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Legislação, Desenvolvimento & Inovação
"A refundação de um estado passa pela capacidade de gerar conhecimento que repercuta na realidade e promova a autonomia dos membros da sua sociedade. Todavia, o aparato burocrático estatal, do qual o Direito, na sua atividade legislativo-regulatória não se encontra particularmente adequado aos desafios da disciplina da Ciência, Tecnologia & Inovação. Velhas formas de atuação que incluem uma desarmonia entre ações de governo (políticas públicas) e pacotes de atos normativos além da pouca disposição para “tecnologia social” ou mesmo inovações na gestão pública, podem condenar os valores estratégicos insertos nas legislações em CT &I. Uma daquelas estruturas é a res...
Sociedade, Direito & Justiça - Volume 7
Esta obra é fruto de pesquisas realizadas no curso de Direito da Universidade Federal do Amapá, trazendo discussões atuais e importantes para a compreensão de fenômenos jurídicos e sociais. Os diálogos buscaram alcançar, para além do viés acadêmico, a práxis, acompanhados da sempre necessária reflexão crítica acerca dos objetos de estudo. Em tempos onde obviedades precisam ser ditas, este livro se propõe a reafirmar a relevância da pesquisa criteriosa e comprometida com o irrestrito respeito aos Direitos Humanos. Os Organizadores. Initia Via Editora
Perspectivas para o desenvolvimento
Em junho de 2017 foi realizado o Seminário Direito, Justiça e Sociedade: perspectiva sobre a pesquisa no Brasil, na Universidade Federal do Amapá, organizado pelos alunos do DINTER, naquele momento já doutores em Direito pela UFMG. O auditório estava lotado e uma equipe de alunos de graduação se desdobrava para garantir o bom andamento da programação do evento, inclusive das comunicações e das palestras dadas pelos recém-doutores. Esse seminário pode ser comparado a uma semente, marca o fim do DINTER, e o nascimento de uma etapa para o Estado do Amapá. Para nós, mais um momento de grande emoção, talvez o maior de todos. Pois vimos nossos alunos, agora amigos queridos, culmin...
Sociedade, Direito e Justiça
Esta obra é resultado de pesquisas realizadas no curso de doutoramento junto a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, a qual em parceria com a Universidade Federal do Amapá, por meio de doutorado interinstitucional, oportunizou a quali cação de recursos humanos em pesquisa e docência na Região Norte do país. Os trabalhos dialogam pela via do reconhecimento de novos direitos num tempo de transição entre a modernidade e a contem- poraneidade, onde o Direito é tido como principal vetor juntamen- te com a Ciência. São atuais e importantes para a compreensão de complexas questões que reverberam em um mundo em vertiginosa transformação." (Os Organizadores) Initia Via Editora
Sociedade, Direito e Justiça
No ano passado, foi organizado o primeiro volume da série Sociedade, Direito & Justiça, trazendo o resultado de pesquisas realizadas no curso de doutorado interinstitucional realizado entre a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais e a Universidade Federal do Amapá. Aproximadamente um ano depois, um segundo volume é lançado para reforçar a importância da parceria firmada entre as duas universidades, no que tange à qualificação dos docentes na Região Norte do país. Nesta obra, além de contribuições dos jovens doutores, inclusive em coautoria com seus alunos, há também a participação de outros professores da Universidade Federal do Amapá, fortalecendo a...
Revista Internacional Consinter de Direito - Ano I - Número I
Publicação Semestral Oficial do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação
Direito Transnacional, Globalização e Sustentabilidade na Amazônia
Nos dias atuais, ao abrir qualquer canal de informação, deparamo-nos com notícias sobre a Amazônia. As notícias repetem, à exaustão, a imprescindibilidade da preservação do meio ambiente para a qualidade de vida da humanidade e, até mesmo, em uma projeção temporal não muito distante, para a viabilidade do próprio existir humano. Na avassaladora maioria das vezes, as notícias veiculadas, seja em jornais impressos, telejornais ou canais da internet, são ruins, catastróficas até. Vez ou outra, tem-se um sopro de esperança com informações mais favoráveis. Algo assim como: "O desmatamento diminuiu no governo x". Mas é preciso não perder o senso crítico e saber que matéri...
Direito ambiental estadual: o caso das leis ambientais do Amapá
“Cada estado membro possui, diante de suas peculiaridades regionais e da realidade que abriga, uma resposta jurídica diferenciada ainda que inserta em um modelo sistêmico, integrado, limitado pelas normas de prevalência constitucional, pela sistemática organizacional do condomínio federativo formal, tudo sob o jugo dos princípios da simetria das normas estaduais ao disposto na Constituição Federal e na compatibilidade dessas mesmas regras locais, aos limites fixados em norma geral, de competência da União (art. 24, CRFB)”.
Direitos fundamentais e constituição
Nos últimos anos, tanto o estudo do constitucionalismo quanto da hermenêutica constitucional se concentraram em traçar parâmetros para a compreensão e aplicação de suas normas, com o objetivo de garantir a efetividade das Constituições. Essas teorias, frequentemente originadas em países da Europa e nos Estados Unidos, pressupunham a existência de um mínimo de bem-estar social. No entanto, ao serem aplicadas à realidade de países da América Latina, como o Brasil, esbarram em desafios significativos devido à profunda desigualdade racial, de gênero e social. Longe de alcançar o bem-estar social, o Brasil enfrenta o desafio constitucional de cumprir os objetivos fundamentais de...
INOVAÇÕES EM PLATAFORMAS DIGITAIS
O Direito Negocial tem por objetivo o estudo de valores e normas jurídicas que compõem o Direito Positivo, cujos destinatários são os titulares de relações jurídicas interpessoais, vinculados por direitos e deveres jurídicos e objeto contratual. Esta relação jurídica pressupõe a descrição de fatos no plano das relações sociais e que por meio da positivação alcançaram o nível de fatos jurídico. Esta é a norma que expõe um negócio jurídico em seu aspecto formal. O processo de positivação nem sempre acompanha a dinâmica da realidade social dos novos negócios jurídicos, em especial o das inovações tecnológicas, com destaque para aquelas que compõem a revolução digital, apontada por Joseph Alois Schumpeter em seus estudos registrados na obra “Teoria do desenvolvimento econômico” (1997). Essa revolução está inserida na quinta onda do tempo das inovações (1990- 2020). É o tempo da produção de softwares, inteligência artificial, big data, robótica, internet das coisas, entre outras inovações da engenharia computacional.
