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Intangible Cultural Heritage in International Law
Intangible cultural heritage is the traditional practices, expressions, knowledge, and skills that form part of a community's culture. It is protected by a 2003 UNESCO Convention, and by several regional and national instruments. This book analyses its legal protection, including from within human rights, intellectual property, and contract law.
A jurisdição em crise: judicialização e meios alternativos
“Em outros termos, pode-se perceber que a forma como construímos o nosso olhar sobre a vida é o que direciona as nossas ações em nosso cotidiano. Há dez anos, aproximadamente, escrevi que todo o ponto de vista é a vista de um ponto! Continuo a compartilhar essa noção segundo a qual a operação do Direito, por exemplo, pode ser percebida como a implementação de um modo particular de ver as pessoas e os conflitos humanos (muitas pessoas ainda são tidas como invisíveis socialmente, como se não existissem, contrariando os preceitos constitucionais e os diversificados sentidos da vida). Diante disso, temos em mãos - nessas páginas que hora se abrem diante de nós - uma densa e b...
O Trabalho de Conclusão no Curso de Direito
O presente livro trata de dimensões importantes e fundamentais que se estabelecem no processo de ensino e aprendizagem do estudante de Graduação do Curso de Direito. A obra manifesta preocupação com a qualidade acadêmica ao longo do Curso, que culmina no Trabalho de Conclusão – TCC, sugerindo importantes interfaces e estratégias para uma formação integral e integradora, reveladora de um conjunto de habilidades e competências desenvolvidas durante a Graduação. Nesse sentido, o TCC chancela importante etapa na caminhada do estudante, revelando não somente uma tarefa necessária para a certificação final, mas, especialmente, a consolidação de uma trajetória que requer, independentemente da escolha posterior, competências fundamentais, como leitura, interpretação de textos jurídicos e da legislação, além de argumentação crítica, entre outras.
A humanização do direito
A Literatura é um modo de expressar todas as características humanas. Por sua linguagem implicada, a literatura, berço das relações humanas, pode ser tomada como uma possibilidade de humanização do Direito. Estabelecemos um ponto de identificação entre a jornada de Kafka e a nossa. O livro faz uma análise da formação do explorador no bacharelado em Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. Dentro da vasta produção literária de Kafka, optamos por selecionar três contos: Um relatório para uma academia; Diante da Lei; e O novo advogado. Os contos foram escolhidos pela sua íntima relação com o Direito e pelo conteúdo crítico à ciência jurídica, e por cont...
Dignidade da Pessoa Humana
A partir da década de 1990, vem ganhando vulto a questão dos conflitos internos que ocorrem em diversos países e de suas consequências nefastas quanto às condições de sobrevivência de suas populações, o que nos conduz a uma reflexão sobre até que ponto o Estado, em nome de sua soberania, tem o direito de infligir sofrimento e, em muitos casos, chegando ao extremo de matar sua própria população. Em 2001, a Organização das Nações Unidas (ONU) lança a doutrina da "Responsabilidade de Proteger", segundo a qual compete ao Estado dar proteção e assistência a sua população e se, de algum modo, aquele não cumprir com esta obrigação ou não tiver condições de fazê-lo, a...
A inaplicabilidade do direito ao esquecimento às ofensas ambientais
O direito ao esquecimento é um direito fundamental de personalidade inserido na denominada quinta dimensão dos direitos fundamentais. Advém do contexto da sociedade de informação e das transformações tecnológicas ocorridas desde a Segunda Grande Guerra Mundial. É amparado no princípio da dignidade humana, apresentando partes em comum com os direitos à privacidade, à autodeterminação informativa e ao livre desenvolvimento da personalidade. O direito ao esquecimento não tem o objetivo de reconstruir a própria história ou modificar a vida pretérita do titular. Visa, tão somente, na medida do possível, alterar a forma como o sujeito é representado perante o próprio meio em ...
Mídia e Controle Social
Nestes tempos sombrios, o advogado militante Tiago Araújo elaborou uma instigante obra sociológica, com conotações jurídicas, que suscitam a compreensão do controle social da mídia sobre a sociedade democrática. Percebe-se uma guerra híbrida no âmbito do poder político, já que as narrativas se disseminam nas redes sociais, mediante fake news. A mídia eletrônica é questionada sobre o fato de ter se tornado instrumento de uma imaginária esquerda que, ideologicamente, a todos submete, em busca de implantar o comunismo mundo afora. Ressuscita-se a Guerra Fria, que se alastrou após a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), e implodiu com a queda do Muro de Berlim (1989). Há um movim...
Educação Tradicional E Holística
A educação abrange a comunicação e a informação. Em sentido amplo a educação é o meio fundamental para que os hábitos, costumes, comportamentos e valores de uma sociedade sejam transferidos de geração em geração, de acordo com a evolução da coletividade como um todo. Em geral, a educação como um todo engloba a aplicação de métodos de ensino que tem como objetivo assegurar a formação e o desenvolvimento pessoal e profissional de determinada pessoa. O processo educacional está diretamente ligado aos conceitos de pedagogia e didática, onde a ele é responsável diretamente pelo ato de educar, instruir, disciplinar e construir novos conhecimentos.
A Autoria das Obras Autonomamente Geradas por Inteligência Artificial e o Domínio do Público
A autoria de obras geradas sem contribuição criativa humana direta levanta dúvidas para além da dogmática jurídica imediata, exigindo uma investigação sobre tecnologia e direito que deve buscar ter sempre o ser humano como foco. A presente obra parte dos pilares fundamentais do Direito de Autor e prioriza a perspectiva do interesse público, recordando que a regulação da inteligência artificial depende de um olhar que esteja igualmente voltado para o futuro e para o passado. Fruto da dissertação de mestrado do Autor, concluída no ano de 2020 e agora publicada como parte do Prémio da APDI Prof. Dr. José de Oliveira Ascensão, espera-se que o leitor encontre aqui contribuições valiosas para uma discussão que permanece largamente em disputa na doutrina e em espaços de políticas públicas.
Propriedade intelectual, desenvolvimento e inovação: desafios para o futuro
Diante de tantas mudanças culturais, econômicas e sociais por que passa a sociedade atual, a propriedade intelectual assume maior relevância e evidencia sua interface com diversas áreas do conhecimento. Os impactos das ações e políticas nessa área podem ser notados desde as relações jurídicas individuais até o contexto macro, como o desenvolvimento econômico de um país. Nesse contexto, essa obra traz um amplo rol de estudos que denotam a interdisciplinaridade da matéria, bem como a importância da inovação aliada a essa temática em diferentes contextos. Os autores são pesquisadores de diversas áreas do conhecimento, que promoveram estudos teóricos, bem como análises de ...
