Welcome to our book review site go-pdf.online!
You may have to Search all our reviewed books and magazines, click the sign up button below to create a free account.
Juvenile Justice
Juvenile justice has been and remains a topical issue at national and international levels. There are various standards and guidelines for administration, but six major models characterize juvenile justice systems worldwide: participatory, welfare, corporatism, modified justice, justice, and crime control. Juvenile Justice: International Perspectives, Models, and Trends presents contributions by authors from different countries in all five continents employing these six models. The book begins with a comprehensive overview of the topic and the various international standards and guidelines designed to inform juvenile justice practices. This introduction is followed by chapters on individual ...
Direitos Humanos Entre a Utopia E a Contemporaneidade
Direitos Humanos: entre a utopia e a contemporaneidade é uma obra coletiva realizada no ambiente de pesquisa do Núcleo de Pós-Graduação em Direito da Universidade Tiradentes UNIT (Aracaju/SE). Além dos membros do referido Núcleo, convidamos pensadores do Direito que colaboraram magistralmente com a proposta ideada.Nosso objetivo é examinar a teoria dos Direitos Humanos e a articulação e implementação destes direitos em face dos principais dilemas no mundo contemporâneo, procurando compreender se sua positivação, ao funcionar como tópica para a solução de problemas concretos e atuais, promove o pensamento utópico ou, no sentido inverso, paradoxalmente inibe avanços na reiv...
O direito penal juvenil
Esta obra destaca que, no texto da Lei 8.069/1990, encontram-se disposições penais e sanções que, aplicadas, produzem os mesmos efeitos das penas; da mesma forma que o ato infracional é crime, a medida socioeducativa é sanção jurídico-penal. Portanto, na aplicação das regras e princípios que norteiam as medidas socioeducativas, é necessária a introdução de critérios de política criminal e, sobre a matéria como um todo, a construção de bases científicas mais sólidas. Devem valer para os adolescentes brasileiros as regras constitucionais do devido processo legal. O livro traz os seguintes tópicos - Nota Introdutória; A normativa da criança e do adolescente; Direito da...
Justiça Juvenil Restaurativa e Novas Formas de Solução de Conflitos
As autoras analisam, inicialmente, os conflitos e suas possibilidades de resolução, dando especial ênfase à questão do adolescente em conflito com a lei e à utilização de ferramentas para o exercício do diálogo e do respeito ao outro. Na sequência, apresentam a Justiça Restaurativa, descrevendo as principais formas em que é utilizada internacionalmente e no Brasil, sugerindo – de forma inédita – uma nova categoria de Justiça Restaurativa: a Justiça Juvenil Restaurativa, que poderá ser exercida tanto no âmbito dos espaços institucionais da Justiça da Infância e Juventude como do SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo).
A Cor do Temor
A obra tem como objetivo questionar o status social negativo e a rotulação do indivíduo racializado pelo sistema penal e sua compatibilidade com a ótica constitucional do Estado Democrático de Direito no Brasil contemporâneo. O escopo principal foi o de aferir como a seletividade marcadamente racial se construiu historicamente no Brasil e se tal prática é consentânea com o paradigma constitucional a ser observado na contemporaneidade. Em seu aspecto teórico, a pesquisa aborda inicialmente o passado escravocrata brasileiro e a negação de perspectivas de pessoa ao sujeito racializado e escravizado. Em seu desenvolvimento, o trabalho busca definir a trajetória da dinâmica racial n...
Escravidão Ilegal: Migração, Gênero e Novas Tecnologias em Debate
Este livro reflete sobre a escravidão contemporânea. Os capítulos que o compõem mostram que as formas que ela assume na atualidade não são apenas resquícios da escravidão do passado, têm suas próprias especificidades e ganham espaço em um contexto global de trabalho cada vez mais precarizado. Mulheres escravizadas; tráfico de pessoas e exploração sexual; exploração de migrantes; trabalho forçado na marinha mercante, propostas de erradicação do trabalho escravo; mecanismos de responsabilização; controle das condições de trabalho por meio da “lista suja” e de selos sociais; mudanças na legislação e nas políticas públicas, seus avanços e retrocessos; decisões j...
Direitos Fundamentais - Teoria geral, dogmática da constituição portuguesa
Os Direitos Fundamentais têm-se mostrado como uma das faces mais dinâmicas da Constituição do Estado-Sociedade, com uma proverbial capacidade de irradiação dentro da Ordem Jurídica, tanto no Direito Público como no Direito Privado. Mas essa vitalidade tem sido também uma característica visível ao nível do Direito supraestadual, o Direito Internacional Público e o Direito da União Europeia, de onde provêm as mais recentes exigências na composição de novos tipos de direitos fundamentais. Isto para já não falar na necessidade – que hoje é indiscutível – de perspetivar os Direitos Fundamentais no contexto mais vasto das Ciências Sociais e Humanas. O presente livro, de cunho essencialmente pedagógico, pretende responder a uma preocupação de lecionação destas matérias, cujas tarefas pedagógicas – numa lógica de cidadania plena – extravasam o ensino das Faculdades de Direito, com vista à consolidação de um Estado de Direito, em cujo empenho tem de estar presente o respeito escrupuloso pelos direitos fundamentais dos cidadãos.
Manual de Direito Constitucional - Vol II – Direito Constitucional Português. Dogmática da Constituição da República de 1976. - 7a Edição
Numa altura em que a globalização conhece passos acelerados, não só na integração político-jurídica como na aproximação entre culturas e civilizações, cabe aos Estados um papel primordial - porventura imprevisto - de conservação das identidades dos povos, bem como das singularidades das comunidades nacionais. Mas à multiplicação das interrogações têm faltado respostas, défice bem evidente no desconforto que se vive numa globalização que dissemina as coisas boas e as coisas más, contra a qual todos vamos gradualmente despertando, mesmo de diversificados quadrantes políticos. É assim que, hoje, o estudo do Direito Constitucional se apresenta como um desafio mais árduo, mas em relação ao qual este Manual de Direito Constitucional, em dois volumes autónomos, pretende dizer "presente", numa visão portuguesa, atualizada e sintonizada, agora na 7a edição, com as grandes questões que se colocam à Ciência do Direito Constitucional.
Anais do Seminário Internacional “31 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas”: de 18 a 20 de novembro de 2020 (NUDIJUS/ Faculdade de Direito/ UFC)
Nestes Anais do “Seminário sobre os 31 Anos da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança da ONU”, muitos desses temas foram desenvolvidos nas palestras, artigos de profissionais e pesquisadores da rede de proteção da Infância, e resumos expandidos, caracterizando mais uma contribuição do NUDIJUS para a compreensão, sensibilização e construção de ideias e critérios científicos que fortaleçam, na efetividade dos direitos e das políticas públicas, a condição de ser criança e adolescente em nossa sociedade.
Curso de Direito Internacional Publico - 6a Ed
Esta é já a 6.a edição do Curso de Direito Internacional Público, da autoria do Professor Jorge Miranda. O texto que ora se disponibiliza foi inteiramente revisto e atualizado, tendo sempre como pressuposto fundamental «o influxo cada vez maior que o Direito Internacional exerce sobre a ordem jurídica interna e a necessidade de compreensão dos seus principais institutos», uma vez que «o Direito não se esgota na ordem jurídica do Estado e se manifesta também e cada vez mais a partir da comunidade internacional»
