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Estudos atuais em Direito – Volume 4
Em uma sociedade plural e dinâmica como a atual, o Direito precisa constantemente se adaptar para responder aos novos desafios sociais, econômicos e tecnológicos. Por essa razão, esta quarta coletânea de "Estudos atuais em Direito" promove um diálogo crítico e interdisciplinar entre diferentes áreas do Direito, oferecendo uma contribuição valiosa para a compreensão dos desafios contemporâneos e suas implicações jurídicas, com artigos que vão além do senso comum teórico.
NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS ATÍPICOS
“Bruno discorre, neste livro, com segurança e em linguagem agradável e clara, sobre esta figura que se tornou mais importante no novo CPC, embora já existisse antes. (...) Trata-se de um trabalho bastante completo, em que são tratados aspectos históricos; princípios, no seio dos quais os negócios jurídicos processuais devem ser celebrados; e, principalmente, a liberdade que o NCPC dá às partes para celebrarem negócios atípicos sobre matéria procedimental, sem ignorar, todavia, os limites impostos pelo caráter público de que se reveste o processo. Certamente, sua experiência como advogado militante aliada à sua vocação de ser professor, contribuíram, em conjunto, para es...
Class Actions in Europe
Not so long ago, class actions were considered to be a textbook example of American exceptionalism; many of their main features were assumed to be incompatible with the culture of the civil law world. However, the tide is changing; while there are now trends in the USA toward limiting or excluding class actions, notorious cases like Dieselgate are moving more and more European jurisdictions to extend the reach of their judicial collective redress mechanisms. For many new fans of class actions, collective redress has become a Holy Grail of sorts, a miraculous tool that will rejuvenate national systems of civil justice and grant them unprecedented power. Still, while the introduction of variou...
DIREITO, PROCESSO E GARANTIA
“Antes de tudo, este texto é uma homenagem. José Joaquim Calmon de Passos é, sem qualquer favor, um dos maiores pensadores que o direito brasileiro já teve. Sua vasta produção intelectual demonstra um jurista completo. Dogmaticamente, tratava dos assuntos com maestria e permitia um aprofundamento analítico talentoso e muito raro de se ver. Entendia que sempre se fazia dogmática a partir da lei e nunca apesar da lei. Mas sua análise não parava por aí. Era de uma capacidade ímpar para navegar em águas turbulentas da teoria do direito, filosofia, sociologia, economia e ciência política. Sempre fazia isso com um alerta claro ao leitor, demonstrando com clareza seu ponto de vista e as necessidades de ajustes e correções do direito, sempre através da via correta, ou seja, pela atuação política dos representantes eleitos pelo povo para o parlamento e para o executivo.”
Diálogos entre direito público e direito privado
O livro reúne 16 artigos que irão tratar de temas ligados à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), abordando temas como: ciência do direito processual; motivação justificatória; ação civil pública na proteção de direitos individuais homogêneos; tutela coletiva; tutela do direito à moradia; danos ambientais nas ações civis públicas; processo judicial eletrônico e os excluídos digitais; rompimento da barragem de Mariana; Ministério Público e o processo coletivo; tratamentos adequados de solução de conflitos; competência penal da justiça trabalhista; impronúncia do tribunal do júri; justiça restaurativa; acordo de não persecução pena em crimes ambientais; extrativismo mineral ilegal; criminalização da transfobia; execução penal; processo coletivo e princípio da competência; negociação coletiva; ius postulandi no processo de trabalho; redução da jornada de trabalho; entre outros.
CONTRATO DE NAMORO, AUTONOMIA PRIVADA E INCIDÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL
Direito de família e contratos entre namorados: será que existe uma sintonia entre eles ou, a depender do caso, um afastamento entre conceitos e princípios, em especial a autonomia privada e a união estável, por exemplo? A pergunta acima formulada, dentre outras várias que serão trazidas e respondidas na presente obra, tem ligação direta com o que atualmente se denomina de contrato de namoro, ou de escritura pública de namoro.
A Crise No Sistema Carcerário Brasileiro
Este livro traz uma análise inovadora sobre a teoria dos processos estruturais e sua aplicação aos litígios que desafiam o sistema carcerário brasileiro. Partindo das raízes das "structural injunctions" no direito americano, o autor explora o desenvolvimento e a adaptação dessa teoria na América Latina, com foco especial nas experiências da Argentina e Colômbia, culminando na teoria do Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) no Brasil. O texto apresenta uma visão clara do que constitui um litígio estrutural e discute o conceito de processo estrutural, defendendo o impacto direto e simbólico das decisões estruturais e explorando as várias formas de intervenção judicial. Com ...
LITÍGIOS ESTRUTURAIS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
As dificuldades enfrentadas pelos Poderes Executivo e Legislativo na concretização universal dos direitos fundamentais têm deslocado para o sistema de justiça a obrigação de se posicionar para a estruturação de políticas públicas. Em tal contexto, é esperado que os órgãos de justiça atuem determinando o que os demais poderes devem fazer? Ao se aproximarem, sem a legitimidade advinda do voto, da seara própria de atuação do Executivo e Legislativo, as instituições do sistema de justiça arriscam-se a desequilibrar o sistema constitucional de freios e contrapesos. Neste livro, a autora enfrenta tal questão partindo da premissa de que a forma mais adequada, para a condução ...
RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL: DO COMANDO JUDICIAL AOS PRECEDENTES
Não é exagero afirmar que a previsão da reclamação constitucional em nosso ordenamento jurídico é um dado importantíssimo para um sociólogo ou outro cientista social que busca compreender a relação entre os poderes do Estado Brasileiro, seus súditos e a observância da ordem jurídica. Ao se aprofundar na história desse instrumento processual, o leitor encontrará um instituto sem precedentes equiparáveis no Direito Comparado, criado originariamente para solucionar um sinal de fraqueza típico do sistema jurídico pátrio: o reiterado desacato das decisões proferidas pelos tribunais e a usurpação de competências. Este livro tem a difícil tarefa de investigar os limites da ...
DOS CRIMES CONTRA A HONRA
Os crimes contra a honra que serão aqui tratados se encontram elencados no Código Penal, previstos nos artigos 138 (Calúnia), 139 (Difamação) e 140 (Injúria), não se exaurindo neste diploma legal, tendo em vista as disposições acerca do objeto no Código Eleitoral, no Código Penal Militar e no Estatuto do Idoso, por exemplo.
