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Direito Constitucional
O Professor Marcelo Figueiredo reúne, nesta obra, alguns de seus melhores artigos e comunicações. A maioria advém de suas palestras, aulas e conferências proferidas no Brasil, na América Latina e também na Europa. Trata-se de uma obra de grande utilidade para o estudante, para os operadores do direito em geral. Enfim, a todos aqueles que têm no Direito Constitucional e Administrativo seu material de consulta e de trabalho no cotidiano consultivo e contencioso.
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE
Segundo diz o professor Ingo Wolfgang Sarlet no Prefácio desta obra, ela - "Não se propõe a ser um tratado sobre o processo constitucional nacional e supranacional, mas, sim, um texto didático e atualizado a servir de guia para os estudantes de Direito, sem abrir mão de uma visão integrada do processo constitucional".
Probidade administrativa
A Lei da Probidade Administrativa (Lei 8.429/92) veio integrar as disposiçõs constitucionais (art.37, 4o, c/c art. 15, V). Neste trabalho, o autor procura sistematizar os dispositivos legais, interpretando-os a partir dos princípios da Constituição Federal. A Lei comentada dispõe sobre várias questões; dentre muitas, destacam-se os 'atos de improbidade', o 'enriquecimento ilícito dos agentes públicos e equiparados', a 'perda de bens e valores ilicitamente incorporados ao patrimônio dos agentes públicos', as 'vantagens indevidas', a 'perda da função pública', a 'suspensão dos direitos políticos' e 'a proibição de contratar'.
As agências reguladoras
Alguns dos tópicos abordados no livro são - O Constitucionalismo e sua Evolução; O Princípio da Legalidade e seus Desdobramentos; Peculiaridades de uma Hermenêutica Constitucional; A Rigidez e a Supremacia da Constituição; A Separação de Poderes; Os Direitos Fundamentais; As Fontes do Direito Constitucional; A Plenitude do Ordenamento; Poder Regulatório - Ficção ou Realidade Jurídica? A Experiência Estrangeira; entre muitos outros.
