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Arbitragem Tributária
Esta obra versa sobre a utilização do instituto da arbitragem tributária, não como meio alternativo, mas sim como instrumento adequado na resolução de conflitos tributários, e teve como objetivo principal analisar a natureza jurídica desse instituto e, ao final, demonstrar que sua aplicação no âmbito tributário se revela possível e altamente recomendável diante do cenário jurídico-tributário brasileiro, entupido com absurda quantidade de tributos, muitos originados de leis defeituosas, exigidos com base em legislação infralegal, fiscalizados por agentes que, na maioria das vezes, não têm formação jurídica ou contábil. Diante desse caótico cenário, quando diante de ...
A RIEXDF E A Convenção Mundial De Excelência Jurídica Por Um País Fundado Na Integridade, Bem-Estar E Cidadania
A RIEX-DF foi criada em 2016 e tem como objetivo principal fomentar a formação de uma rede de sujeitos que possam trocar informações e conhecimentos, desenvolver pesquisas e projetos, bem como estabelecer parcerias para aprimorar os serviços prestados pela Justiça no Distrito Federal (DF). Por isso, a RIEX-DF tem a iniciativa de buscar e promover a cooperação e a integração entre instituições jurídicas nacionais e internacionais com o objetivo de aprimorar a excelência jurídica no DF, situada no Brasil, bem como promover o Direito como uma ciência humana e social, a ser usado para proteger os direitos fundamentais das pessoas e contribuir para o desenvolvimento social. A RIEX...
Temas de Integração - N.o41, 2021
ÍNDICE A Língua Portuguesa Adriano Moreira Reflexões Sobre Questões Econômicas e Jurídicas Pós Pandemia Ives Gandra Silva Martins Associate, for better earnings Eugenio Viassa Monteiro e Carlos A. Monteiro Institutional choices for EU fiscal capacity: problems and alternatives Nuno Albuquerque Matos A influência do RGPD - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (pessoais) da União Europeia na efectiva criação da LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Brasil João Proença Xavier e Giovana De Morais Figueiredo Cruz Educação e Empoderamento Feminino: Caminhos da União Europeia Eliane Cristina da Silva Nascimento e Isabel Maria Freitas Valente Competências da União Europeia em Matérias De Turismo Paula Susana Santos Grilo Mota A Cidadania da União como Pedra Angular da Democracia na União Europeia: Algumas Considerações Rita Aroso Duarte Neutralidade e Liberdade Religiosa “As danças do véu” - Comentário ao Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 15 de Julho de 2021 - Procs. apensos n.os C-804/18 (IX contra Wabe eV) e C-341/19 (MH Müller Handels GmbH contra MJ) Bruno Martelo
Compropriedade e Sociedade
A base da estruturação do negócio jurídico imobiliário em Shopping Centers, Incorporações Imobiliárias, Loteamentos, Empreendimentos Hoteleiros, dentre outros, constitui o objeto deste livro. Deter diretamente a propriedade do imóvel, através do regime jurídico da Compropriedade em que os "sócios" participam em determinadas frações, ou constituir um Sociedade e para ela transferir a propriedade? Quais as substanciais diferenças entre os dois regimes? Quais as principais consequências da escolha entre um e outro? Quais as regras no dia a dia da gestão do negócio imobiliário em uma ou outra hipótese e quais os limites jurídicos? Facilitar, o quanto possível, a tomada de decisão através de um estudo prático, comparado e com direito internacional comparado e, inclusive, crítico entre matérias aparentemente incomunicáveis – o direito real e o direito societário – constitui, objetivamente, sua finalidade.
Ação Rescisória: homenagem ao Professor Rodrigo O. Barioni - Volume II
Rodrigo Barioni foi um professor e um processualista espetacular. Sua predileção por temas relacionados aos tribunais inspirou e ainda inspira novos estudos. Nessa obra, o leitor encontrará excelentes trabalhos sobre recursos, que, além de homenagear a memória de Barioni, certamente serão úteis aos profissionais da área.
Arbitragem, Mediação e Outros Métodos de Solução de Conflitos Envolvendo o Poder Público
Com redação elegante e estimuladora da leitura, metodologia eficiente e farta bibliografia, a obra contém respostas claras e seguras às principais questões sobre a utilização de meios alternativos de solução de conflitos pela Administração Pública, propiciando ao leitor, principalmente - mas não exclusivamente - aos profissionais que militam na área de Direito Público, uma fonte segura de informações para a realização de suas atividades.
Direito Privado
O Direito, como fator de equilíbrio social, precisa a todo momento atualizar-se para manter consonância com objetivos e demandas sociais. Tal atualização se faz através de produção legislativa, embora o poder regulatório e garantidor do Direito a ela não se restrinja. A amplitude do Direito pode ser alcançada, para além das leis, pela aplicação de princípios jurídicos e pelas contribuições doutrinárias. As concepções, valores e princípios jurídicos não são estanques, ao contrário, possuem maleabilidade e poder de absorção necessários para apresentar respostas às novas e numerosas disposições surgidas a partir das relações sociais. Valioso, portanto, o contrib...
Cooperação Judiciária Nacional e a Coletivização da Tutela Executiva
O presente livro tem por objetivo propor, com base na cooperação judiciária nacional, a criação de um sistema integrado de realização do direito material, pautado na coletivização da execução. Para tanto, foi utilizado o recurso do estado da arte, fundamentado na legislação, na jurisprudência e na doutrina especializada. Ao final, foi proposta a reorganização judiciária, orientada pela concertação entre órgãos centrais de cada tribunal, especializados na prestação das atividades executivas, que deverão atuar em interação permanente com agentes internos e externos ao sistema de justiça, de modo a promover a redução de custos e a racionalização procedimental. E, assim, conferir maior segurança aos jurisdicionados, que contarão com mecanismos jurisdicionais e extrajurisdicionais mais precisos, eficientes e efetivos de publicização, controle e recuperação de crédito.
