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Autocomposição
A premissa da obra é trazer uma abordagem analítica sobre a aplicabilidade da autocomposição no judiciário – em especial no âmbito da Justiça Federal –, como possibilidade de agir comunicativo habermasiano. Para tanto, a pesquisa perquire a conceituação do Acesso à Justiça e os métodos autocompositivos sob a égide da ideia de consenso em Jünger Habermas. Logo, a obra decorre da problemática ante o que preceitua a legislação vigente que, por sua vez – apesar de fomentar a pacificação social –, insta a especulação se a forma disposta favorece um pressuposto que limita e/ou condiciona a garantia do acesso à justiça, bem como se a autocomposição de forma inaugura...
Estudos Em Proteção De Dados Pessoais E Governo Digital
Estudar proteção de dados e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil é de extrema importância nos dias atuais. A proteção de dados pessoais tem se tornado um tema central na sociedade digital, e a LGPD é uma legislação que visa regulamentar e estabelecer diretrizes claras para o tratamento de informações pessoais no país. Dentre outros aspectos, as temáticas abordadas na obra incluem: a proteção da privacidade, pois a LGPD busca garantir que os indivíduos tenham controle sobre seus dados pessoais, protegendo sua privacidade e evitando o uso indevido de informações sensíveis. A responsabilidade das empresas públicas e privadas: a LGPD estabelece obrigações par...
