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Lançamento tributário e pretensão punitiva
A punição na seara tributária é realizada na forma de multa pecuniária, adjetivada por sua natureza – vinculada, de ofício, isolada, qualificada, agravada etc. –, aplicada à pessoa considerada descumpridora de uma obrigação tributária. Esta obra investiga a natureza da vontade de punir exercida pela autoridade fiscal por meio do auto de infração. Trata-se de capítulo preliminar no tema da sanção em matéria tributária, bastante anterior a aspectos da sua aplicação, a exemplo do caráter confiscatório, da proporcionalidade ou razoabilidade de multas tributárias. O objetivo prático do estudo é identificar se essa punição se legitima por ato unilateral do Estado na pessoa do auditor-fiscal, ou pelo pronunciamento do julgador administrativo, considerando as balizas definidas pelo Código Tributário Nacional.
TRIBUTAÇÃO NO SÉCULO XXI
O Projeto Transparência e Cidadania Fiscal no Século XXI tem por objetivo propor reflexões acerca das condições de legitimidade das relações tributárias estabelecidas entre o Estado (Fisco-Instituição) e a Sociedade (Cidadão-Contribuinte) em um contexto de intensa transformação das atividades econômicas e das relações sociais.
A sanção tributária e a consensualidade
O presente trabalho tem como objetivo empreender um marco teórico da consensualização incidente sobre a prerrogativa sancionatória do Direito Tributário Sancionador. Na primeira parte adotou-se a digressão sobre a Teoria do Constructivismo Lógico-Semântico como referencial teórico-hermenêutico que projeta uma estrutura metodológica para a construção da sanção jurídica e a tributária. Para edificação da sanção tributária realiza-se uma análise sintática da norma jurídica sancionatório fundada na Lógica do Direito, e propõe-se uma regra-matriz de incidência sancionatória com as influências doutrinárias. Na segunda etapa deste estudo, apresentou-se os fundamentos...
Rio de Janeiro Footprint Focus Guide
Loaded with information on Brazil's iconic city, this guide will take you from Rio's famous Mardi Gras carnival to its spectacular beach and mountain scenery.
Tratamento temático de acervos de animação: as abordagens de arquivos, bibliotecas e museus
Os documentos audiovisuais trazem para a Ciência da Informação brasileira inúmeros desafi os referentes a identifi cação de seu assunto principal, e torna mais complexo o momento de elaboração de resumo e identifi cação de palavras-chave para sua respectiva catalogação. Norteado por tais problemáticas, este livro encontra na animação seu objeto de estudo e apresenta discussões teóricas e casos práticos sobre os métodos utilizados no tratamento temático da animação. Os casos analisados correspondem às seguintes instituições: Museu de Cinema de Animação Lula Gonzaga (MUCA), Museu de animação de Belo Horizonte (MUABH), Produtora Anaya e Cinemateca Brasileira. Espera-se que esta obra possa contribuir para o processo de análise e descrição de documentos audiovisuais no contexto de unidades de informação, bem como despertar o interesse pelos documentos audiovisuais que também necessitam do olhar da Ciência da Informação.
Brazil Dream Trip
During your valuable holidays, you will want to experience the heart of Brazil. Footprint’s Dream Trip Brazil will ensure you discover the very best this exuberant destination has to offer as well as take you to some fantastic out-of-the-way places hand-picked by the author. From the best places to experience the spectacular Carnival to guided boat tours down the Amazon, this new guide is packed full of ideas, suggestions and expert advice and will help you design your own dream trip. • Packed with detailed information on where to go and what to do • A hand-picked selection of the very best places to stay and to eat • Full-colour trip-planning section featuring detailed itineraries and maps • Off-the-beaten track suggestions from the author • Compact, pocket-sized format so you can carry it with you • Written by a local expert offering you insider information Footprint’s carefully tailored information ensures that you get the most out of your dream trip.
Direito Público e Tecnologia - 1a Ed - 2022
Sobre a obra Direito Público e Tecnologia - 1a Ed - 2022 “Mudanças essas que também se aplicam à maneira como o Estado se relaciona com as novas tecnologias. Não somente no que diz respeito à regulação pelo Estado dos novos aparatos e sistemas tecnológicos, e das novas relações sociais por eles mediadas, mas também na aplicação das tecnologias pelo e para o Estado. Não cabe apenas ao direito privado preocupar-se com e ocupar-se da inovação. Também o direito público, na medida em que é afetado pelas transformações tecnológicas (e também as afeta diretamente) deve tomar para si essa discussão. Como fica claro com a própria iniciativa de um livro como o presente, o u...
Os 100 textos do observatório de jurisprudência do tribunal de impostos e taxas de São Paulo
Reúne 100 artigos de ilustres colaboradores, do Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT, do NEF/FGV Direito SP, sob coordenação de Eurico Marcos Diniz de Santi, Eduardo Perez Salusse, Kalinka Conchita Ferreira da Silva Bravo e Lina Braga Santin Cooke.
