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A Responsabilidade Civil dos Administradores na Insolvência da Sociedade Comercial
Nesta dissertação, pretende-se descortinar as diferentes vias que os credores sociais têm à sua disposição para obter indemnização dos administradores quando se dá a insolvência da sociedade comercial. Numa primeira parte, analisa-se o objeto dos deveres dos administradores na proximidade da insolvência da sociedade, bem como as situações de facto que, por condutas ilícitas dos administradores, podem fundamentar uma obrigação de indemnização. Depois, o estudo foca-se na possibilidade de condenação no pagamento de indemnização por qualificação da insolvência como culposa. Procura-se dar resposta às questões do seu enquadramento enquanto tipo de responsabilidade civil, da sua função e da sua articulação com as restantes vias de responsabilização ao dispor dos credores sociais.
Apuramento e Aplicação de Resultados
INTRODUÇÃO No âmbito das atividades comerciais, que constituem o objeto do Direito Comercial, o lucro é o objetivo principal e a razão que justifica os investimentos pessoais e materiais nelas efetuados. No que concerne às sociedades comerciais, o lucro é não só o fim como também a causa do próprio contrato. Que os sócios têm direito ao lucro, afirma-o o Direito. Sobre ele, todos os manuais de Direito Comercial se debruçam.
Roberto Burle Marx
Roberto Burle Marx (Sao Paulo, 1909-Rio de Janeiro, 1994) is known as a landscape architect, but also as a painter, botanist, gardener, chef and jewellery designer. He considered the garden to be one of the fine arts, as the adaptation of the biome to civilisation's natural requirements." This book introduces the realm of the full sensory experience. Burle Marx's work with plants becomes highly pictorial-everything is drawn, coloured and constructed. In this symbiosis between aesthetics and botany, Burle Marx is the master of both species and spaces. His work is the embodiment of the "nature-city," a concept developed from the garden cities of the late 19th century, which has become compromi...
Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Manuel Pita
O Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (MDET) foi criado pelo Homenageado, que serviu como seu primeiro e único diretor até à sua aposentação, há cerca de um ano. Quero aqui dar testemunho das provas de reconhecimento, a que ao longo dos anos pude assistir, de variados alunos relativamente ao Professor Manuel Pita, seja por os ter conduzido pelos meandros do direito das sociedades comerciais, seja, sobretudo, pela forma como os ajudou na elaboração das respetivas dissertações, muitas vezes feitas como que a quatro mãos. Marcou-os pelo seu exemplo. Os presentes estudos visam, assim, comemorar quatro décadas de entrega diária ao trabalho universitário, incluindo a difícil tarefa de ensinar direito a licenciados noutras áreas, o que constitui, para um docente de direito, um enorme e sério desafio, que, em muitos casos, se torna felizmente gratificante. Prova do que acima foi dito é o facto de o presente volume incluir alguns trabalhos de antigos alunos do Professor Manuel Pita no MDET, os quais, tendo tido conhecimento deste projeto, ao mesmo se quiseram associar.
Revista de Direito da Insolvência No 8 - 2024
DOUTRINA Responsabilidade dos gerentes e administradores perante os credores sociais na insolvência da sociedade: notas sobre a administração da massa insolvente pela devedora e a determinação da lei aplicável / Alexandre de Soveral Martins Processo Especial para Acordo de Pagamento: Novas e velhas questões / João Pedro Pinto-Ferreira e Fernando Taínhas Processos pre-pack – primeira aproximação e algumas questões / David Sequeira dinis, Diana Salvado Nunes, Mafalda Fuzeta da Ponte Os efeitos dos planos de recuperação sobre os contratos em curso: será possível ter o melhor de dois mundos? / Luís Campos O âmbito subjetivo da presunção de má fé consagrada no artigo 120o,...
VI Congresso de Direito da Insolvência
O VI Congresso de Direito da Insolvência, sob o título Entre Directivas, tinha em vista dois objectivos: em primeiro lugar, fazer o balanço da transposição da Directiva sobre reestruturação e insolvência pela Lei n.o 9/2022, de 11 de Janeiro; em segundo lugar, fazer a primeira avaliação da Proposta de Directiva de harmonização, que integra medidas revolucionárias como os processos pre-pack e um regime especial para a insolvência de microempresas. Os dois objectivos foram plenamente conseguidos. A discussão gerada no Congresso foi extraordinariamente participada e profunda, como demonstram o excepcional número de textos e a extensão final deste livro. Anunciando-se já uma terceira Directiva, o livro deve ser encarado como um símbolo daquilo que pode ser feito em Portugal para acompanhar, e até antecipar, os caminhos do Direito europeu e como um ponto de partida (um mote ou, simplesmente, uma inspiração) para mais discussões e discussões mais esclarecidas.
O Financiamento Societário pelo Sócios (E o seu Reverso) - 2a Edição
Com a publicação deste livro pretendeu-se suprir uma lacuna existente no mercado português, disponibilizando aos estudantes, mas também a todos aqueles que, por dever de ofício (juízes, advogados, gestores, economistas, contabilistas, etc.) têm de lidar com o financiamento societário, um elemento de trabalho que possa facilitar a análise e compreensão, mas sobretudo a reflexão crítica sobre o regime e os problemas (nem sempre fáceis) que esta temática suscita. O generoso acolhimento que esta obra teve por parte do público, bem como as numerosas alterações legais, em matéria societária, entretanto ocorridas, justificam que se proceda a uma nova edição, onde para além do aprimoramento de alguns dos temas abordados são igualmente analisadas aquelas modificações legislativas.
Direito do Trabalho - 11a Edição
Neste manual de “Direito do Trabalho”, em 11.a edição, sem prejuízo da primordial função didática, pretende-se também dilucidar dúvidas de interpretação das regras jurídicas e questionar muitas das soluções legais, em permanente diálogo com a doutrina e a jurisprudência. Tanto as dúvidas interpretativas como a crítica a algumas das soluções legais decorrem, em grande medida, do facto de, contrariamente ao que seria desejável, o Direito do trabalho ter sido alvo de frequentes intervenções legislativas. Podendo dizer-se que há uma atração do legislador por esta área do Direito, fazendo crer que as modificações do regime legal, em momentos de crise económica ou ...
18th International Conference on Soft Computing Models in Industrial and Environmental Applications (SOCO 2023)
This book of Advances in Intelligent and Soft Computing contains accepted papers presented at SOCO 2023 conference held in the beautiful and historic city of Salamanca (Spain) in September 2023. Soft computing represents a collection or set of computational techniques in machine learning, computer science, and some engineering disciplines, which investigate, simulate, and analyze very complex issues and phenomena. After a through peer-review process, the 18th SOCO 2023 International Program Committee selected 61 papers which are published in these conference proceedings and represents an acceptance rate of 60%. In this relevant edition, a particular emphasis was put on the organization of sp...
