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Temas de Direito Tributário - Volume 2
Gilberto Ulhôa Canto Presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro - ABDF por 28 anos, Ulhôa Canto sempretratou o Direito como verdadeiro artesanato e, por essa razão, deixou enorme e fundamental legado para a formação profissional de incontáveis seguidores pertencentes às mais diversas gerações. Um dos maiores juristas que este país já teve, Ulhôa Canto participou de forma decisiva na elaboração e solidificação do ordenamento jurídico em que se ampara o Sistema Tributário Nacional há 55 anos. De fato, Ulhôa Canto foi um dos autores dos projetos de que resultaram a única efetiva reforma constitucional tributária até hoje vivenciada na história nacional – a Emenda Constitucional 18/65 – e o próprio Código tributário Nacional, que, desde quando editado, em 25/10/1966, jamais teve qualquer dos seus dispositivos declarado inconstitucional.
Direito do Agronegócio, Sustentabilidade e Comércio Exterior
“O agronegócio tem se consolidado como o setor mais dinâmico e próspero da economia brasileira, aumentando, ano após ano, o percentual da sua participação no produto interno bruto (PIB) do país; nos empregos, diretos e indiretos, gerados pelas diversas cadeias produtivas que o compõem; e no valor total das vendas externas do Brasil. Trata-se, também, de um setor que reflete as complexidades brasileiras: inovação, eficiência e alta competitividade (ainda) convivem com falta de infraestrutura, burocracia, problemas fundiários e fome para determinada parcela da população, sem falar nos desafios e enormes oportunidades ambientais ainda não corretamente compreendidas, comunicada...
Bases Da Compensação Tributária No Âmbito Federal
A compensação revela-se como importante instituto no direito tributário, importado do direito privado. Tem tido ampla aplicação como meio de extinção das obrigações tributárias, notadamente no âmbito federal. Sua compreensão não prescinde do estudo de seus contornos no direito privado, nem, com base neste arcabouço, do exame de sua transposição para o direito tributário, a partir do delineamento previsto no Código Tributário Nacional. No âmbito federal, sua disciplina deve ser vista com o estudo de duas sistemáticas, a da Lei nº 8.383 / 1991 e a da Lei nº 9.430 / 1996.
“As palavras necessárias” – Estudos em comemoração dos 30 anos da Escola de Direito por ocasião do centenário de Francisco Salgado Zenha Volume I
A Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM) comemora este ano de 2023 os seus 30 anos de existência. À semelhança do que aconteceu nas comemorações dos seus 10 e 20 anos, a celebração dos 30 anos da Escola de Direito levou à publicação desta obra coletiva, em dois volumes, onde consta o trabalho científico de muitos docentes e investigadores. Coincidindo com os 30 anos da EDUM, assinala-se também este ano o Centenário de Francisco Salgado Zenha, tendo a Escola promovido algumas iniciativas nesse contexto. Assim, estes Estudos em Comemoração dos 30 anos da EDUM assinalarão também o centenário do Dr. Salgado Zenha, encontrando-se nesta obra, por isso, alguns testemunhos pessoais.
Temas relevantes para o direito moderno – tecnologia, LGPD e mercado de trabalho
Imagine se deparar com o término da tão sonhada graduação e ter a oportunidade única de contribuir com a sua monografia para a sociedade? Foi esse o convite feito a esses jovens, brilhantes e corajosos alunos da ilustre Faculdade Damásio, prontamente aceito com a missão de deixarem seus legados de trabalhos escritos sobre temas contemporâneos relacionados com a Lei Geral de Proteção de Dados, mercado de trabalho, teletrabalho e tecnologia e economia digital. Os leitores desta obra terão uma oportunidade única de acesso a artigos aprofundados e relevantes, sob a visão de estudiosos que vivenciaram tais problemáticas na prática.
