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A TRIBUTAÇÃO SELETIVA NO IPI E NO ICMS
A presente dissertação tem a intenção de apresentar propostas de controle da indeterminação do conceito jurídico de essencialidade, critério utilizado na tributação seletiva do IPI e do ICMS, para que esses impostos incidam de forma mais branda sobre bens essenciais e, por outro lado, mais onerosa sobre os bens supérfluos. O trabalho é divido em quatro capítulos, além da introdução e conclusão. No primeiro, é feito um panorama geral sobre o tratamento da tributação seletiva realizado pela doutrina brasileira, traçando sua correlação com o princípio da igualdade, princípio da capacidade contributiva e função extrafiscal dos tributos, além de analisar as semelhança...
LICITAÇÃO E TERMO DE PARCERIA
O presente trabalho tem o escopo de analisar a necessidade de procedimento licitatório para que o Poder Público firme Termo de Parceria com Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, nos termos da Lei Federal nº 9790/99, regulada pelo Dec. nº 3100/99. A referida lei estabelece que são requisitos, para a qualificação como OSCIP, que a entidade não vise ao lucro e possua, como objetivos sociais, determinados fins considerados como de interesse público, listados em seu art. 3º.
Princípio da Isonomia na cobrança do IPI sobre os produtos importados
A obra se destina a discutir sobre o princípio da isonomia na cobrança do IPI sobre operações com produtos industrializados importados. Investiga a constitucionalidade dessa exigência sob a ótica específica desse princípio constitucional e outros dele decorrentes. Apresenta a evolução desse tributo na história, desde o antigo Imposto sobre Consumo (IC), analisando o suporte legislativo vigente que autoriza sua exigência, expondo um estudo da doutrina e da jurisprudência existente.
A necessidade de revisão constante da essencialidade dos produtos e serviços para a inclusão socioeconômica
O presente livro é resultado de toda a pesquisa acadêmica realizada durante o curso de mestrado que concluí. De modo geral, o livro analisa as mudanças nos padrões de consumo da sociedade brasileira, estudando a relação entre tal fato e a necessidade de mudanças legislativas tributárias em vistas à inclusão social. De fato os benefícios fiscais são eficazes em todo o curso de sua vigência? Para isso, a pesquisa busca compreender em que medida se devem considerar, na aplicação da seletividade tributária em razão da essencialidade dos produtos e serviços, as mudanças dos padrões de consumo da sociedade. Faz-se ainda um cotejamento entre os dados levantados e o sistema tributário posto, observando-se a efetividade, ou não, da aplicação da técnica da seletividade tributária em razão da essencialidade, sem a ocorrência de atualização temporal da legislação em relação aos produtos considerados essenciais atualmente. Toda a pesquisa desenvolve-se à luz da teoria de justiça como equidade de John Rawls, e convida o leitor a pensar o direito com um olhar além da legislação.
Reparar, Punir ou Prevenir?
A obra busca analisar as funções da responsabilidade civil por danos coletivos, considerando as transformações pelas quais passou a sociedade, desde as mais primitivas formas de responsabilização até os modelos propostos pela doutrina contemporânea. Com base na civilística clássica, decompõem-se os elementos estruturais da matéria, a saber, conduta, nexo causal e dano, a fim de verificar se, de fato, ainda se constituem pressupostos da obrigação de indenizar ou se, ausentes, subsiste a responsabilidade. Após o exame de como se formou a responsabilidade civil, ou seja, de como esta se estruturou, investiga-se para que serve este instituto, qual sua função na sociedade à luz ...
Roberto Burle Marx
Roberto Burle Marx (Sao Paulo, 1909-Rio de Janeiro, 1994) is known as a landscape architect, but also as a painter, botanist, gardener, chef and jewellery designer. He considered the garden to be one of the fine arts, as the adaptation of the biome to civilisation's natural requirements." This book introduces the realm of the full sensory experience. Burle Marx's work with plants becomes highly pictorial-everything is drawn, coloured and constructed. In this symbiosis between aesthetics and botany, Burle Marx is the master of both species and spaces. His work is the embodiment of the "nature-city," a concept developed from the garden cities of the late 19th century, which has become compromi...
Viruses and Reproductive Injustice
Brazil's Zika outbreak revealed extreme health disparities and reproductive injustice across racial and socioeconomic lines. Brazil's 2015 Zika outbreak led to severe illnesses for many and the birth of several thousands of children with severe brain damage. Even though mosquito-borne diseases such as the Zika virus affect people across society, these children were born almost exclusively to poor, and usually non-white, women. In Viruses and Reproductive Injustice, Ilana Löwy explores the complicated health disparities and reproductive injustice that led to these cases of congenital Zika syndrome. Löwy examines the history of the outbreak in Brazil and connects it to broader questions conc...
Encyclopedia of Contemporary Latin American and Caribbean Cultures
This vast three-volume Encyclopedia offers more than 4000 entries on all aspects of the dynamic and exciting contemporary cultures of Latin America and the Caribbean. Its coverage is unparalleled with more than 40 regions discussed and a time-span of 1920 to the present day. "Culture" is broadly defined to include food, sport, religion, television, transport, alongside architecture, dance, film, literature, music and sculpture. The international team of contributors include many who are based in Latin America and the Caribbean making this the most essential, authoritative and authentic Encyclopedia for anyone studying Latin American and Caribbean studies. Key features include: * over 4000 entries ranging from extensive overview entries which provide context for general issues to shorter, factual or biographical pieces * articles followed by bibliographic references which offer a starting point for further research * extensive cross-referencing and thematic and regional contents lists direct users to relevant articles and help map a route through the entries * a comprehensive index provides further guidance.
