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Luiz Viana Filho
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Veja
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O Investigado Como Sujeito de Direitos: Uma Releitura do Artigo 5°, Inciso LV
O Investigado Como Sujeito de Direitos convida o leitor a revisitar o artigo artigo 5°, inciso LV de nossa Constituição Federal, retomando a ideia de que o cidadão investigado deve ser tratado como um verdadeiro sujeito de direitos e não como um mero objeto da investigação criminal. Derivado dos estudos e pesquisas da tese de doutoramento em direito e ciências sociais do autor Marcelo Eduardo Freitas, a publicação analisa a possibilidade de se constitucionalizar a investigação criminal no Brasil, proporcionando aos indiciados, em fase de inquérito policial ou procedimento investigatório criminal, as garantias constitucionais do contraditório, da ampla defesa e da presunção d...
The Deadlock of Democracy in Brazil
Many countries have experimented with different electoral rules in order either to increase involvement in the political system or make it easier to form stable governments. Barry Ames explores this important topic in one of the world's most populous and important democracies, Brazil. This book locates one of the sources of Brazil's "crisis of governance" in the nation's unique electoral system, a system that produces a multiplicity of weak parties and individualistic, pork-oriented politicians with little accountability to citizens. It explains the government's difficulties in adopting innovative policies by examining electoral rules, cabinet formation, executive-legislative conflict, party...
Biblioteca Jurídica
Código Penal, Código de Processo Penal, Constituição Federal - Atualizada até 15 de março de 2016.
Latin America Report
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