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This study focuses on the Brazilian Empire's Conservative Party and its success and failure in constructing a representative, constitutional monarchy to defend a slaveholding plantation society.
This book constitutes the refereed proceedings of the Second International Workshop on Practical Aspects of Declarative Languages, PADL 2000, held in Boston, MA, USA in January 2000. The 21 revised full papers presented were carefully reviewed and selected from a total of 36 submissions. The papers are organized in topical sections on functional programming, functional-logic programming, logic programming, innovative applications, constraint programming and constraint solving, and systems applications.
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O direito ao esquecimento é um direito fundamental de personalidade inserido na denominada quinta dimensão dos direitos fundamentais. Advém do contexto da sociedade de informação e das transformações tecnológicas ocorridas desde a Segunda Grande Guerra Mundial. É amparado no princípio da dignidade humana, apresentando partes em comum com os direitos à privacidade, à autodeterminação informativa e ao livre desenvolvimento da personalidade. O direito ao esquecimento não tem o objetivo de reconstruir a própria história ou modificar a vida pretérita do titular. Visa, tão somente, na medida do possível, alterar a forma como o sujeito é representado perante o próprio meio em ...
This 2002 book presents the true and dramatic accounts of two nineteenth-century Brazilian women - one young and born a slave, the other old and from an illustrious planter family - and how each sought to retain control of their lives: the slave woman struggling to avoid an unwanted husband; the woman of privilege assuming a patriarch's role to endow a family of her former slaves with the means for a free life. But these women's stories cannot be told without also recalling how their decisions drew them ever more firmly into the orbits of the worldly and influential men who exercised power in their lives. These are stories with a twist: in this society of radically skewed power, Lauderdale Graham reveals that more choices existed for all sides than we first imagine. Through these small histories she casts new light on larger meanings of slave and free, female and male.
Regressamos, no presente estudo, ao debate em torno da natureza da personalidade coletiva para, a propósito da recusa do individualismo metodológico pressuposto pelas teorias analíticas «puras», reforçar serem as pessoas coletivas sujeitos de Direito autónomos e independentes dos seus membros. Esse aspeto, articulado com a carga ético-valorativa da referência a «pessoa», permite explicar dogmaticamente soluções que perspetivam a pessoa coletiva como agente e, desse modo, a sua responsabilidade (civil), a tutela proporcionada pela titularidade de direitos fundamentais e de personalidade e, ainda, a dimensão ética da sua atuação (CRS, corporate purpose e ESG).
A pessoa integra o cerne da Ciência jurídica. Os direitos de personalidade e seus afins, só por si, acompanham e condicionam todos os institutos jurídicos, refletindo se nas várias disciplinas. O início e o termo da personalidade, as tutelas pré natal e post mortem, os estados das pessoas, a dogmática das pessoas coletivas, com os regimes básicos das associações, das fundações e das sociedades civis, constituem temas em permanente aprofundamento, sempre presentes no labor quotidiano dos estudiosos e dos práticos. O quarto volume do Tratado de Direito civil comporta, com elementos históricos e comparatísticos, o estudo jurídico crítico e atualizado do Direito das pessoas. A exposição é completada com elementos europeus relevantes e com as mais recentes decisões dos nossos tribunais.
O Professor Doutor António Menezes Cordeiro dedicou mais de quarenta anos à investigação e ao ensino do Direito. Formou, ao longo desse período, através do seu magistério e com a sua obra, várias gerações de juristas. Contribuiu, de forma muito profunda e indelével, para o desenvolvimento da Ciência Jurídica portuguesa e lusófona e para o apuramento dogmático de institutos e conceitos jurídicos em diferentes áreas, com incidência no Direito Civil.
Nesta nova edição dos «Recursos em Processo Civil», em anotação aos artigos 627o a 702o do Código de Processo Civil, com ilustração jurisprudencial e doutrinal atualizada, são enunciados os elementos que permitem aos juristas fazer as opções que se revelem mais ajustadas em função de cada concreta situação nesta área do direito processual. A par dessas anotações, foram autonomizadas as respeitantes a outras normas que regulam a matéria dos recursos, quer nos processos especiais previstos no Código de Processo Civil quer em diplomas avulsos e no Código de Processo do Trabalho, tendo sido acrescentados, relativamente a anteriores edições, anotações ao regime dos recursos nos procedimentos cautelares, no processo de expropriações e no processo arbitral.
1st- contains Directory of organizations, associations, and institutions.