiro e, muitas vezes, divide opiniões entre advogados, magistrados, procuradores e doutrinadores. Compreender os pontos de discordância, portanto, é fundamental. Dentre as controvérsias está a (in)constitucionalidade do art. 1.059, CPC/2015, com respeito às ações de compensação de créditos e repetição de indébito. Esta obra está atualizada com as mais recentes inovações, incluindo discussão aprofundada sobre os impactos do julgamento da ADI no 4.296/DF e do cancelamento da Súmula no 212 do STJ, nas vedações em questão. Pela complexidade inerente à matéria, os processos tributários são aqueles que mais demoram a ser apreciados pela Justiça Brasileira, de modo que as conclusões apresentadas neste livro podem representar, para os contribuintes, expressivo ganho em termos de celeridade no recebimento de seus créditos ou na possibilidade de compensá-los com outros tributos, reduzindo significativamente passivos pessoais e empresariais.
O fenômeno da urgência na Tutela provisória do Código de Processo Civil
No contexto em que a sensação de urgência é cada vez mais presente, a autora analisa, sob nuances pragmáticas e dogmáticas, as relevantes implicações da urgência enquanto fenômeno no âmbito da Tutela provisória do Código de Processo Civil. A obra, resultante de dissertação de mestrado com mesmo título, desenvolve-se em torno da delimitação da urgência, bem como da investigação do "fato urgente" que justifica o emprego de técnica diferenciada. Sem se afastar do cenário da pós-modernidade e suas relações líquidas e instantâneas que favorecem o surgimento de "novas urgências", o tema é abordado a partir do diálogo com diversas áreas do conhecimento. Uma vez estab...
O Princípio Dispositivo e a Estabilidade Objetiva da Demanda no Processo Civil Brasileiro
O presente trabalho tem por objetivo estudar a incidência do princípio dispositivo no Sistema Processual Civil, bem como a sua interação com o princípio da estabilidade objetiva da demanda, fazendo-se uma análise histórica do princípio dispositivo e de sua normatividade derivante. Afere-se sua aplicabilidade nos Sistemas Processuais Civis Estrangeiros (Alemanha, Itália, França, Estados Unidos, Portugal e Espanha). Examina a qualificação normativa da expressão princípio dispositivo, seu caráter de norma-princípio, sua natureza processual, analisando seu conteúdo axiológico, sua harmonia com os poderes de iniciativa instrutória autônoma do juiz. Aborda-se a concepção de d...