Introdução à Convenção-modelo da OCDE sobre o Rendimento e o Património
O objetivo desta obra é servir de apoio a estudantes e profissionais que tenham necessidade de lidar com as convenções para eliminar a dupla tributação, que, na sua maioria, seguem de perto a "Convenção-modelo da OCDE sobre o Rendimento e o Património". Na Parte I fazemos o enquadramento da Convenção, abordando as suas características e funções. Na Parte II analisamos as normas de limitação de competência tributária referentes à tributação do rendimento e do património. Por fim, na Parte III damos nota de algumas disposições especiais que se referem, designadamente, à não discriminação, ao procedimento amigável, à cooperação administrativa, ao auxílio na cobrança e à matéria do abuso. No final da obra está incluída uma tradução para português da versão mais atual da Convenção.
Forma e Substância no Direito Tributário
Esta é uma obra sobre forma e substância no Direito Tributário, mais precisamente sobre os limites normativos do planejamento fiscal.Diferentemente de grande parte dos estudos, que se dedicam a aspectos pontuais do tema, este livro desenvolve uma abordagem mais ampla e analítica do assunto, a partir de um enfoque da Teoria Geral do Direito, cobrindo aspectos teóricos e práticos do planejamento fiscal. Analisa-se como a díade forma-substância está presente no Direito Tributário. Faz-se um minucioso exame dos princípios constitucionais da legalidade tributária e da capacidade contributiva. Estuda-se o cabimento de institutos como simulação, fraude à lei, negócio indireto, substância econômica e propósito negocial como instrumentos para avaliação de planejamentos fiscais no Direito Tributário brasileiro. O objetivo deste estudo é colaborar para construção de uma teoria do planejamento tributário, de modo a se fornecer critérios mais seguros aos profissionais da área sobre o que é possível fazer para se economizar tributos licitamente.
A reforma da tributação das empresas
"Esta obra, dando continuidade ao sucesso do Ciclo de Palestras sobre 'As Reformas da Tributação das Empresas - Uma visão para o empresariado brasileiro', promovido pelo Núcleo de Estudos Luso Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (NELB) em parceria com 28 Entidades Empresariais e Sindicais, compila as valiosas pesquisas dos debatedores voltadas especificamente para o tema. Este livro certamente será uma grande contribuição para os estudos sobre a reforma tributária e servirá como importante referência para os futuros trabalhos." In Prefácio do Ministro do STF Gilmar Ferreira Mendes "Os 21 capítulos desta obra são, portanto, especialmente oportunos. À medida que tramitam as principais proposições legislativas que perfazem a reforma tributária, mais prescientes e aplicáveis se revelarão as contribuições contidas nestas férteis páginas." In Posfácio do Presidente do Senado Federal – Senador Rodrigo Pacheco
Lucro Contábil e Lucro Fiscal
Poucos temas têm motivado tantos debates entre a Contabilidade e o Direito nas últimas décadas quanto o conceito de lucro. A medida do lucro é um atributo relevante para que as entidades regulem as suas relações contratuais, bem como permita que as partes intervenientes de uma corporação possam avaliar se faz ou não sentido econômico permanecerem nas posições assumidas junto às organizações. Posto isso, o estudo adensando das aproximações e distanciamentos dos lucros contábil e fiscal perfaz uma tarefa de primeira ordem no entendimento de que, embora a Contabilidade e o Direito, sejam áreas dono conhecimento autônomas, suas inter-relações e tangencias são inevitáveis....
Fusões e Aquisições
O presente trabalho de Victor Luz vai ao encontro dessa necessidade de produção científica atinente ao ágio e traz uma grande contribuição para a ciência jurídica. Por outro lado, esse tema, apesar de apresentar um conteúdo teórico importante, também suscita inúmeras considerações de ordem prática e o autor não se esquiva de enfrentá-las. (...) O trabalho é de grande valia para os operadores do direito que trabalham com o tema e demonstra uma importante habilidade do autor com a produção científica, mas sempre levando em conta a realidade do dia a dia do profissional do direito tributário. Diante disso, recomenda-se com entusiasmo a leitura do presente trabalho, pois seu conteúdo contribui para a melhoria da ciência jurídico-tributária no País. In Prefácio, de Roberto Quiroga Mosquera
